Diversos Flashcards
Livramento Condicional, qual a fração:
- conforme o CP, se primário
+ 1/3
Livramento Condicional, qual a fração:
- conforme o CP, se reincidente doloso
+1/2
Livramento Condicional, qual a fração:
- conforme a lei de drogas, sendo vedada para reincidente específico
= 2/3
Livramento Condicional, qual a fração:
- conforme a lei de crimes hediondos, sendo vedada para reincidente específico
+ 2/3
Obs: vedado quando tiver resultado morte
A concessão de remissão pela autoridade judiciária NÃO pode ser feita antes da realização da audiência de apresentação
Certo
No procedimento para aplicação de medida sócio educativa, é NULA a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente
Certo
Remissão e inaplicabilidade da Suspensão Condicional do Processo - o ECA disciplina expressa e amplamente o instituto da remissão, não sendo aplicável aos processos de apuração de ato infracional outros institutos de direito processual penal similares, como a suspensão condicional do processo ou sursis processual.
Certo
Quando o crime envolve criança a pena é aumentada em:
- lei de tortura: ___
1/6 a 1/3
Quando o crime envolve criança a pena é aumentada em:
- lei de drogas
1/6 a 2/3
Quando o crime envolve criança a pena é aumentada em:
- lei de organização criminosa
1/6 a 2/3
Quando o crime envolve criança a pena é aumentada em:
- crime de associação criminosa
até 1/2
Quais os efeitos da condenação:
- Crime de tortura
perda automática do cargo
interdição para o exercício pelo DOBRO do prazo da pena
Quais os efeitos da condenação:
- crime de racismo
perda do cargo
suspensão do estabelecimento particular por até 3 meses
Quais os efeitos da condenação:
- organização criminosa
perda automática do cargo
inabilitação para o exercício por 8 anos
