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Estudo > B01 - Políticas Públicas > Flashcards

B01 - Políticas Públicas Flashcards

1
Q

1.1 Introdução às políticas públicas
Conceitos
01

A

Ideias e programas que um governo emprega na busca por aprimorar a qualidade de vida de seus cidadãos

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2
Q

1.1 Introdução às políticas públicas
Conceitos
02

A

Ações empreendidas pelo governo para salvaguardar os direitos dos cidadãos, prestar assistência ou oferecer serviços, fundamental para assegurar que as pessoas desfrutem dos direitos garantidos por lei.

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3
Q

Políticas Públicas no Brasil
Categorias

A

Sociais
Melhoria das condições de vida para segmentos marginalizados e desfavorecidos da sociedade

Ambientais
Mitigação do impacto das mudanças climáticas, preservação dos recursos naturais, promoção da qualidade do ar e facilitação do acesso a serviços públicos sustentáveis

Econômicas
Aumentar o padrão de vida brasileiro, p.ex. aumento de emprego, fortalecimento da moeda, diminuição do déficit orçamentário

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4
Q

Tipologias

A

Distributivas

Redistributivas

Regulatórias

Constitutivas

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5
Q

Política Pública
Distributiva

A

Distribuir recursos e benefícios entre diferentes grupos sociais sem necessariamente corrigir a desigualdade entre eles.

Destaque através da LOAS (Lei de Organização da Assistência Social), de final da década de 80.

Ex.: Subsídios Agrícolas, Transferência de Renda, Incentivos à Educação.

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6
Q

Política Pública
Redistributiva

A

Buscam corrigira desigualdades econômicas ao redistribuir recursos e oportunidades de forma mais equitativa.

Ex. Imposto de renda progressivo

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7
Q

Política Pública
Regulatória

A

Estabelecem regras e normas para orientar o comportamento e atividades, garantindo o funcionamento ordenado da sociedade.

Ex.: Regulamentação de comercialização de produtos, lei ambientais, normas de segurança alimentar.

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8
Q

Política Pública
Constitutiva

A

Criação ou reformulação de leis, instituições e estruturas governamentais.

Ex. Reformas constitucionais, criação de agências reguladoras.

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9
Q

1.2 Ciclos de políticas públicas

A

Dinâmica na qual diversos atores, tantos formais quanto informais, com diferentes níveis de poder, interagem em diversas arenas para debater, aprovar e implementar políticas públicas.

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10
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Fases
Mario Procopiuk

A
  1. Identificação do Problema
  2. Construção da Agenda
  3. Formulação das Alternativas
  4. Tomada de Decisão
  5. Implementação
  6. Avaliação
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11
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Fases
Leonardo Secchi

A
  1. Identificação do Problema
  2. Formação da Agenda
  3. Formulação de Alternativas
  4. Tomada de Decisãp
  5. Implementação
  6. Avaliação
  7. Extinção
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12
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Fases
Rua

A
  1. Formação de Agenda
  2. Definição do Problema
  3. Análise do Problema
  4. Formação de Alternativas
  5. Tomada de Decisão (adoção da política)
  6. Implementação
  7. Monitoramento
  8. Avaliação
  9. Ajuste
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13
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Fases

A
  1. Construção da agenda
  2. Formulação da Política
  3. Processo de Decisão
  4. Implementação
  5. Monitoramento e Avaliação
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14
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Construção de Agenda

A

Identificação dos problemas que requerem maior atenção.

Atores conduzem análise abrangentes de todos os dados existentes sobre a situação.

Nem todas ações delineadas receberão atenção imediata.

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15
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Formulação de Políticas

A

Apresentação de soluções.

Objetivos, programas e linhas de ação a serem desenvolvidos.

Elaboração detalhada de alternativas para a agenda.

Organização das ideias, alocação apropriada de recursos e diálogo com especialistas para estabelecer objetivos gerais e resultados que se deseja alcançar.

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16
Q

Ciclo de Políticas Públicas

Modelos de Análise e Formulação
(Mapa)

A
  • Abordagem Institucional Clássica
  • Abordagem Neoinstitucionalista
  • Abordagem Processual
  • Teoria dos Grupos de Interesse
  • Racional
  • Sistêmica
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17
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Processos de decisão

A

Fase de definição da ação a ser adotada.

Atores estabelecem os recursos necessários e os prazos para execução.

