B03 - Ética e Integridade

Question 1

Ética
Conceito

Answer 1

Estudo sobre o comportamento moral do ser humano dentro de sua sociedade, formado com bases abstratas

Universal/imutável, atrelada ao interesse da sociedade

Question 2

Ética
Tipos

Answer 2

Descritiva:
Estudo dos valores

Prescritiva:
Normativa (códigos)

Reflexiva:
Teorias filosóficas

Question 3

Moral

Answer 3

Padrão de conduta prescrito por grupos sociais, de viés prático, que pode variar no espaço e no tempo.

Objeto mutável pelo tempo e pela sociedade

Question 4

Conduta

Answer 4

Comportamento observável de uma pessoa em determinada situação, na qual deverá a obter a um padrão ético, ligado à manifestação do comportamento.

Question 5

Princípio

Answer 5

Diretrizes fundamentais ou regras de conduta que uma pessoa ou grupo considera essenciais para orientar suas decisões e ações.

Ideias centrais norteadoras, com a finalidade de harmonizar uma questão em si ou sentido das coisas.

Question 6

Valores

Answer 6

Crenças fundamentais ou regras de condutas que uma pessoa ou sociedade considera importantes e pelos quais orienta suas ações e escolhas.

Ligados as normas que corporificam um ideal (perfeição), a axiologia é o estudo desses valores

Question 7

Ética do servidor público

Answer 7

Sempre em conformidade ao interesse coletivo.

Atitude do Servidor = verdade + justiça +bem comum

Atividade pública se integra à vida privada, em função da responsabilidade de representar o Estado.

Ética é um elemento indissociável, portanto, jamais poderá ser desprezada

Question 8

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Answer 8

LIMPE

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Question 9

Nepotismo

Answer 9

Moralidade

Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau da autoridade responsável pela nomeação. Também, o cônjuge, companheiro ou parente de servidor da mesma entidade pública que já ocupa cargo de direção, chefia ou assessoramento, torna-se impedido de ser nomeado quando o servidor já detém cargo em comissão ou função de confiança.

A nomeação é proibida para cargos em comissão ou designação para funções de confiança.

Question 10

e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
Aplicação

Answer 10

Poder Executivo Federal

Administração Direta e Indireta

Paraestatais

Empresas que realizam atividades delegadas

Qualquer setor que prevaleça o interesse do Estado

Question 11

3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017)

Answer 11

Processo pelo qual as organizações públicas e os órgãos governamentais são dirigidos, controlados e administrados.

Envolve a definição de políticas, tomadas de decisões, implementação de programas e prestação de serviços públicos.

A governança pública busca garantir que as instituições do governo atuem de maneira eficaz, transparente, responsável, ética e de acordo com os interesses e necessidades da sociedade.

Question 12

Decreto 9.203/2017
Conceito

Governança Pública

Answer 12

conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade

Question 13

Decreto 9.203/2017
Conceito

Valor Público

Answer 13

produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos

Question 14

Decreto 9.203/2017

Princípios da governança pública

Answer 14

CICMPT

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Question 15

Decreto 9.203/2017

Diretrizes

Answer 15

ESPMDG

1. Estabelecer objetivos institucionais alinhados com as políticas públicas.
2. Promover a simplificação administrativa e a desburocratização.
3. Adotar estrutura de governança adequada para a implementação de políticas, programas e serviços.
4. Monitorar o alcance de resultados e a prestação de contas.
5. Promover a participação social.
6. Garantir a gestão de riscos e a segurança da informação.
7. Avaliar o desempenho da governança.

Question 16

Decreto 9.203/2017

Mecanismos

Answer 16

I - liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam:

a) integridade;

b) competência;

c) responsabilidade; e

d) motivação;

II - estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e

III - controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Question 17

Decreto 9.203/2017

Implementação

Answer 17

Alta administração - implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidos neste Decreto.

Parágrafo único. Os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança de que trata o caput incluirão, no mínimo:

I - formas de acompanhamento de resultados;

II - soluções para melhoria do desempenho das organizações; e

III - instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.

Question 18

Decreto 9.203/2017

Comitê Interministerial de Governança

Answer 18

finalidade assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal

membros titulares:
I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará
II - Ministro de Estado da Economia; e
III - Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.

Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do CIG, sem direito a voto.

Question 19

Decreto 9.203/2017

Órgãos e entidade

Answer 19

Compete aos órgãos e às entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I - executar a política de governança pública, de maneira a incorporar os princípios e as diretrizes definidos neste Decreto e as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do CIG; e

II - encaminhar ao CIG propostas relacionadas às competências previstas no art. 9º-A, com a justificativa da proposição e da minuta da resolução pertinente, se for o caso.

