2. Principios

Question 1

O cumprimento dos principios é direito ____ do cidadao

Answer 1

subjetivo

Question 2

Diferença do pricipio da legalidade para o paricular e para adm publica

Answer 2

reserva legal x autonomia da vontade

Question 3

Quais as restrições ao p da legalidade?

Answer 3

estado de defesa, de sitio e medida provisoria

Question 4

Legalidade x legitimidade x juridicidade

Answer 4

Legalidade - lei
Legitimidade - lei + principio
Juridicidade - lei + principio + moralidade

Question 5

Preambulo da CF influi no controle da legalidade de ato adm?

Answer 5

Sim

Question 6

Vicios do p da impessoalidade

Answer 6

partidarismo, promoçao pessoal, nepotismo

Question 7

3 deveres que decorrem do p da impessoalidade

Answer 7

dever de isonomia
dever de conformidade com interesse públicos
vedação a promoção pessoal

Question 8

qual a função dos princípios

Answer 8

interpretação e integração

Question 9

Na moralidade adm o que importa é a questão objetiva/subjetiva; determinada/indeterminada, vinculada/motivada

Answer 9

objetiva; indeterminada, vinculada

Question 10

____ é meio a qualquer individuo/cidadão para provocar o controle judicial da moralidade adm

Answer 10

ação popular/cidadão

Question 11

Nepotismo se aplica a efetivo?

Answer 11

Não, somente se o parente contratado não tiver qualificação técnica

Question 12

Eficiência surgiu em 98 com o modelo ___

Answer 12

Modelo adm gerencial eficiência (Modelo patrimonialista - burocrático/legalidade de adm - gerencial)

Question 13

Supremacia do interesse publico é ____ e indisponibilidade é ___

Answer 13

indireta/direta

Question 14

Quais atos devem ser motivados expressamente?

Answer 14

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Question 15

Admite-se motivação aliunde ou per relatione?

Answer 15

Sim

Question 16

Qual principio é meio de controle da discricionariedade, justificando correição judicial?

Answer 16

razoabilidade

Question 17

Sumula 473
A administração pode xxx seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam xxx, porque dêles não se originam direitos; ou xxx, por motivo de xx, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Answer 17

anular
ilegais
revogá-los
conveniência ou oportunidade

Question 18

O que é o principio da especialidade

Answer 18

ligado a descentralização adm, pois o Estado cria PJs para descentralizar a prestação de serviço e especializar a função

Question 19

O que é o principio da sindicabilidade

Answer 19

é a sindicancia, é controlar as atividades da adm (controle judicial, interno, eterno)

Question 20

Princípios da confiança legitima e boa fe

Answer 20

São diferentes mas proximos. Confiança legitima leva em cota a boa-fé e a protege (protege a confiança que o particular deposita na adm publica)