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Estudo > ET04 - AFO > Flashcards

ET04 - AFO Flashcards

1
Q

AFO

A

Estudo das finanças e orçamento do estado

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2
Q

AFE

A

Atividade Financeira do Estado

Como o Estado obtém, cria, administra e despende recursos.

  • Receita Pública
  • Despesa Pública
  • Orçamento Público
  • Crédito Público
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3
Q

Pilares da Economia

A

Soberania - defesa nacional, relações externas, polícia, etc.

Economia - controle na emissão de moeda, créditos, impostos, comércio exterior, preços e produção.

Responsabilidade Social - saúde, assistência social, segurança social, urbanismos, habitação, etc.

Ordem Social - educação, cultura, ensino, pesquisa científica, etc.

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4
Q

1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas

A

Alocativo
Distributivo
Estabilizador

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5
Q

Responsabilidades do Estado
(emendas constitucionais)

A
  1. Ordem Social
  2. Ordem Econômica e Financeira
  3. Defesa do Estado
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6
Q

Ordem Social

A

Seguridade Social
Educação
Cultura e Desporto
Ciência e Tecnologia
Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Adolescentes e Idoso
Índios

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7
Q

Ordem Econômica e Financeira

A

Princípios Gerais da Atividade Econômica

Política Urbana

Política Agrícola e Fundiária e Reforma

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8
Q

Defesa do Estado

A

Sistema Financeiro Nacional

Forças Armadas

Segurança Pública

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9
Q

1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia

A

.* Direta
. Atividades de propriedade pública
. Atividades de propriedade privada
* Indireta

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10
Q

Intervenção Direta
(Exploração Direta de Atividade Econômica pelo Estado)

A

art. 173 da CF (rol taxativo)

*só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo
*

Situação extraordinária

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11
Q

Intervenção Direta
Monopólio Estatal

A

Estado possui o controle exclusivo sobre a produção, distribuição ou fornecimento de determinados bens ou serviços em diferentes setores da economia

art. 177 da CF
Petróleo e
Minérios e Minerais Nucleares

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12
Q

Intervenção Indireta

A

Estado não se envolve diretamente na atividade econômica, mas sim regula, fiscaliza, incentiva, normatiza e planeja.

art. 174 da CF
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

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13
Q

Intervenção Indireta
Agente Normativo

A

Estado como criador e regulador das normas e leis que regem a atividade econômica de um país.

Esse papel envolve a elaboração de legislações, regulamentações e políticas que estabelecem as regras do jogo para os agentes econômicos, como empresas, consumidores e investidores.

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14
Q

Intervenção Indireta
Agente Normativo
Mecanismos de regulamentação

A

Comando e Controle - diretrizes específicas estabelecidas por agências governamentais especialmente designadas para essa finalidade, que fazem uso de regulamentos e punições para garantir o cumprimento das normas

Incentivo Financeiro - transferência de recursos por meio de impostos e subsídios.

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15
Q

Intervenção Indireta
Fiscalização Estatal

A

Governo monitora e verifica o cumprimento das leis, regulamentos e políticas estabelecidas para a atividade econômica.

Poder de aplicar multas, impor penalidades e tomar medidas corretivas em caso de violações das normas.

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16
Q

Intervenção Indireta
Incentivo Estatal

A

Políticas e medidas adotadas pelo governo para estimular e promover determinadas atividades econômicas ou comportamentos desejados na sociedade. Esses incentivos podem assumir diversas formas, como benefícios fiscais, subsídios, financiamento público, crédito facilitado, isenções tarifárias, entre outros.

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17
Q

Intervenção Indireta
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

A

Tributo federal previsto na Constituição Federal brasileira.

Aplicada em situações específicas de intervenção do Estado na economia, visando atender a determinados objetivos sociais ou econômicos.

Art. 177, § 4º da CF

regular o mercado
financiar programas e projetos nas áreas relacionadas à sua incidência

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18
Q

Intervenção Indireta
Exploração de Recursos Naturais

A

atividade econômica de utilização dos recursos presentes na natureza para diversos fins, como produção de energia, matéria-prima para a indústria, agricultura, turismo, entre outros.

relação intrínseca entre a garantia de uma ordem econômica e um Estado Democrático Ambiental, fundamentada na sustentabilidade.

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19
Q

Intervenção Indireta
Parcerias Público-Privadas - PPPS

A

acordos de colaboração entre o setor público e o setor privado para desenvolver e operar projetos de infraestrutura e serviços públicos. Nesse modelo, o governo compartilha responsabilidades e riscos com empresas privadas.

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20
Q

1.2 Funções do orçamento público

A
  • Alocativa
  • Distributiva
  • Estabilizadora
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21
Q

Função Alocativa

A

Fornecer bens e serviços que são essenciais para a sociedade, mas que o setor privado pode não fornecer eficientemente devido a falhas de mercado.

Recursos para a produção de bens públicos.

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22
Q

Função Distributiva

A

relacionada aos diversos fatores que contribuem para a desigualdade de renda, como habilidades individuais, acesso à educação, herança e participação no mercado.

O governo emprega políticas para ajustar a distribuição de renda e riqueza

23
Q

Função Estabilizadora

A

o Estado utiliza instrumentos macroeconômicos para controlar o nível desejado de atividade econômica, buscando estabilidade na moeda, equilíbrio nas contas externas, manutenção do emprego e controle de preços.

