B01 - Políticas Públicas Flashcards
1.1 Introdução às políticas públicas
Conceitos
01
Ideias e programas que um governo emprega na busca por aprimorar a qualidade de vida de seus cidadãos
1.1 Introdução às políticas públicas
Conceitos
02
Ações empreendidas pelo governo para salvaguardar os direitos dos cidadãos, prestar assistência ou oferecer serviços, fundamental para assegurar que as pessoas desfrutem dos direitos garantidos por lei.
Políticas Públicas no Brasil
Categorias
Sociais
Melhoria das condições de vida para segmentos marginalizados e desfavorecidos da sociedade
Ambientais
Mitigação do impacto das mudanças climáticas, preservação dos recursos naturais, promoção da qualidade do ar e facilitação do acesso a serviços públicos sustentáveis
Econômicas
Aumentar o padrão de vida brasileiro, p.ex. aumento de emprego, fortalecimento da moeda, diminuição do déficit orçamentário
Tipologias
Distributivas
Redistributivas
Regulatórias
Constitutivas
Política Pública
Distributiva
Distribuir recursos e benefícios entre diferentes grupos sociais sem necessariamente corrigir a desigualdade entre eles.
Destaque através da LOAS (Lei de Organização da Assistência Social), de final da década de 80.
Ex.: Subsídios Agrícolas, Transferência de Renda, Incentivos à Educação.
Política Pública
Redistributiva
Buscam corrigira desigualdades econômicas ao redistribuir recursos e oportunidades de forma mais equitativa.
Ex. Imposto de renda progressivo
Política Pública
Regulatória
Estabelecem regras e normas para orientar o comportamento e atividades, garantindo o funcionamento ordenado da sociedade.
Ex.: Regulamentação de comercialização de produtos, lei ambientais, normas de segurança alimentar.
Política Pública
Constitutiva
Criação ou reformulação de leis, instituições e estruturas governamentais.
Ex. Reformas constitucionais, criação de agências reguladoras.
1.2 Ciclos de políticas públicas
Dinâmica na qual diversos atores, tantos formais quanto informais, com diferentes níveis de poder, interagem em diversas arenas para debater, aprovar e implementar políticas públicas.
Ciclo de Políticas Públicas
Fases
Mario Procopiuk
- Identificação do Problema
- Construção da Agenda
- Formulação das Alternativas
- Tomada de Decisão
- Implementação
- Avaliação
Ciclo de Políticas Públicas
Fases
Leonardo Secchi
- Identificação do Problema
- Formação da Agenda
- Formulação de Alternativas
- Tomada de Decisãp
- Implementação
- Avaliação
- Extinção
Ciclo de Políticas Públicas
Fases
Rua
- Formação de Agenda
- Definição do Problema
- Análise do Problema
- Formação de Alternativas
- Tomada de Decisão (adoção da política)
- Implementação
- Monitoramento
- Avaliação
- Ajuste
Ciclo de Políticas Públicas
Fases
- Construção da agenda
- Formulação da Política
- Processo de Decisão
- Implementação
- Monitoramento e Avaliação
Ciclo de Políticas Públicas
Construção de Agenda
Identificação dos problemas que requerem maior atenção.
Atores conduzem análise abrangentes de todos os dados existentes sobre a situação.
Nem todas ações delineadas receberão atenção imediata.
Ciclo de Políticas Públicas
Formulação de Políticas
Apresentação de soluções.
Objetivos, programas e linhas de ação a serem desenvolvidos.
Elaboração detalhada de alternativas para a agenda.
Organização das ideias, alocação apropriada de recursos e diálogo com especialistas para estabelecer objetivos gerais e resultados que se deseja alcançar.
Ciclo de Políticas Públicas
Modelos de Análise e Formulação
(Mapa)
- Abordagem Institucional Clássica
- Abordagem Neoinstitucionalista
- Abordagem Processual
- Teoria dos Grupos de Interesse
- Racional
- Sistêmica
Ciclo de Políticas Públicas
Processos de decisão
Fase de definição da ação a ser adotada.
Atores estabelecem os recursos necessários e os prazos para execução.
