2. Principios Flashcards
O cumprimento dos principios é direito ____ do cidadao
subjetivo
Diferença do pricipio da legalidade para o paricular e para adm publica
reserva legal x autonomia da vontade
Quais as restrições ao p da legalidade?
estado de defesa, de sitio e medida provisoria
Legalidade x legitimidade x juridicidade
Legalidade - lei
Legitimidade - lei + principio
Juridicidade - lei + principio + moralidade
Preambulo da CF influi no controle da legalidade de ato adm?
Sim
Vicios do p da impessoalidade
partidarismo, promoçao pessoal, nepotismo
3 deveres que decorrem do p da impessoalidade
dever de isonomia
dever de conformidade com interesse públicos
vedação a promoção pessoal
qual a função dos princípios
interpretação e integração
Na moralidade adm o que importa é a questão objetiva/subjetiva; determinada/indeterminada, vinculada/motivada
objetiva; indeterminada, vinculada
____ é meio a qualquer individuo/cidadão para provocar o controle judicial da moralidade adm
ação popular/cidadão
Nepotismo se aplica a efetivo?
Não, somente se o parente contratado não tiver qualificação técnica
Eficiência surgiu em 98 com o modelo ___
Modelo adm gerencial eficiência (Modelo patrimonialista - burocrático/legalidade de adm - gerencial)
Supremacia do interesse publico é ____ e indisponibilidade é ___
PEDRAS DETOQUE (Bandeira de Mello)
indireta/direta
Quais atos devem ser motivados expressamente?
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
Admite-se motivação aliunde ou per relatione?
Sim
Qual principio é meio de controle da discricionariedade, justificando correição judicial?
razoabilidade
Sumula 473
A administração pode xxx seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam xxx, porque dêles não se originam direitos; ou xxx, por motivo de xx, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
anular
ilegais
revogá-los
conveniência ou oportunidade
O que é o principio da especialidade
ligado a descentralização adm, pois o Estado cria PJs para descentralizar a prestação de serviço e especializar a função
O que é o principio da sindicabilidade
é a sindicancia, é controlar as atividades da adm (controle judicial, interno, eterno)
Princípios da confiança legitima e boa fe
São diferentes mas proximos. Confiança legitima leva em cota a boa-fé e a protege (protege a confiança que o particular deposita na adm publica)
