Classificação das normas constitucionais

Question 1

Classificação das normas proposta por José Antônio da Silva de acordo com a eficácia.

Answer 1

• eficácia plena: aplicabilidade direta e imediata (efic. positiva e negativa)
• eficácia contida/restringível: aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral (efic. positiva e negativa)
• eficácia limitada: aplicabilidade indireta, mediata e reduzida (nem sempre efic. positiva, mas sempre negativa). Subdividem-se em normas de princípio institutivo e normas programáticas.

Question 2

Classificação das normas proposta por Maria Helena Diniz de acordo com a eficácia.

Answer 2

• normas de eficácia absoluta/supereficazes: inalteráveis mesmo que por EC. Contêm “força paralisante total de qlq legislação que, explícita ou implicitamente, vier a contrariá-las”. Ex: cláusulas pétreas.
• normas de eficácia plena: podem ser emendadas, o resto é igual classif. de JAS.
• normas de eficácia restringível
• normas de eficácia relativa complementável: podem ser de princ. institutivo ou programáticas (estas podem gerar dtos subjetivos no caso concreto).

Question 3

Classificação das normas proposta por Celso Bastos e Carlos Ayres Britto de acordo com a eficácia.

Answer 3

Inicialmente, as normas podem ser classificadas em n. de aplicação e de integração.

a) aplicação: possuem capac. de atuação sem necessidade de outro querer legislativo. Podem ser:

a. 1) irregulamentáveis: incidem diretamente sobre os fatos e só recebem tratamento constitucional.
a. 2) regulamentáveis: podem incidir de forma imediata, mas necessitam de melhor conformação de seu preceito.

b) integração: permitem a composição com uma vontade legislativa ordinária, podendo ser:

b. 1) restringíveis: configuráveis apenas med. expressa previsão (arquétipo superabundante).
b. 2) complementáveis: demandam aditamento, indep. de previsão explícita.

Question 4

Classificação das normas quanto à espécie.

Answer 4

No que tange à espécie, as normas se classificam em princípios e regras, os quais compõem o gênero norma jurídica.

Ambos se diferenciam pelo grau abstratividade/generalidade/determinabilidade.

Humberto Ávila aponta, ainda, a existência de postulados normativos, definidos como deveres de 2º grau, situados no âmbito das metanormas, os quais estabelecem a estrutura de aplicação e prescrevem modos de raciocínio e argumentação qto a outras normas.