Ciclo de Políticas Públicas
Modelos de Processos de decisão
(Mapa)
- Modelo Racional (racional-compreensivo)
- Modelo Incremental
- Mixed Scanning (sondagem mista)
- Gabage Can (lata de lixo)
Ciclo de Políticas Públicas
Implementação
Colocar o planejamento em prática.
Recursos são direcionados para a execução.
Principais desafios –> desenhos inadequados de políticas públicas. Ex.: falta de adequação da estrutura administrativa necessária para a implementação, a ausência de recursos financeiros disponíveis ou a inviabilidade prática da proposta
Ciclo de Políticas Públicas
Modelos de Implementação
(Mapa)
- Top-down
- Bottom-up
seus planos
.
projetos e programas
.
Ciclo de Políticas Públicas
Monitoramento e avaliação
Acompanhamento da execução e avaliação do resultado.
Monitoramento -> como está sendo implementada e se há necessidade de corrigir falhas.
Avaliação -> uso de medidas de desempenho quantitativas ou qualitativas.
Ciclo de Políticas Públicas
Tipos de avaliação
(Mapa)
Momento de realização
* avaliação ex ante (diagnóstica/ prévia)
* avaliação in itinere (formativa/ concomitante)
* avaliação ex post (somativa/
posterior)
Quanto à função
* avaliação somativa (foco no resultado)
* avaliação formativa (foco no processo)
Quando ao agente avaliador
* avaliação interna (por quem tem
envolvimento direto)
* avaliação externa (mais imparcial)
* avaliação mista (interna + externa)
* avaliação participativa (envolve usuários)
Quanto à metodologia
* avaliação de metas (foco na eficácia)
* avaliação de impacto (foco na efetividade)
* avaliação de processos (foco na eficiência)
Ciclo de Políticas Públicas
Medidas de Desempenho para Avaliação
- Insumos
- Resultados
- Impactos
- Produtividade
- Custo
- Satisfação do usuário
- Qualidade do serviço
1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado
refere-se ao processo de incorporar e formalizar os direitos humanos nas estruturas e práticas governamentais.
Isso envolve criar leis, políticas, programas e instituições dedicadas à promoção e proteção dos direitos humanos
Institucionalização
Refere-se a aspectos, formais ou informais, da existência da política, relacionados a capacidades organizacionais, normatização, padrões, procedimentos, competências e recursos que possibilitam o alcance dos objetivos e resultados da política pública.
1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado
Metáfora
Plantando uma árvore
Plantando uma árvore
Outra metáfora é a de plantar uma árvore de direitos humanos. Primeiro, você prepara o solo, criando um ambiente propício para os direitos humanos florescerem (estabelecendo um estado democrático de direito). Então, você planta a semente, que são as leis e instituições de direitos humanos. Você precisa regar e cuidar dessa semente (implementando políticas e programas), para que ela cresça em uma árvore forte e frondosa (uma cultura de respeito aos direitos humanos).
Direitos Humanos na Constituição
Fundamentos:
art 1o., III - dignidade da pessoa humana
Relações Internacionais:
art 4o., II - prevalência dos direitos humanos
Direitos civis e políticos
Direitos sociais - saúde, educação, moradia
Direitos coletivos e
Direitos difusos
Mecanismos de proteção:
habeas corpus, habeas data, mandato de segurança, ação civil pública, mandato de injunção, ação direta de inconstitucionalidade
Observatório de Direitos Humanos
Capacidade Institucional
ICI-DH
(Índice da Capacidade Institucional)
Visa medir a capacidade dos governos estaduais e municipais de exercer sua função de promoção, garantia e defesa de direitos humanos, tanto no que diz respeito aos recursos necessários, quanto ao envolvimento dos grupos interessados e à legitimação das ações governamentais.
ICI-DH
Indicadores
- Órgão gestor de políticas públicas de DH
- Plano específico para DH
- Financiamento (Fundo)
- Órgão ou canal de escuta
- Conselho de DH
- Conferências de DH
1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil
.
organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais
.
