8. Responsabilidade civil

Question 1

art 37 CF § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de .. contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Answer 1

regresso

Question 2

Quais as teorias de responsabiliade subjetiva

Answer 2

culpa da administrativa (em omissão genérica, pois omissao especifica é objetiva, ex do preso, do estudante), quem responde é o agente + Ep e SEM que explora atividade econcomia/comercial
esse nao vale mais: Comum ou civil, a administração responsde e so para atos de gestão (de imperio nao)
Contra o contratado de obra publica em má-execução (se foi fato da obra, é objetiva contra o estado);

Question 3

Quais as teorias de responsabiliade objetiva

Answer 3

no BR: risco administrativo, admite excludente; Risco integral, não admite (aplica no BR a dano nuclear (na constituição), ato terrorista, ato de guerra em aeronave bradilviera (para Di pietro) e dano ambiental (para autores de dir ambiental)

Question 4

Historico da teoria da culpa

Answer 4

Culpa civilista (culpa do agente, diferenciação entre atos de império e gestão, CC de 1916), culpa publicista (1 - culpa admiinstrativa, anonima ou do serviço, da falha no serviço-faute du serviçe,2 - culpa do risco admonistrativo, substtui a culpa pelo nexo de causalidade),

Question 5

Elementos da responsabilidade objetiva:

Answer 5

ato lesivo (não necessariamente ilicito), dano patrimonial ou moral (efetivo e anormal), nexo (foragido precisa de nexo entre o momento da fua e a conduta)

Question 6

Qual o alcance da resp civil na adm indireta

Answer 6

Na indireta, Aplica em autarquias, fundações (pub e priv), EP e SEM, (desde quenão seja estatai xploradoras de atividade economica), nas permissionarias,concessionarias aplica, aos usuarios e nao usuarios(é a concessionaria que paga, mas o estado tem resp subsidiaria se a concessionaria nao conseguir pagar)

Question 7

Excludentes

Answer 7

Culpa exlusiva da vitima (não alcança detento, pode ser reduzida se houver culpa concorrente), fato exclusivo de terceiro (multidoes, assalto a onibus), caso fortuito (interno)/força maior (externo - Di pietro) (se houve omissao do estado, afasta essa excludente)

Question 8

Desde qual constituição se adota a teoria do risco adm

Answer 8

1946 (antes era no codigo civil)

Question 9

Em caso de agente amparado por excludente de ilicitude

Answer 9

Estado responde civilmente mesmo assim

Question 10

Atos legislativos e judiciais tem responsabilidade civil do estado?

Answer 10

regra geral não, mas para Atos legislativos é exceção para leis de efeito concreto e leis inconstituicionais que geram dano concreto*; judiciais: para atos típicos não há resp (irresonsabilidade) - atos atipicos tem resp objetiva -resp objetiva do estado em erro judicial/fica preso alem do tempo da sentença na esfera penal (se magistrado agiu com frfraude, dolo, recusou/onitiu/retardou semmotivo, responde pessoalmente)
*Di pietro: tb para regulamentos do executivo e normas da agencia reguladora

Question 11

dano moral in re ipsa

Answer 11

presumido: ex falta de uti, cabe

Question 12

Tabeliao de notas

Answer 12

STF: objetiva do estado, regresso ao tabeliao;
STJ: obejtiva do tabeliao (subsidiaria do estado), regrsso aos procuradores

Question 13

Lei da copa

Answer 13

Estado responde por danos que ocorrerem dentro dos estadios, mas nao por causa da responsabilidade civil mas sim pelo aobrigaçao legal de natureza securitaira

Question 14

direito de regresso

Answer 14

Para celso bandeira, pode mover a ação contra o estado, contra o agente ou contra ambos;
transmite aos herdeiros;
Começa 60 dias após a decisao condenatoira;
Denuniciação a lide: para di pietro o estado pode trazer o agene se for de responsabiidade objtiva

Question 15

prescrição

Answer 15

5 anos, mas cabe imprescritibiklidade em tortura; conta do transio em julgado da condenação penal, ou indenizatoria, se é sobre regresso

Question 16

Morte de Preso

Answer 16

Se suicidio, responde objetivamente, nas afasta a cula exclusiva da viitma; Se morte, cai em caso fortuito/força maior (desde que nao tenha havido omissao do estado)

Question 17

Usurpação de função

Answer 17

não tem responsabilidade objetiva

Question 18

Prisao preventiva de preso que é absovido cabe indenização?

Answer 18

Nao, exceto se foi totalmente ilegal

Question 19

Litisconsrcio passivo e denunciação a lide

Answer 19

A vítima NÃO pode chamar estado e agente noprocesso;
O Estado “não é obrigado” a chamar op agente ao processo (STJ)