ET04 - Contabilidade Pública Flashcards
5 Contabilidade Pública: Princípios fundamentais
É o ramo da contabilidade que se ocupa do registro, controle e análise das operações financeiras e patrimoniais dos entes públicos (União, Estados, Municípios e suas entidades). Seu objetivo é fornecer informações precisas e transparentes sobre a situação financeira e patrimonial do setor público.
5.1 Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
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5.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública
É qualquer evento que afeta o patrimônio público, podendo ser de natureza financeira (que afeta as contas bancárias, receitas e despesas) ou patrimonial (que modifica o valor dos bens, direitos e obrigações).
Classificação dos Fatos Contábeis
Fatos Contábeis Permutativos:
Não alteram o valor total do patrimônio, apenas fazem alterações dentro das contas do ativo ou do passivo.
Exemplo: Compra de um bem imóvel paga com dinheiro em caixa. (O caixa diminui e o ativo imobilizado aumenta, mas o patrimônio líquido permanece o mesmo.)
Fatos Contábeis Modificativos:
Alteram o valor total do patrimônio. Podem ser positivos ou negativos.
Exemplo: Recebimento de uma receita, como o repasse de recursos para um projeto. (Aumenta o patrimônio líquido.) Ou um pagamento de uma despesa, como salários. (Diminui o patrimônio líquido.)
Fatos Contábeis Mistos:
Combinam elementos dos fatos modificativos e permutativos.
Exemplo: Contratação de um serviço com pagamento futuro. (Inicialmente, aumenta uma obrigação e, posteriormente, altera o patrimônio líquido com o pagamento da despesa.)
Variações Patrimoniais
São mudanças no valor do patrimônio público que resultam dos fatos contábeis. Elas podem ser positivas ou negativas e afetam o equilíbrio das contas patrimoniais.
Classificação das Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais Aumentativas:
Aumentam o valor do patrimônio público.
Exemplo: Receitas (impostos, transferências, multas) e aumento de valor de um ativo (valor de um imóvel após reforma).
Impacto: Aumentam o patrimônio líquido ou ativo, contribuindo para um aumento no valor global do patrimônio.
Variações Patrimoniais Diminutivas:
Reduzem o valor do patrimônio público.
Exemplo: Despesas (pagamento de salários, compras de materiais) e depreciação de ativos.
Impacto: Reduzem o patrimônio líquido ou ativo, resultando em uma diminuição no valor global do patrimônio.
Reconhecimento das Variações Patrimoniais
deve ocorrer no momento do fato gerador, que pode ser antes, durante ou após a execução orçamentária
- Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):
Pode ser reconhecida antes (ex: fato gerador de tributos), durante (ex: recebimento de convênios) ou após a arrecadação (ex: recebimento antecipado). - Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):
Pode ocorrer antes, durante ou após a liquidação da despesa orçamentária.
6 Receita pública
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6.1 Conceito e classificações
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6.2 Estágios
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6.3 Fontes
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6.4 Dívida ativa
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7 Despesa pública
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7.1 Conceito e classificações
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7.2 Estágios
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