6. Dependentes do RGPS - Pt. 1 Flashcards
Os dependentes são beneficiários do RGPS independentemente de qualquer contribuição. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois seu vínculo com a Previdência Social decorre da contribuição do segurado com o qual mantenha vínculo de dependência.
Os dependentes dividem-se em três classes.
Quais são os dependentes de Classe 1?
Também conhecido como DEPENDENTES PREFERENCIAIS.
O cônjuge, a companheira, o companheiro; e
O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
São dependentes preferenciais (classe 1):
O cônjuge, a companheira, o companheiro.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São dependentes preferenciais (classe 1):
O filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Se for emancipado não é mais dependente!
É o filho NÃO EMANCIPADO.
São dependentes preferenciais (classe 1):
O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de _____ anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
CERTO ou ERRADO?
21 (vinte e um)
São dependentes preferenciais (classe 1):
O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha que tipo de deficiência?
1- Intelectual;
2- Mental; ou
3- Deficiência grave.
Os dependentes dividem-se em três classes.
Quais são os dependentes de Classe 2?
Os pais
Os dependentes dividem-se em três classes.
Quais são os dependentes de Classe 3?
O IRMÃO não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Os dependentes do segurado têm direito a quais benefícios?
- pensão por morte; e
- auxílio-reclusão.
Além dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, os dependentes do segurado também terão direito a quais serviços oferecidos pela Previdência Social?
- Habilitação e reabilitação profissional; e
- Serviço Social.
São dependentes preferenciais (classe 1): O cônjuge, a companheira, o companheiro.
Qual a diferença entre cônjuge e companheiro?
Consideram-se cônjuges aqueles matrimonialmente vinculados pelo CASAMENTO.
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém UNIÃO ESTÁVEL com o segurado ou com a segurada.
Cada um dos cônjuges é beneficiário do RGPS, na condição de dependente, em relação ao outro cônjuge, quando estes forem segurados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O marido é dependente da esposa, se ela for segurada. Da mesma forma, a esposa será dependente do marido, se ele for segurado.
O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, bem como o ex-companheiro, que recebia _____, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes de Classe I.
pensão de alimentos
Ou seja, se a ex mulher recebe pensão alimentícia concorre com a atual na condição de dependente
O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, bem como o ex-companheiro, que recebia pensão de alimentos, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes de Classe I.
Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o recebimento de ajuda econômica ou financeira sob qualquer forma. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Qualquer ajuda financeira à ex cônjuge é equiparada a pensão.
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Segundo o STJ:
“A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial TEM DIREITO à pensão previdenciária por morte do ex-marido, COMPROVADA a necessidade econômica superveniente.”
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial TEM DIREITO à pensão previdenciária por morte do ex-marido, desde que…?
COMPROVADA a necessidade econômica superveniente.
Segundo o STJ: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.”
Apesar da súmula mencionar apenas a separação judicial, tal entendimento aplica-se também aos casos de divórcio. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o cônjuge separado judicialmente faz jus ao benefício de pensão pós-morte do ex-cônjuge, ainda que não receba pensão alimentícia. CERTO ou ERRADO?
CERTO! COMPROVADA a necessidade econômica, o ex cônjuge é considerado dependente.
Na hipótese de o segurado estar, na data do seu óbito, obrigado por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge ou a ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida por que prazo?
Pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício.
Imaginemos um casal que tenha se divorciado, sendo que o marido ficou responsável por prestar alimentos a ex-mulher pelo prazo de 3 anos e venha a falecer após 2 anos. Nesse caso, a pensão por morte devida a ex mulher será paga por apenas um ano, prazo este remanescente na data do óbito.
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, estabelecida com intenção de constituição de família, exceto nos casos de impedimento legal de casamento, que também impedem a constituição de união estável. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
No caso em que um dos companheiros ou ambos sejam separados de fato, tal situação, como impede o casamento, impedirá também a união estável. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso em que um dos companheiros ou ambos sejam separados apenas de fato, tal situação, apesar de impedir casamento, NÃO IMPEDIRÁ a união estável.
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, estabelecida com intenção de constituição de família, exceto em quais casos?
Nos casos de impedimento legal de casamento, que também impedem a constituição de união estável.
Podemos resumir as condições para que se reste caracterizada a união estável em dois itens:
1- convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, estabelecida com intenção de constituição de família;
2- ambos os companheiros sejam solteiros, separados judicialmente, divorciados, viúvos ou separados de fato.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Para comprovação de dependência econômica e união estável, exige-se início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a _____ meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.
24 (vinte e quatro)
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Para comprovação de dependência econômica e união estável é admitida a prova exclusivamente testemunhal?
NÃO! Exige-se início de PROVA MATERIAL contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.
Exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Para comprovação de dependência econômica e união estável não é admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto em quais casos?
Na ocorrência de motivo de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO, conforme disposto no regulamento.
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Não é possível o reconhecimento da união estável, bem como dos efeitos previdenciários correspondentes, quando um ou ambos os pretensos companheiros forem menores de _____ anos.
16 (dezesseis)
Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Em se tratando de companheiro(a) maior de 16 anos e menor de 18 anos, dada a incapacidade relativa, o reconhecimento da união estável está condicionado a que?
À apresentação de DECLARAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS ou representantes legais, atestando que conheciam e autorizavam a convivência marital do menor.
Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado mantém união estável por período superior a cinco anos, independentemente da existência de prole em comum. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não existe um prazo legal para configurar uma união considerada estável.
Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não existe um prazo legal para configurar uma união considerada estável e, menos ainda a necessidade da existência de filhos em comum.
As normas que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretadas de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O companheiro ou a companheira do mesmo sexo de segurado inscrito no RGPS integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre com os dependentes preferenciais (dependentes de Classe I), para fins de recebimento de pensão por morte e de auxílio-reclusão, independentemente de comprovação de dependência econômica. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar e, consequentemente, assegura ao (à) companheiro(a) da pessoa segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A doutrina e a jurisprudência consideram as relações de concubinato excluídas do conceito de união estável, por considerá-las ilegítimas, não alcançando a proteção do Estado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!