ET05 - Transparência e LAI Flashcards

1
Q

2 Transparência pública

A

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2
Q

2.1 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações

A

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3
Q

direito de acesso à informação no Brasil

A

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4
Q

negativas de acesso

A

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5
Q

informações classificadas e dados abertos

A

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6
Q

2.2 Portal da Transparência

A

site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

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7
Q

2.2 Portal da Transparência

Conteúdo

A

Orçamento Anual;
Receitas Públicas;
Despesas Públicas;
Recursos Transferidos;
Gastos por Cartão de Pagamento;
Áreas de Atuação do Governo;
Programas de Governo;
Benefícios aos Cidadãos;
Programas e Ações Orçamentárias;
Emendas Parlamentares;
Órgãos do Governo;
Servidores Públicos;
Viagens a Serviço;
Imóveis funcionais;
Licitações;
Contratações;
Convênios e outros Acordos;
Sanções.

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8
Q

transparência ativa e passiva

A

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