11. 14133 Flashcards
As renovações dos contratos e atas de registro de preço criados na 8666 são regidos por qual lei?
8666
4 finalidades das licitações
isonomia, melhor preço, evitar sobrepreço, desenvolvimento nacional sustentável
O que é a segregação de funções
princípio da primeira linha de defesa (controle e eficiencia + diminuição da corrupçao
Existe ressalva ao princípio da publicidade nas licitações?
Sim: sigilo das propostas (deve) + sigilo do orçamento (pode), mas não se aplica aos órgão de controle
Tipos
- menor preço,
- maior desconto,
- melhor tecnica,
- tecnica e preço,
- maior lance ou oferta,
- melhor retorno econômico
Critérios de desempate, onde cabe o empate ficto
- Disputa final (aqui cabe o empate ficto)
- avaliação de desempenho
- programa de gênero
- programa de igualdade
- critérios de preferência:
5.1 região
5.2 país
5.3 que investe em tecnologia e pesquisa no Brasil
5.4 mitigação de poluentes
O que é o empate ficto
aplicado as MEP, que considera suas propostas: 5% maior que o vencedor em pregão;
10% maior que o vencedor em outros processos licitatórios
Existe comissão de licitação?
Em regra geral não, foi substituída pelo agente de contratação e sua equipe (e não há mais responsabilidade solidária entre eles). OBRIGATÓRIO. Em exceção, existe em bens e serviços especiais e em diálogo competitivo
Qual a diferença entre agente de contratação e agente de licitação? existe exceção?
agente de licitação é gênero (preferencialmente efetivo) e agente de contratação é espécie (obrigatoriamente efetivo). Em bens e serviços especiais, o agente de contratação PODE montar comissão (mínimo três membros, sendo dois efetivos que respondem solidariamente). Em diálogo competitivo o agente de contratação DEVE montar comissão (mínimo três membros efetivos que respondem solidariamente). Em leilão e concurso não há gente de contratação (é leiloeiro/comissão especial)
Pode escolher marca em processo licitatório?
Em regra geral, não pode. exceções:
1. Marca de referência: ciar a marca para fins de identificar o objeto
2. é a única que atende (Especificação técnica)
3. para padronizar ( cria critérios de eficiência para viabilizar)
4. para compra de acessórios (critério de compatibilidade)
Cite três particularidades das MPES (certidão, valor)
Aceita com certidões de regularidade fiscal e trabalhista vencidas;
É exclusiva para licitações de até 80 mil
Se a soma dos valores dos contratos da MPE extrapolar a receita bruta máxima admitida para MPE (80 Mil), a empresa não se beneficia, e se extrapola, mas o objeto é DIVISÍVEL, a adm deve estabelecer um sistema de COTAS
Diferença entre mapa de rico e matriz de riscos (ou de alocação)
Matriz de risco é para realocar os riscos do contrato, definindo quem responde pelo que (gera custos),não é obrigatórias, exceto em contratações de grande vulto, contratação integrada e semi integrada
Quais as mudanças entre as modalidades?
acabaram todas as relacionadas a preços tomada de preços, convite e RDC). Mantém concurso e leilão. Criado o diálogo competitivo. Concorrência e pregão tem a ver com a natureza do objeto e possuem o mesmo procedimento:
Concorrência:
1. Concessão de serviço público (comum e em parceria PPP)
2. Obras e serviços de engenharia
3. Bens e serviços especiais
Pregão: bens e serviços comuns (usual de mercado), com tipos de menor preço e maios desconto sempre
Como ficam as alienações de bens móveis e imóveis?
