Atribuições da Policia Federal Flashcards
É CORRETO AFIRMA QUE O BRASIL ADERIU AO SISTEMA INTERPOL EM 1986, PARA COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, POR MEIO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES OFERECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO CONHECIDOS COMO DIFUSŌES?
Sim. A Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional da Diretoria Executiva do Departamento de Polícia Federal, é o órgão responsável para centralizar as informações e difundi-las pelos canais de informação e comunicação da Organização Internacional de Policia Criminal com os países membros. Instrução Normativa 01 -10/02/2010 – CNJ.
É CORRETO AFIRMAR QUE DE ACORDO COM A NORMA CONSTITUCIONAL, CABE EXCLUSIVAMENTE À POLÍCIA FEDERAL PREVENIR E REPRIMIR O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, PORTANTO A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE DETERMINADO ESTADO DA FEDERAÇÃO NO FLAGRANTE E APREENSÃO DE DROGAS IMPLICA A ILICITUDE DA PROVA E A NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO.
Não.
TENDO EM VISTA QUE O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL É O REPRESENTANTE BRASILEIRO DA INTERPOL, SENDO SUA FUNÇÃO COOPERAR COM AS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS DE OUTROS PAÍSES, É CORRETO AFIRMAR QUE NOS TERMOS DO ART. 82, §2º, LEI 6.815/1980, TEM ATRIBUIÇÃO PARA REPRESENTAR JUNTO A SUPREMA CORTE, VIA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CAUTELAR EM FACE DE INDIVIDUO CONSTANTE DA LISTA DE DIFUSÃO VERMELHA, QUE ESTEJA EM TERRITÓRIO NACIONAL?
SIM.
