4. Poderes

Question 1

Conceito

Answer 1

conjunto de prerrogativas de direito publico que a ordem juridica confere aos agentes adm para o fim de poermitir que o esado alcance seus fins. São instrumenais (para o adm atingir o objetivo-satisfaçaõ do intresse publico), diferente do poder politico, que são estruturais (forma a esrutura do estado)

Question 2

Tipos

Answer 2

VINCULADO, DISCRICIONARIO, HIERARQUICO, DISCIPLINAR, REGULAMENTAR, POLICIA

Question 3

Hierarquico

Answer 3

nao depende de lei, de carater irrestrito, permanente e automatico (dar ordens fiscalizar, controlar)

Question 4

Disciplinar

Answer 4

vinculo especifico, seridores e paiculars, o dever de punir é dever-poder, mas a gradação é discricionaria

Question 5

Regulamentar

Answer 5

chefes do executivo para editar atos normativos (os ministros do executivo tb editam, mas decorre do oder normativo). Decretos podem sr autonomos, que sao primarios (decorre da f),e só podem dispor sobre organização e funcionamento da adm, desde que nao implique em aumento/redução de despesa ou criaçao/extinção de orgao publico e extinção de função e cargo publico quando vago

Question 6

Policia

Answer 6

limita, regula, restringe, materializa a supremacia do interesse publico (CTN art 78),
Formas: preventivo, repressivo, obrgaçao de fazer e nao fazer
Fases: ordem, consentimento, fiscalizaçao, punição
Caracteristicas discricionariedade, auoxecutoredade, coercibilidade

Question 7

O poder de polícia pode ser delegado para SEM e EP?

Answer 7

Não, somente para PJ de direito privada do adm indireta se:
1. capital social majoritariamente público
2. preste exclusivamente serviço público
3. em regime não concorrencial
e somente as fases de fiscalização, penalização e consentimento (ordem de polícia não pode delegar)