Ambas precisam de:
1. interesse público
2. avaliação prévia
3. leilão
Porém os imóveis precisam de autorização legislativa (exceto imóveis adquiridos em dação em pagamento ou decisão judicial, que ~sao hipóteses de dispensa)
Fases do procedimento licitatório comum
- edital
- propostas (pode inverter com habilitação se estiver no edital)
- julgamento
- habilitação
- recursos
- adjudicação e homologação
tipos de bens
XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;
tipos de serviços
XV - serviços e fornecimentos CONTÍNUOS: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
XVI - serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;
XVII - serviços não contínuos ou contratados POR ESCOPO: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
Quais itens do art 8 são exigidos no ETP?
I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
VI - a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;
VIII - a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
XIII - posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
Quem assina o ETP?
O orgao demandante
Quais as fontes de pesquisa de preços?
- painel de preços
- contratações dos últimos 12 meses do poder publico
- sistema de note fiscal eletrônica de governo federal
- fornecedores (03 no mínimo)
- sites dos fornecedores
O termo d referencia é orginal?
Não em todos, ele retira informações do etp e da pesquisa de preço
A declaração de adequação orcamentaria é documento isolado?
Não, fica anexado ao termo de referencia e é a declaração de que, embora ainda não tenha o recurso, esta adequado ao orçamento
Autor do projeto básico pode participar da licitação e executar a obra?
Não pode participar da licitação mas pode ser fiscal
O impedimento de licitar e declaração de inidoneidade se aplicam a todos os entes?
Para inidoneidade sim, mas impedimento de licitar é so no ente que aplicou a penalidade
Empresa com vinculo com os agentes de contratação não podem participar da licitação
errado, é agente de licitação, mais amplo
Empresas de mesmo grupo societário podem licitar?
no mesmo processo licitatório não
Empresas que respondem processo sobre trabalho escravo ou infantil nos últimos 10 anos não podem licitar
errado, é condenação e são 5 anos
Qual a obrigatorieade de dar publicidade ao edital?
obrigatorio:
integra: no pncp (portal nacional de contratsção publicas) (cidades comenos de 20 mil habitantes, so a apartir de 2027)
resumo (aviso): diario oficial e jornal de grande circulação. pode no site do orgao.
Qual o prazo para impugnação do edital? e se a propria adm identificar uma ilegalidade?
qualaquer PESSOA, até o terciero dia util antes da licitação. A propria adm pode rer seus atos, anulando ou consertando, e precisa republicar em todos os locais que publicou (se oublicou no proprio site, ai se torna obrigatorio reublicar, e é so a parte que alterou), e reabre o prazo, caso a alteração modifique as propostas
podeexigir indices maiors na habilitação de consorcios?
sim, de 10 a30 % a mais (exceto seo consorcio é de micro pequena empresa)
Empresa contratada para execução de obra pode promover desapropriações?
Sim, ela nao pode é declarar a utilidade/necessiaddde/interesse (aí e adm direta), promover, que é fase executoria, pode
Empresa contratada para execução de obra pode ser responsável por obter as licenças ambientais?
Sim, mas a adm deve ter a licença previa
Pode usar o meio de apresentação de propostas FECHADO em obras publicas?
Não, pois nao pode usar os tipos menor preço e maior desconto para propostas FECHADAS (VAI TER QUE ABRIR PARA LANCE)
O pregoeiro pode reabir os lanvces?
Sim, se a diferença entre primeiro e segundo lugares for menor que 5%
Pode exigir no momento do pregao, a oferta de “garantia de proposta”?
Sim, e não é a garantia contratual, e pode executar se ele nao aparecer para assinar o contrato (a adm define o valor e o particular pode escolher como: dinheiro, seguro garantia, títulos da divida publica, fiança bancaria - igual contrato)
A adm pode excluir proposta inxequivel?
Nao imediatamente, pois a inxequibilidade é presumida, logo a empresa pode primeiro provar se o valor é possivel. (Proposta inxequivel em obras é quela abaixo de 75% do orçamento da adm)
Se a empresa apresenta marca na proposta, ela pé obrigada a entregar essa marca?
Nao, mas dve apresentar produt de qualidade compatvel com a marca que citou