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18
Q

Ciclo de Políticas Públicas

Modelos de Processos de decisão
(Mapa)

A
  • Modelo Racional (racional-compreensivo)
  • Modelo Incremental
  • Mixed Scanning (sondagem mista)
  • Gabage Can (lata de lixo)
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19
Q

Ciclo de Políticas Públicas

Implementação

A

Colocar o planejamento em prática.

Recursos são direcionados para a execução.

Principais desafios –> desenhos inadequados de políticas públicas. Ex.: falta de adequação da estrutura administrativa necessária para a implementação, a ausência de recursos financeiros disponíveis ou a inviabilidade prática da proposta

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20
Q

Ciclo de Políticas Públicas

Modelos de Implementação
(Mapa)

A
  • Top-down
  • Bottom-up
21
Q

seus planos

A

.

22
Q

projetos e programas

A

.

23
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Monitoramento e avaliação

A

Acompanhamento da execução e avaliação do resultado.

Monitoramento -> como está sendo implementada e se há necessidade de corrigir falhas.

Avaliação -> uso de medidas de desempenho quantitativas ou qualitativas.

24
Q

Ciclo de Políticas Públicas

Tipos de avaliação
(Mapa)

A

Momento de realização
* avaliação ex ante (diagnóstica/ prévia)
* avaliação in itinere (formativa/ concomitante)
* avaliação ex post (somativa/
posterior)

Quanto à função
* avaliação somativa (foco no resultado)
* avaliação formativa (foco no processo)

Quando ao agente avaliador
* avaliação interna (por quem tem
envolvimento direto)
* avaliação externa (mais imparcial)
* avaliação mista (interna + externa)
* avaliação participativa (envolve usuários)

Quanto à metodologia
* avaliação de metas (foco na eficácia)
* avaliação de impacto (foco na efetividade)
* avaliação de processos (foco na eficiência)

25
Q

Ciclo de Políticas Públicas
Medidas de Desempenho para Avaliação

A
  1. Insumos
  2. Resultados
  3. Impactos
  4. Produtividade
  5. Custo
  6. Satisfação do usuário
  7. Qualidade do serviço
26
Q

1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado

A

refere-se ao processo de incorporar e formalizar os direitos humanos nas estruturas e práticas governamentais.

Isso envolve criar leis, políticas, programas e instituições dedicadas à promoção e proteção dos direitos humanos

27
Q

Institucionalização

A

Refere-se a aspectos, formais ou informais, da existência da política, relacionados a capacidades organizacionais, normatização, padrões, procedimentos, competências e recursos que possibilitam o alcance dos objetivos e resultados da política pública.

28
Q

1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado

Metáfora
Plantando uma árvore

A

Plantando uma árvore
Outra metáfora é a de plantar uma árvore de direitos humanos. Primeiro, você prepara o solo, criando um ambiente propício para os direitos humanos florescerem (estabelecendo um estado democrático de direito). Então, você planta a semente, que são as leis e instituições de direitos humanos. Você precisa regar e cuidar dessa semente (implementando políticas e programas), para que ela cresça em uma árvore forte e frondosa (uma cultura de respeito aos direitos humanos).

29
Q

Direitos Humanos na Constituição

A

Fundamentos:
art 1o., III - dignidade da pessoa humana

Relações Internacionais:
art 4o., II - prevalência dos direitos humanos

Direitos civis e políticos
Direitos sociais - saúde, educação, moradia
Direitos coletivos e
Direitos difusos

Mecanismos de proteção:
habeas corpus, habeas data, mandato de segurança, ação civil pública, mandato de injunção, ação direta de inconstitucionalidade

30
Q

Observatório de Direitos Humanos
Capacidade Institucional

A

ICI-DH
(Índice da Capacidade Institucional)

Visa medir a capacidade dos governos estaduais e municipais de exercer sua função de promoção, garantia e defesa de direitos humanos, tanto no que diz respeito aos recursos necessários, quanto ao envolvimento dos grupos interessados e à legitimação das ações governamentais.

31
Q

ICI-DH

Indicadores

A
  1. Órgão gestor de políticas públicas de DH
  2. Plano específico para DH
  3. Financiamento (Fundo)
  4. Órgão ou canal de escuta
  5. Conselho de DH
  6. Conferências de DH
32
Q

1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil

A

.

33
Q

organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais

A

.