O governo trabalha para minimizar os problemas associados a flutuações econômicas.

24
Q

Objetivos

A

Eficiência na alocação de recursos

Equidade na renda

Estabilidade macroeconômica

25
Q

2 Orçamento público
Natureza Jurídica

A

Lei Formal
Ordinária
Temporária

Não é lei material

STF pode realizar controle abstrato de constitucionalidade

26
Q

Orçamento Público
Tipos

A

Regime político ou sistema de governo como é elaborado o orçamento.

Legislativo -
somente execução é do Executivo
típico do parlamentarismo

Executivo - tudo
típico do autoritarismo

Misto - parte Legislativo, parte Executivo
adotado pelo Brasil

27
Q

Orçamento Público
impositivo x autorizativo

A

Impositivo - emendas individuais e emendas de bancadas

Autorizativo - todas as outras despesas na LOA

28
Q

2.1 Conceito

A

Instrumento de planejamento, controle e gestão financeira que compreende o conjunto de receitas e despesas estimadas para um determinado período, geralmente um ano.

29
Q

2.2 Técnicas orçamentárias

A

Orçamento Tradicional ou Clássico

Orçamento Base-Zero

Orçamento de Desempenho ou por Realizações

Orçamento Programa

Orçamento Participativo

30
Q

2.3 Princípios orçamentários
1 de 5

A

Universalidade - todas receitas e todas despesas

Unidade - somente um por ente da federação

Totalidade - coexistências de orçamentos deve ser consolidada

Anualidade ou Periodicidade - elaborado e executado em 1 exercício financeiro = 1 ano

31
Q

2.3 Princípios orçamentários
2 de 5

A

Orçamento Bruto - constar pelos totais, sem deduções

Especificação ou Discriminação - receitas e despesas devem ser discriminadas, sem dotações globais

Exclusividade - somente previsão de receitas, fixação de despesas, autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito (inclui ARO)

32
Q

2.3 Princípios Orçamentários
3 de 5

A

Proibição do Estorno - vedado transposição, transferência e remanejamento de recursos sem autorização legislativa. Exceção: categoria de programação CTI

Quantificação dos Créditos Orçamentários - vedada concessão e utilização de créditos ilimitados

Equilíbrio Orçamentário - fixação de despesas não pode ultrapassar a previsão de receitas

Legalidade - instrumentos são leis

33
Q

2.3 Princípios Orçamentários
4 de 5

A

Publicidade - condição de eficácia

Planejamento - ação planejada e transparente

Transparência - ampla divulgação dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), prestação de contas e parecer prévio, RREO, RGF, anexos e resumido

34
Q

2.3 Princípios Orçamentários

5 de 5

A

Programação

Uniformidade ou Consistência

Clareza

Não-afetação (não-vinculação) das Receitas

35
Q

Orçamentos na LOA

A
  • Fiscal
  • de Investimento das Estatais
  • de Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência social)
36
Q

2.4 Ciclo orçamentário
Simples

A

Contínuo e Dinâmico

  1. Exec - Elaboração
    2, Leg - Discussão, Estudo e Aprovação
  2. Exec - Execução
  3. Leg - Avaliação e Controle
37
Q

2.4 Ciclo orçamentário

Ampliado

A
  1. Elaboração da LDO
  2. Elaboração da LOA
  3. Discussão e Aprovação da LOA
  4. Execução da LOA
  5. Avaliação e Controle da LOA
  6. Elaboração, discussão e aprovação do PPA (cada 4 anos)
38
Q

2.4 Ciclo orçamentário

Elaboração e Planejamento

A

Iniciativas

Elaboração por cada Poder

P.Exec. - disponibiliza estudos e estimativas de receita no mínimo 30 dias antes do prazo de envio

Se não envia proposta, considera a da LOA vigente

Se em desacordo, P.Exec. faz ajustes

Se P.Exec. não submete, P.Leg. considera LOA vigente

39
Q

2.4 Ciclo orçamentário

Elaboração e Planejamento
Prazos

A

PPA
* E - 4 meses antes do encerramento do 1o. exercício -> 31.ago
* R - até 2o. período da sessão legislativa -> 22.dex

LDO
* E - 8 meses e meio do final da sessão legislativa -> 15.abr
* R - Até 1o. período -> 17.jul

LOA
* E - 4 meses antes -> 31.ago
* R - até 2o. período -> 22.dez

40
Q

2.5 Processo orçamentário

A

elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público.

Ele abarca desde a formulação das propostas orçamentárias até a análise dos resultados alcançados, incluindo a aprovação pelo poder legislativo, a execução dos gastos e o controle das despesas

41
Q

3 O orçamento público no Brasil

A

.

42
Q

3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal

A

.

43
Q

3.2 Plano plurianual

A
44
Q

3.3 Diretrizes orçamentárias

A

.

45
Q

3.4 Orçamento anual

A

.

46
Q

3.5 Outros planos e programas

A

.

47
Q

3.6 Sistema e processo de orçamentação

A

.

48
Q

3.7 Classificações orçamentárias

A

.

49
Q

3.8 Estrutura programática

A

.

50
Q

3.9 Créditos ordinários e adicionais

A

.

51
Q

4 Programação e execução orçamentária e financeira

A

.

52
Q

4.1 Descentralização orçamentária e financeira

A

.

53
Q

4.2 Acompanhamento da execução

A

.

54
Q

4.3 Alterações orçamentárias

A

.

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