Gerações De Direitos Fundamentais. Flashcards
O que são os direitos da primeira geração (individuais ou negativos).
São direitos CIVIS e POLÍTICOS que traduzem a ideia da liberdade não podendo o Estado desrespeitar tal liberdade (de crença, manifestação de pensamento).
Foram os primeiros a serem conquistados e não estão relacionados às pessoas individualmente.
O que são os direitos da segunda geração (ou positivos).
São direitos SOCIAIS, CULTURAIS e ECONÔMICOS que traduzem os direitos de igualdade.
São considerados direitos positivos, impondo ao Estado obrigação de fazer.
O que são os direitos da terceira geração (difusos coletivos).
São direitos que pertencem a todos, não sendo considerados individualmente ninguém (DIFUSOS E COLETIVOS). São direitos que traduzem as mudanças ocorridas na sociedade.
Exemplo: direito ao meio ambiente, preservar à paz.
O que são os direitos da quarta geração.
Não há um consenso entre o tema.
Para alguns, eles constituem o direito à democracia, à informação e ao pluralismo. Outros defendem que a 4 geração se refere aos avanços tecnológicos.
Quem é o titular da 1ª geração ou dimensão dos direitos?
Indivíduo
O estado encontra o dever de abstenção em relação a esses direitos.
Quais são os direitos da 1ª geração ou dimensão?
Direitos a liberdade, civis e políticos
Esses direitos são fundamentais para a proteção das liberdades individuais.
Qual é a competência relacionada à 1ª geração de direitos?
Sociedade e estado
Refere-se ao papel do estado em garantir esses direitos e a capacidade da sociedade em reivindicá-los.
Quais são os direitos da 2ª geração ou dimensão?
Direitos sociais, culturais e econômicos
Esses direitos surgiram em resposta a movimentos antiliberais e foram consolidados na Constituição de Weimar de 1919.
O que a 2ª geração de direitos exige do estado?
Prestações materiais
O estado deve garantir condições para que esses direitos sejam efetivamente realizados.
Qual é o foco da 3ª geração ou dimensão dos direitos?
Direito a paz, meio ambiente, comunicação
Essa geração enfatiza a importância da fraternidade e da consciência coletiva.
Quais são os direitos da 4ª geração ou dimensão?
Direito à democracia, à informação, ao pluralismo
Essa geração busca a universalização dos direitos fundamentais e o futuro da cidadania.
Qual é um aspecto importante da 4ª geração de direitos?
Globalização política e econômica
Refere-se à interconexão dos direitos com questões globais e a cidadania universal.
O que representa a 5ª geração ou dimensão dos direitos?
Direito à paz
Essa geração é vista como um patamar superior e específico de fundamentalidade.
Qual é o princípio fundamental relacionado aos direitos individuais e coletivos?
Princípios de Igualdade - Art. 5º, I
O artigo 5º da Constituição Brasileira garante a igualdade de todos perante a lei.