Question 20

Decreto 9.203/2017

Comitês internos

Answer 20

I - auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos neste Decreto;

II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo CIG em seus manuais e em suas resoluções; e

IV - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência

Question 21

Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública

Answer 21

Art. 17. A alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional, observados os seguintes princípios:

I - implementação e aplicação de forma sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público;

II - integração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis da organização, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais;

III - estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação custo-benefício; e

IV - utilização dos resultados da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança.

Question 22

Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública

Auditoria Interna

Answer 22

Art. 18 A auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos, mediante a abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança, por meio da:

I - realização de trabalhos de avaliação e consultoria de forma independente, segundo os padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente;

II - adoção de abordagem baseada em risco para o planejamento de suas atividades e para a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria; e

III - promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais.

Question 23

Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública

Programa de Integridade

Answer 23

Art. 19. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;

II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;

III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e

IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Question 24

3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023)

Answer 24

I - o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal; e

II - a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Question 25

Decreto nº 11.529/2023

SITAI

Answer 25

Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Question 26

Decreto nº 11.529/2023

Conceitos

Answer 26

I - programa de integridade - conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;

O programa de integridade tem o objetivo de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.

II - plano de integridade - plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade; e

III - funções de integridade - funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

Question 27

Decreto nº 11.529/2023

SITAI - Objetivos

Answer 27

I - coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;

II - estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e

III - aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

Question 28

Decreto nº 11.529/2023

SITAI - Composição

Answer 28

I - a Controladoria-Geral da União, como órgão central; e

II - as unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação, como unidades setoriais.

APF direta:
as unidades setoriais do Sitai == assessorias especiais de controle interno.

APF autárquica e fundacional:
unidades setoriais são aquelas responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.

§ 3º O dirigente máximo das entidades de que trata o § 2º designará uma ou mais unidades responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.

Question 29

Decreto nº 11.529/2023

Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federa

Answer 29

I - transparência passiva

II - transparência ativa

III - abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal, para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.

Question 30

Decreto nº 11.529/2023

Política de Transparência e Acesso à Informação
I a VII

Answer 30

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, independentemente de autorização prévia ou de justificativa;

III - primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;

IV - tempestividade no provimento de informações;

V - utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão;

VI - ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal;

VII - observância das diretrizes:

a) previstas na Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016;

b) previstas na Política Nacional de Governo Aberto, nos termos do disposto no Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019; e

c) de Governo Digital e de eficiência pública, nos termos do disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021;

Question 31

Decreto nº 11.529/2023

Política de Transparência e Acesso à Informação
VIII a XIV

Answer 31

VIII - foco no cidadão para definição de prioridades de transparência ativa e abertura de dados e informações;

IX - participação da sociedade na formulação, na execução e no monitoramento das políticas públicas e no controle da aplicação de seus recursos;

X - utilização de tecnologias de informação e de comunicação para disseminação e incentivo ao uso de dados e informações;

XI - compartilhamento de informações com vistas ao estímulo à pesquisa, à inovação, à produção científica, à geração de negócios e ao desenvolvimento econômico e social do País;

XII - melhoria da gestão das informações disponibilizadas pela administração pública federal para a provisão mais eficaz e eficiente de serviços públicos e para a prestação de contas adequada à sociedade;

XIII - combate à corrupção por meio da inibição da prática de atos ilícitos na administração pública federal e de desvios de conduta de agentes públicos; e

XIV - respeito à proteção dos dados pessoais.

Question 32

3.4 Transparência e qualidade na Gestão pública, cidadania e equidade social

Answer 32

.

Question 33

Transparência

Answer 33

• Definição: É a prática de tornar as ações, decisões e processos de governo claros e acessíveis ao público.
• Objetivo: Permitir que cidadãos possam entender e acompanhar como os recursos públicos são geridos e como as decisões são tomadas.
• Meios: Publicação de dados, relatórios e informações em sites oficiais, audiências públicas e canais de comunicação direta com a população.
• Benefícios: Reduz corrupção, aumenta a confiança do público, melhora a responsabilização e a eficiência na gestão pública.

Question 34

Qualidade na Gestão Pública

Answer 34

• Definição: Refere-se à eficácia e eficiência dos serviços e processos administrativos do governo.
• Critérios: Incluem a satisfação do cidadão, a eficiência no uso dos recursos, a implementação de melhores práticas e a inovação na gestão.
• Ferramentas: Adoção de padrões de qualidade, como ISO, e práticas de gestão de qualidade total, como o controle de processos e a melhoria contínua.
• Benefícios: Garante serviços mais eficientes e eficazes, maior satisfação dos cidadãos e melhor uso dos recursos públicos.

Question 35

Cidadania

Answer 35

Definição:
* Conceito: Refere-se à condição de um indivíduo que possui direitos e deveres em relação ao seu país ou comunidade.
* Aspectos: Inclui direitos civis, políticos e sociais, como o direito de votar, ser eleito, e participar da vida comunitária e política.

