Crimes hediondos Flashcards
Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução poderá avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício abstendo-se de vedações abstratas previstas em lei, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
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S.V 26 - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime
hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do
art. 2º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
É hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido.
C
Agora, homicídio qualificado só é de uso restrito ou proibido
Extorsão qualificada pela morte não é crime hediondo.
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Apenas extorsão mediante restrição da liberdade da vítima (com ou sem lesão grave/morte) é hedionda.
Induzimento a suicídio ou automutilação por meio da rede de computadores é hediondo.
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Sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos é crime hediondo.
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2024
Tráfico de pessoas contra criança ou adolescente ou vulnerável é hediondo.
E
Apenas contra criança ou adolescente (a hediondez não engloba outras vulnerabilidades).
Associação para
o tráfico de entorpecentes é crime hediondo.
E
Homocídio praticado por milícia privada é hediondo.
E
Apenas em atividade típica de grupo de extermínio.
O crime de associação criminosa destinada à prática de crimes hediondos não é hediondo, mas terá sua pena qualificada.
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Art. 8 Lei Hediondo
Prever uma qualificadora
Embora o homicídio simples não seja hediondo, é cabível prisão temporária.
C
O único furto qualificado é o praticado mediante uso de explosivo.
C
Atenção: furto eletrônico não é qualificado!!!!!
