CONCEITOS, ORIGENS E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADM Flashcards
Como o Estado é formado?
o Estado é uma pessoa jurídica de direito público constituído pela junção de três elementos originários e indissociáveis,
que são território, povo e governo.
Quem é o órgão central máximo?
o Estado é o órgão central máximo que formula a política em determinado
momento.
O que é o governo soberano?
elemento condutor das decisões do Estado para que atinjam, apenas a povo de um território
Como é composta a organização político administrativa do Brasil?
Brasil é composto por 4 entes federativos sendo todos autônomos: União, Estados , Distrito Federal e Municípios
Quais são as capacidades dos entes federativos (5)?
capacidade de
1. auto-organização;
2. auto legislação;
3. auto governo;
4. autoadministração;
O que é autoadministração?
elaboração das suas próprias normas fundamentais
1. U = CF;
2. Estados = Constituição Estaduais;
3. DF e municípios = lei orgânica (norma máxima)
O que é a auto legislação?
possibilidade de editar suas próprias normas jurídicas, tal como leis ordinárias, complementares e resoluções
O que é a auto governo?
escolher seus representantes e organizar os membros dos demais poderes.
Como se da a escolha dos representantes dentro da capacidade de autogoverno?
cargos eletivos: escolha direta;
no âmbito dos membros dos demais poderes, a escolha se dará conforme a previsão expressa na norma fundamental de cada ente
Qual é a característica dos poderes da união?
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e Judiciário
O que é a teoria dos freios e contrapesos?
um poder fiscaliza o outro para evitar o abuso de poder.
Qual é a função típica e atípica do Executivo?
típica: executar
atípica: legislar e julgar.
ex: medidas provisórias e decretos autônomos
Qual é a função típica e atípica do Legislativo?
típica: legislar
atípica: executar e julgar.
Qual é a função típica e atípica do Judiciário?
típica: julgar
atípica: executar e legislar
ex: concursos públicos
Quais são as características que diferenciam o governo da administração pública? (6)
- atividades de caráter eminentemente político;
- formulação de políticas públicas;
- alto grau de discricionariedade;
- agentes políticos;
- competências estabelecidas diretamente da CF
- não são subordinados hierarquicamente
Quais são as características que diferenciam a administração pública do governo? (4)
- executa políticas públicas anteriormente formuladas
- agentes administrativos
- sujeitos à hierarquia
- atividades tipicamente executórias
Quais são os sentidos que o governo pode ser dividido, segundo Hely Lopes Meirelles? (3)
S. Formal: composto por todos os órgãos e agentes da CF
S. Material: composto pelas atividades essenciais à coletividade
S. Operacional: composto pela condução das políticas dos negócios públicos
Quais são as formas de governo e suas características? (2)
República: Eletividade, temporariedade, Responsabilidade;
Monarquia: Hereditariedade,
Vitaliciedade,
Irresponsabilidade
Quais são os sistemas de governo? (2)
Presidencialismo e Parlamentarismo
Quais são as características do presidencialismo?
- independência entre os poderes;
- chefia monocrática;
- prazo certo de mandato;
- Presidente - chefe de estado, (representante internacional e moral com o povo) e
chefe de governo (chefia a execução das “políticas públicas)
Quais são as características do parlamentarismo?
- Interdependência entre poderes;
- Mandatos com prazo incerto
- Chefia dual
