Criminologia Flashcards
EM QUE CONSISTE A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS (THEORY OF BROKEN WINDOWS)? HÁ MANIFESTAÇÃO DESTA TEORIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?
Esta teoria é um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Nesse sentido, apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves. Torna-se necessária, então, a efetiva atuação estatal no combate à criminalidade, seja ela a microcriminalidade ou a macrocriminalidade. Há doutrinadores (Cleber Masson) que sustentam que a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006 é uma manifestação desta teoria no ordenamento jurídico brasileiro, pela vedação de aplicação da Lei 9.099/1995, em seu artigo 41.
EM QUE CONSISTE A TEORIA DO STRIKE (THREE STRIKES LAW -TRREE STRIKES AND YOU’RE OUT)?
Com nítida influência da Criminológica de Escola de Chicago, esta teoria se vale da expressão vinculada ao beisebol, popular esporte nos Estados Unidos, visando à efetiva prevenção à prática do crime, com uma atuação mais forte do Estado e o endurecimento da punição de maneira impiedosa do criminoso reincidente, que não soube aproveitar as oportunidades concedidas, devendo este ser afastado do convívio social por um longo lapso temporal e até de forma definitiva com a prisão perpétua.
EM QUE CONSISTE A TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA RELÓGIO (TICKING BOMB SCENARIO)?
Trata-se de um questionamento sobre o caráter absoluto da vedação a tortura a partir da proposição de que um terrorista é capturado e que a única forma de evitar massacre é pelo emprego dos meios que se fizerem necessários, ou seja, pelo emprego da tortura, no intuito de salvar uma nação. No Brasil o ‘cenário da bomba relógio’ não se justifica, pois a CF veda a tortura de forma absoluta artigo, 5º, III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
EM QUE CONSISTE A TEORIA DOS TESTÍCULOS DESPEDAÇADOS (BREAKING BALLS TEORY)?
Originária da politica americana de tolerância zero e do tirocínio policial pregava que se os policiais perseguissem de forma insistente um criminoso notório por pequenos delitos cometidos, ele acabaria vencido pelo cansaço e abandonaria o bairro e/ou região para ir cometer seus delitos em outros locais.
EM QUE CONSISTE A CIFRA NEGRA?
O termo cifra negra (zona obscura, “dark number” ou “ciffre noir”) refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, ou seja, infrações penais desconhecidas oficialmente pelos órgãos públicos.
O QUE SE ENTENDE POR SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR?
É a figura criminológica da mulher que, sendo rejeitada, imputa falsamente, contra quem a rejeitou, conduta criminosa, relacionada à dignidade sexual.
Tal conduta, dependendo do caso concreto, poderá configurar em nosso ordenamento jurídico, crime de denunciação caluniosa (Art. 339, CP) e/ou comunicação falsa de crime (Art. 340, CP).
A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, É CORRETO AFIRMAR QUE O DELITO DE ESTUPRO CONSISTE EM MODALIDADE ESPECIAL DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SENDO PREVISTA A POSSIBILIDADE DE O DELITO SER PRATICADO POR MULHER CONTRA HOMEM. NOS CASOS EM QUE O CRIME DE ESTUPRO NÃO SEJA PRESENCIADO POR NENHUMA TESTEMUNHA NEM DOCUMENTADO POR OUTRO MEIO, DEVE O JULGADOR, A PARTIR DA CHAMADA SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR, TER A SENSIBILIDADE PARA APURAR A VERACIDADE DOS FATOS RELATADOS PELA VÍTIMA MULHER?
SIM.
EM QUE CONSISTE A CIFRA CINZA?
São as infrações penais que chegam ao conhecimento da autoridade policial e são solucionadas na ambiente policial, de acordo com as possibilidades extraídas da legislação penal e processual penal.
EM QUE CONSISTE A CIFRA DOURADA?
A expressão cifra dourada diz respeito aos crimes denominados de “colarinho branco”, tais como as infrações contra a ordem tributária, o sistema financeiro, entre outros, que se contrapõem aos considerados crimes de rua, desconhecidos oficialmente pelo sistema de justiça criminal e que não são investigados nem punidos.
EM QUE CONSISTE A CIFRA AMARELA?
São crimes praticados por policiais que não chegam ao conhecimento do órgão fiscalizador corregedor.
EM QUE CONSISTE A CIFRA BRANCA?
São os crimes solucionados pela autoridade policial, isto é, apurada sua autoria, materialidade e circunstancias.
EM QUE CONSISTE A PERICULOSIDADE VITIMAL?
Periculosidade vitimal, também denominado vítima programadora ou vítima desencadeadora do delito é o comportamento inadequado da vítima que de certo modo facilita, instiga ou provoca a ação de seu verdugo.
O QUE É CRIME DE COLARINHO BRANCO?
Difundido a partir de 1939 pelo sociólogo americano Edwin Sutherland, o termo crimes do colarinho branco ou white collar alude as fraudes, desvios e outras tramoias cometidas por pessoas de respeitabilidade e elevado status social em relação às suas ocupações. No Brasil estes crimes encontram-se tipificados na Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) Lei 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) Lei 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo) Lei 8.176/1991 (Crimes contra a Ordem Econômica) e crimes previdenciários (arts. 168-A e 337-A, CP). Emprega-se a locução cifra dourada para referir às correspondentes infrações penais desconhecidas oficialmente pelo sistema de justiça criminal e que não são investigadas nem punidas.
O QUE É CRIME DE COLARINHO AZUL?
Crimes do colarinho azul ou blue collar são aqueles praticados geralmente por pessoas de status social inferior e economicamente menos favorecidas, como furto, roubo, estelionato. A alusão ao colarinho azul deve-se à cor da gola do macacão dos operários e trabalhadores de fábricas. Na Ação Penal 470 (caso Mensalão) que tramitou perante o STF, o Ministro Luiz Fux valeu-se dessa expressão. Emprega-se a locução cifra negra para referir às correspondentes infrações penais desconhecidas oficialmente pelo sistema de justiça criminal e que não são investigadas nem punidas.
EM QUE CONSISTE A TEORIA DA ANOMIA?
A teoria da anomia, desenvolvida por Robert Merton, é aquela na qual o crime deve ser interpretado como uma decorrência normal da sociedade. Esta teoria supera a dualidade entre bem e mal, e não considera que o individuo traga consigo a patologia do crime. Considera que o crime nasce de uma situação de anomia, isto é, advoga que o crime é uma manifestação normal da evolução social que manifesta, inclusive, a saúde daquela sociedade. Essa teoria compreende que o transgressor, ao manifestar seu desgaste à ordem social vigente, pode auxiliar a sociedade a superar uma crise de valores.
