Delta Flashcards

1
Q

Durante a investigação criminal cabe ao Delta a requisição de ____, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos

A

perícia

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2
Q

No indiciamento ocorre análise técnico-jurídico do fato, devendo indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias

A

certo

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3
Q

O agente disfarçado tem a mesma finalidade do agente infiltrado, haja vista ambos serem meios de obtenção de provas.
Porém, o agente disfarçado, ______ de ordem judicial e não possui tempo determinado;
O agente infiltrado ocorre o inverso, pois _____ de ordem judicial e possui tempo determinado.

A

Não precisa de ordem judicial - disfarçado

precisa de ordem judicial - infiltrado

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4
Q

Lei de Abuso de Autoridade

Quais os efeitos da condenação:

A

Obrigação de indenizar;
Perda do cargo;
Inabilitação - 1 a 5 anos.

Obs: os 2 últimos não são automáticos e são condicionados a ocorrência de reincidência

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