Delta Flashcards
Durante a investigação criminal cabe ao Delta a requisição de ____, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos
perícia
No indiciamento ocorre análise técnico-jurídico do fato, devendo indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias
certo
O agente disfarçado tem a mesma finalidade do agente infiltrado, haja vista ambos serem meios de obtenção de provas.
Porém, o agente disfarçado, ______ de ordem judicial e não possui tempo determinado;
O agente infiltrado ocorre o inverso, pois _____ de ordem judicial e possui tempo determinado.
Não precisa de ordem judicial - disfarçado
precisa de ordem judicial - infiltrado
Lei de Abuso de Autoridade
Quais os efeitos da condenação:
Obrigação de indenizar;
Perda do cargo;
Inabilitação - 1 a 5 anos.
Obs: os 2 últimos não são automáticos e são condicionados a ocorrência de reincidência