4 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios
01
Problemas
Coordenação e cooperação
Conformidade e aplicação
Dilemas
Alocação de Recursos
Éticos e Morais
Desafios
Análise e Monitoramento
Sustentabilidade
4 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios
02
Problemas
Falta de recursos
Resistência à mudança
Falta de participação social
Descontinuidade administrativa
Dilemas
Equidade vs. eficiência
Centralização vs. descentralização
Universalidade vs. focalização
Curto prazo vs. longo prazo
Desafios
Coordenação intersetorial
Monitoramento e avaliação
Capacidade institucional
Adaptação a contextos locais
4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas
Os arranjos institucionais são o conjunto de regras, formais e informais, que definem como os diversos atores (governamentais, sociais e privados) se articulam na implementação de políticas públicas específicas.
São fundamentais para dotar o Estado de capacidade de execução de seus objetivos, tanto em termos técnico-administrativos (competências para levar a efeito as políticas) quanto políticos (habilidades em negociar com diferentes atores e processar conflitos)
4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas
02
Mecanismos e estruturas que permitem que diferentes organizações e atores trabalhem juntos para atingir metas comuns de políticas públicas.
Em uma estrutura de governança complexa, várias organizações governamentais e não governamentais podem ser responsáveis por diferentes aspectos de uma política pública.
Isso pode envolver a coordenação entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e local), diferentes setores ou departamentos dentro do mesmo nível de governo, e entre o governo e organizações não governamentais, como ONGs ou empresas privadas.
Coordenação Federativa
maneira como diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — trabalham juntos para formular, implementar e monitorar políticas públicas de maneira coordenada.
Intersetorialidade
Engloba a integração de esforços e recursos entre diferentes setores governamentais e não governamentais para abordar problemas complexos que não se limitam a uma única área de atuação.
Participação da Sociedade Civil
Elemento chave nos novos arranjos institucionais, refletindo uma demanda por maior transparência, inclusão e democracia nas políticas públicas.
Descentralização como estratégia inicial
CF/88
Competências para cada ente, importância da participação social e transparência
Desafios
Desigualdade na capacidade de gestão e financeira
Descentralização como estratégia inicial
Desafios
- Capacidade Administrativa e Financeira
- Desigualdades Regionais
- Coordenação e Coerência das Políticas
- Corrupção e Má Gestão
- Capacitação e Formação
- Participação Pública
- Sustentabilidade Financeira
Recentralização
Governo Federal como coordenador de políticas e diretrizes nacionais.
Esforço para estabelecer padrões mínimos de atuação, vinculados ao repasse de recursos, com incentivos e induções
Inovações nos Arranjos Institucionais
Novos desenhos que aprimoram a relação entre os entes federativos, articula os setores das políticas públicas, criam espaços para a participação da sociedade civil ou desenvolvem novas formas de relação com organizações do terceiro setor.
Inovações nos Arranjos Institucionais
Eixos
- Relações federativas
- Intersetorialidade
- Inclusão de novos atores
Fases de Políticas Públicas e Arranjos Institucionais
Agenda e Formulação
Tendência geral de experimentar novas alternativas para a construção de agenda e formulação de políticas públicas.
Envolve a criação de instâncias específicas para o levantamento do tema, a pactuação e o planejamento.
Projetadas para incluir novos atores de maneira institucionalizada.
Fases de Políticas Públicas e Arranjos Institucionais
Implementação
Principal desafio:
Alocação de recursos financeiros e humanos
Lógica setorial dificulta a abordagem intersetorial o de diferentes níveis federativos
Destacam-se inovações que incentivam a adesão de entes federativos por meio de repasse de recursos vinculados a padrões mínimos de execução e a um sistema de monitoramento.
Figura dos convênios entre federal e municipal e repasses “fundo-a-fundo” entre entes federativos
Fases de Políticas Públicas e Arranjos Institucionais
Monitoramento e Avaliação
Observar até que ponto esses arranjos incorporam o monitoramento e avaliação e suas consequências para o próprio arranjo.
Sistemas de informação e indicadores permite que o governo federal acompanhe a execução pelos outros entes.
Arranjos Institucionais Complexos
Dificuldades
- Construção de leitura compartilhada das realidades locais.
- Implementação de Normas ou Requisitos da Política
- Implantação de Mecanismos efetivos de participação da sociedade no nível local.
