L 9.455/97 - Tortura Flashcards
1
Q
No caso da lei de tortura, são efeitos automáticos da pena
A
A perda do cargo/função/emprego público;
Interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada;
Obs: não é automático a cassação da aposentadoria.
2
Q
Qual a tipificação
dolo na tortura + culpa na lesão ou morte
A
Tortura na forma qualificada
3
Q
Qual a tipificação
dolo na tortura + dolo na lesão ou morte
A
Concurso de crime - tortura + lesão ou homicídio
4
Q
Qual a tipificação
dolo para matar e usa a tortura para isso
A
Homicídio qualificado
