Crimes hediondos

Question 1

Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução poderá avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício abstendo-se de vedações abstratas previstas em lei, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

Answer 1

C
S.V 26 - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime
hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do
art. 2º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

Question 2

É hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido.

Answer 2

C

Agora, homicídio qualificado só é de uso restrito ou proibido

Question 3

Extorsão qualificada pela morte não é crime hediondo.

Answer 3

C
Apenas extorsão mediante restrição da liberdade da vítima (com ou sem lesão grave/morte) é hedionda.

Question 4

Induzimento a suicídio ou automutilação por meio da rede de computadores é hediondo.

Answer 4

C

Question 5

Sequestro e cárcere privado contra menor de 18 anos é crime hediondo.

Answer 5

C
2024

Question 6

Tráfico de pessoas contra criança ou adolescente ou vulnerável é hediondo.

Answer 6

E
Apenas contra criança ou adolescente (a hediondez não engloba outras vulnerabilidades).

Question 7

Associação para
o tráfico de entorpecentes é crime hediondo.

Answer 7

E

Question 8

Homocídio praticado por milícia privada é hediondo.

Answer 8

E
Apenas em atividade típica de grupo de extermínio.

Question 9

O crime de associação criminosa destinada à prática de crimes hediondos não é hediondo, mas deve ter sua pena aumentada.

Answer 9

C
Art. 8 Lei Hediondo