ET04 - AFO Flashcards
AFO
Estudo das finanças e orçamento do estado
AFE
Atividade Financeira do Estado
Como o Estado obtém, cria, administra e despende recursos.
- Receita Pública
- Despesa Pública
- Orçamento Público
- Crédito Público
Pilares da Economia
Soberania - defesa nacional, relações externas, polícia, etc.
Economia - controle na emissão de moeda, créditos, impostos, comércio exterior, preços e produção.
Responsabilidade Social - saúde, assistência social, segurança social, urbanismos, habitação, etc.
Ordem Social - educação, cultura, ensino, pesquisa científica, etc.
1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas
Alocativo
Distributivo
Estabilizador
Responsabilidades do Estado
(emendas constitucionais)
- Ordem Social
- Ordem Econômica e Financeira
- Defesa do Estado
Ordem Social
Seguridade Social
Educação
Cultura e Desporto
Ciência e Tecnologia
Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Adolescentes e Idoso
Índios
Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Política Urbana
Política Agrícola e Fundiária e Reforma
Defesa do Estado
Sistema Financeiro Nacional
Forças Armadas
Segurança Pública
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia
.* Direta
. Atividades de propriedade pública
. Atividades de propriedade privada
* Indireta
Intervenção Direta
(Exploração Direta de Atividade Econômica pelo Estado)
art. 173 da CF (rol taxativo)
*só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo
*
Situação extraordinária
Intervenção Direta
Monopólio Estatal
Estado possui o controle exclusivo sobre a produção, distribuição ou fornecimento de determinados bens ou serviços em diferentes setores da economia
art. 177 da CF
Petróleo e
Minérios e Minerais Nucleares
Intervenção Indireta
Estado não se envolve diretamente na atividade econômica, mas sim regula, fiscaliza, incentiva, normatiza e planeja.
art. 174 da CF
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Intervenção Indireta
Agente Normativo
Estado como criador e regulador das normas e leis que regem a atividade econômica de um país.
Esse papel envolve a elaboração de legislações, regulamentações e políticas que estabelecem as regras do jogo para os agentes econômicos, como empresas, consumidores e investidores.
Intervenção Indireta
Agente Normativo
Mecanismos de regulamentação
Comando e Controle - diretrizes específicas estabelecidas por agências governamentais especialmente designadas para essa finalidade, que fazem uso de regulamentos e punições para garantir o cumprimento das normas
Incentivo Financeiro - transferência de recursos por meio de impostos e subsídios.
Intervenção Indireta
Fiscalização Estatal
Governo monitora e verifica o cumprimento das leis, regulamentos e políticas estabelecidas para a atividade econômica.
Poder de aplicar multas, impor penalidades e tomar medidas corretivas em caso de violações das normas.
Intervenção Indireta
Incentivo Estatal
Políticas e medidas adotadas pelo governo para estimular e promover determinadas atividades econômicas ou comportamentos desejados na sociedade. Esses incentivos podem assumir diversas formas, como benefícios fiscais, subsídios, financiamento público, crédito facilitado, isenções tarifárias, entre outros.
Intervenção Indireta
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Tributo federal previsto na Constituição Federal brasileira.
Aplicada em situações específicas de intervenção do Estado na economia, visando atender a determinados objetivos sociais ou econômicos.
Art. 177, § 4º da CF
regular o mercado
financiar programas e projetos nas áreas relacionadas à sua incidência
Intervenção Indireta
Exploração de Recursos Naturais
atividade econômica de utilização dos recursos presentes na natureza para diversos fins, como produção de energia, matéria-prima para a indústria, agricultura, turismo, entre outros.
relação intrínseca entre a garantia de uma ordem econômica e um Estado Democrático Ambiental, fundamentada na sustentabilidade.
Intervenção Indireta
Parcerias Público-Privadas - PPPS
acordos de colaboração entre o setor público e o setor privado para desenvolver e operar projetos de infraestrutura e serviços públicos. Nesse modelo, o governo compartilha responsabilidades e riscos com empresas privadas.
1.2 Funções do orçamento público
- Alocativa
- Distributiva
- Estabilizadora
Função Alocativa
Fornecer bens e serviços que são essenciais para a sociedade, mas que o setor privado pode não fornecer eficientemente devido a falhas de mercado.
Recursos para a produção de bens públicos.
Função Distributiva
relacionada aos diversos fatores que contribuem para a desigualdade de renda, como habilidades individuais, acesso à educação, herança e participação no mercado.
O governo emprega políticas para ajustar a distribuição de renda e riqueza
Função Estabilizadora
o Estado utiliza instrumentos macroeconômicos para controlar o nível desejado de atividade econômica, buscando estabilidade na moeda, equilíbrio nas contas externas, manutenção do emprego e controle de preços.
O governo trabalha para minimizar os problemas associados a flutuações econômicas.
Objetivos
Eficiência na alocação de recursos
Equidade na renda
Estabilidade macroeconômica