Direitos e Deveres:
* Direitos: Incluem liberdade de expressão, direito à educação, saúde e segurança.
* Deveres: Cumprir leis, pagar impostos, respeitar os direitos dos outros e participar da vida cívica.

Participação Cidadã:
* Importância: A participação ativa contribui para uma democracia saudável e para a melhoria das políticas públicas.
* Formas: Voto, engajamento em conselhos comunitários, participação em protestos e fóruns de discussão.

Question 36

Equidade Social

Answer 36

Definição:
* Conceito: A equidade social refere-se à justiça e à igualdade de oportunidades para todos os indivíduos, independentemente de suas condições econômicas, sociais ou pessoais.
* Objetivo: Reduzir as desigualdades e garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades e recursos.

Princípios:
* Igualdade de Oportunidades: Todos devem ter as mesmas chances de sucesso, independentemente de suas origens.
* Justiça Social: Implementação de políticas que beneficiem os grupos mais vulneráveis e diminuam as disparidades sociais.
* Acesso a Serviços: Garantia de acesso a educação, saúde e outros serviços essenciais para todos.

Políticas Públicas:
* Ações: Programas de transferência de renda, políticas de inclusão social e ações afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais.
* Benefícios: Melhoria na qualidade de vida dos grupos desfavorecidos, redução da pobreza e promoção de uma sociedade mais justa e equilibrada.

Question 37

Transparência e Qualidade na Gestão Pública

Answer 37

Transparência como Base para Qualidade:
A transparência é fundamental para a qualidade na gestão pública. Quando o governo é transparente, os cidadãos podem acessar informações sobre como os recursos são usados e como as decisões são tomadas. Isso permite que a gestão pública seja mais responsável e eficiente, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos.

Feedback e Melhoria:
A transparência permite que a sociedade ofereça feedback sobre os serviços públicos. Esse feedback é crucial para identificar áreas que precisam de melhorias e, assim, elevar a qualidade dos serviços prestados.

Question 38

Cidadania e Transparência

Answer 38

Participação Cidadã: A transparência facilita a participação cidadã, pois os cidadãos têm acesso às informações necessárias para se engajar efetivamente. Com informações claras, as pessoas podem participar de debates públicos, audiências e processos eleitorais, contribuindo para uma democracia mais participativa e informada.

Responsabilidade e Controle: Quando os cidadãos têm acesso a informações transparentes, eles podem fiscalizar e cobrar a responsabilidade dos gestores públicos, ajudando a manter a integridade e a eficiência dos serviços públicos.

Question 39

Cidadania e Qualidade na Gestão Pública

Answer 39

Direitos e Deveres: A qualidade na gestão pública assegura que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que eles recebam serviços que atendam às suas necessidades de forma eficiente. Por outro lado, a cidadania ativa (votar, participar de conselhos, etc.) ajuda a garantir que os serviços públicos sejam adaptados às reais necessidades da população, promovendo uma gestão pública de qualidade.
Inclusão: A gestão pública de qualidade deve garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a serviços e oportunidades. A participação cidadã é vital para identificar e abordar desigualdades e lacunas na oferta de serviços.

Question 40

Equidade Social e Transparência

Answer 40

Acesso Igualitário: A transparência pode promover a equidade social ao garantir que todos os cidadãos tenham acesso às mesmas informações e oportunidades. Políticas públicas transparentes ajudam a identificar e corrigir desigualdades existentes, garantindo que recursos e serviços sejam distribuídos de maneira justa.
Responsabilização: Quando o governo é transparente sobre como os recursos são alocados e como as políticas são implementadas, é mais fácil detectar e corrigir práticas que possam perpetuar desigualdades e injustiças.

Question 41

Equidade Social e Qualidade na Gestão Pública

Answer 41

Serviços Inclusivos: A qualidade na gestão pública deve focar em atender as necessidades de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Políticas que buscam a equidade social garantem que os serviços públicos sejam distribuídos de maneira justa e que os grupos desfavorecidos recebam suporte adequado.
Impacto das Políticas: Políticas públicas de qualidade que promovem a equidade social resultam em uma distribuição mais justa de recursos e oportunidades, contribuindo para uma sociedade mais equilibrada e inclusiva.

Question 42

Equidade Social e Cidadania

Answer 42

Participação e Inclusão: Para que a cidadania seja significativa, deve haver equidade social. Todos os cidadãos devem ter a oportunidade de participar plenamente na vida política e social, independentemente de sua condição socioeconômica. A promoção da equidade social ajuda a garantir que a participação cidadã não seja limitada por desigualdades.
Garantia de Direitos: A equidade social assegura que todos os cidadãos possam usufruir plenamente de seus direitos e deveres, promovendo uma cidadania mais ativa e engajada.

Question 43

3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021

Answer 43

.

Question 44

3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011

Answer 44

.

Question 45

3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público

Answer 45

.