34
Q

4 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios
01

A

Problemas
Coordenação e cooperação
Conformidade e aplicação

Dilemas
Alocação de Recursos
Éticos e Morais

Desafios
Análise e Monitoramento
Sustentabilidade

35
Q

4 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios
02

A

Problemas
Falta de recursos
Resistência à mudança
Falta de participação social
Descontinuidade administrativa

Dilemas
Equidade vs. eficiência
Centralização vs. descentralização
Universalidade vs. focalização
Curto prazo vs. longo prazo

Desafios
Coordenação intersetorial
Monitoramento e avaliação
Capacidade institucional
Adaptação a contextos locais

36
Q

4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas

A

Os arranjos institucionais são o conjunto de regras, formais e informais, que definem como os diversos atores (governamentais, sociais e privados) se articulam na implementação de políticas públicas específicas.

São fundamentais para dotar o Estado de capacidade de execução de seus objetivos, tanto em termos técnico-administrativos (competências para levar a efeito as políticas) quanto políticos (habilidades em negociar com diferentes atores e processar conflitos)

37
Q

4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas

02

A

Mecanismos e estruturas que permitem que diferentes organizações e atores trabalhem juntos para atingir metas comuns de políticas públicas.

Em uma estrutura de governança complexa, várias organizações governamentais e não governamentais podem ser responsáveis por diferentes aspectos de uma política pública.

Isso pode envolver a coordenação entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e local), diferentes setores ou departamentos dentro do mesmo nível de governo, e entre o governo e organizações não governamentais, como ONGs ou empresas privadas.

38
Q

Coordenação Federativa

A

maneira como diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — trabalham juntos para formular, implementar e monitorar políticas públicas de maneira coordenada.

39
Q

Intersetorialidade

A

Engloba a integração de esforços e recursos entre diferentes setores governamentais e não governamentais para abordar problemas complexos que não se limitam a uma única área de atuação.

40
Q

Participação da Sociedade Civil

A

Elemento chave nos novos arranjos institucionais, refletindo uma demanda por maior transparência, inclusão e democracia nas políticas públicas.

41
Q

Descentralização como estratégia inicial

A

CF/88
Competências para cada ente, importância da participação social e transparência

Desafios
Desigualdade na capacidade de gestão e financeira

42
Q

Descentralização como estratégia inicial

Desafios

A
  • Capacidade Administrativa e Financeira
  • Desigualdades Regionais
  • Coordenação e Coerência das Políticas
  • Corrupção e Má Gestão
  • Capacitação e Formação
  • Participação Pública
  • Sustentabilidade Financeira
43
Q

Recentralização

A

Governo Federal como coordenador de políticas e diretrizes nacionais.

Esforço para estabelecer padrões mínimos de atuação, vinculados ao repasse de recursos, com incentivos e induções

44
Q

Inovações nos Arranjos Institucionais

A

Novos desenhos que aprimoram a relação entre os entes federativos, articula os setores das políticas públicas, criam espaços para a participação da sociedade civil ou desenvolvem novas formas de relação com organizações do terceiro setor.

45
Q

Inovações nos Arranjos Institucionais

Eixos

A
  1. Relações federativas
  2. Intersetorialidade
  3. Inclusão de novos atores
46
Q

Fases de Políticas Públicas e Arranjos Institucionais

Agenda e Formulação

A

Tendência geral de experimentar novas alternativas para a construção de agenda e formulação de políticas públicas.

Envolve a criação de instâncias específicas para o levantamento do tema, a pactuação e o planejamento.

Projetadas para incluir novos atores de maneira institucionalizada.

47
Q

Fases de Políticas Públicas e Arranjos Institucionais

Implementação

A

Principal desafio:
Alocação de recursos financeiros e humanos

Lógica setorial dificulta a abordagem intersetorial o de diferentes níveis federativos

Destacam-se inovações que incentivam a adesão de entes federativos por meio de repasse de recursos vinculados a padrões mínimos de execução e a um sistema de monitoramento.

Figura dos convênios entre federal e municipal e repasses “fundo-a-fundo” entre entes federativos

48
Q

Fases de Políticas Públicas e Arranjos Institucionais

Monitoramento e Avaliação

A

Observar até que ponto esses arranjos incorporam o monitoramento e avaliação e suas consequências para o próprio arranjo.

Sistemas de informação e indicadores permite que o governo federal acompanhe a execução pelos outros entes.

49
Q

Arranjos Institucionais Complexos

Dificuldades

A
  1. Construção de leitura compartilhada das realidades locais.
  2. Implementação de Normas ou Requisitos da Política
  3. Implantação de Mecanismos efetivos de participação da sociedade no nível local.

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