6. Aposentadoria Programada Flashcards
Antes da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, um segurado do Regime Geral de Previdência Social poderia se aposentar ou por idade ou por tempo de contribuição.
Hoje não existe mais nenhum dos dois benefícios. Salvo em quais casos?
1- Direito adquirido;
2- Regras de transição;
3- Aposentadoria do trabalhador rural; e
4- Aposentadoria da pessoa com deficiência
Antes da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, um segurado do Regime Geral de Previdência Social poderia se aposentar ou por idade ou por tempo de contribuição.
Agora, para se aposentar, o segurado deverá preencher, em regra, tanto o requisito de idade como o requisito de tempo de contribuição. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para os segurados que se filiaram ao RGPS após 13/11/19 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/19), a aposentadoria programada será devida, após cumprida a carência exigida na lei, ao segurado que cumprir, cumulativamente, quais requisitos no caso de segurado homem?
65 anos de idade e 20 anos de contribuição
Para os segurados que se filiaram ao RGPS após 13/11/19 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/19), a aposentadoria programada será devida, após cumprida a carência exigida na lei, ao segurado que cumprir, cumulativamente, quais requisitos no caso de segurado mulher?
62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Para os homens que já estavam filiados ao RGPS até 12/11/2019 (véspera da publicação da EC 103/2019), o tempo de contribuição exigido será de quantos anos?
15 ANOS, assim como o tempo de contribuição das mulheres.
Para fins de apuração do tempo de contribuição na aposentadoria especial, é vedada a inclusão de tempo
fictício.
O que seria esse tempo fictício?
Aquele CONSIDERADO EM LEI anterior como tempo de serviço, público ou privado, computado para fins de concessão de aposentadoria sem que haja, por parte do servidor ou segurado, cumulativamente:
a) a prestação de serviço; e
b) a correspondente contribuição social.
O período pelo qual os segurados contribuinte individual e facultativo tiverem contribuído segundo o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária (com alíquota e base de cálculo reduzidas), será considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria programada. Desde que…?
Desde que COMPLEMENTEM a contribuição mensal por meio do recolhimento da diferença entre o percentual pago e o de vinte por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição em vigor na competência a ser complementada, acrescido dos JUROS MORATÓRIOS.
A aposentadoria pode ser requerida compulsoriamente pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido o tempo de contribuição mínimo, quando completar _____ anos de idade, se homem, ou _____ anos de idade, se mulher
70 / 65
A aposentadoria pode ser requerida compulsoriamente pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido o tempo de contribuição mínimo, quando completar 70 anos de idade, se homem, ou 65 anos de idade, se mulher.
Neste caso, a aposentadoria será compulsória, independentemente, portanto, da vontade do segurado, sendo-lhe garantida a indenização prevista na legislação trabalhista. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A empresa é obrigada a requerer a aposentadoria do segurado, desde que tenha cumprido o tempo de contribuição mínimo, quando completar 70 anos de idade, se homem, ou 65 anos de idade, se mulher. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É um direito da empresa, porém não uma obrigação.
No entanto, se requerida a aposentadoria compulsória do segurado, torna-se obrigatória (compulsória) para este segurado.
Assim sendo, podemos concluir que tal aposentadoria será compulsória para o segurado, mas não é compulsória para a empresa.
A aposentadoria por IDADE do trabalhador rural, uma vez cumprido o período de carência exigido (____ contribuições), será devida aos segurados previstos em lei, quando completarem ____ anos de idade, quando mulheres, e ____ anos de idade, quando homens
180 / 55 / 60
Somente o segurado especial tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Qualquer segurado que trabalhem em área rural!
- Segurado empregado rural;
- Contribuinte individual que prestam serviços de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
- Trabalhador avulso rural;
- Segurado especial (pequeno produtor rural e pescador artesanal); e
- Segurado garimpeiro que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar.
O segurado empregado tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade?
Se ele for RURAL, sim!
Quando o contribuinte individual tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade?
Quando prestar serviços de natureza RURAL, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
O trabalhador avulso tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade?
Se ele for RURAL, sim!
Segurado especial (pequeno produtor rural e pescador artesanal) tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O segurado GARIMPEIRO tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade, desde que…?
Trabalhe, comprovadamente, em REGIME DE CONOMIA FAMILIAR.
Para quais segurados não se exige que eles comprovem o pagamento da contribuição previdenciária para que tenham direito ao benefício de aposentadoria rural (60 e 55 anos)?
Os Segurados Especiais
Deverá somente ser comprovado o EFETIVO EXERCÍCIO de atividade rural pelo número de meses iguais ao da carência do benefício.
O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, desde que cumprido o período de carência exigido, têm uma redução de ____ anos na idade mínima para obter sua aposentadoria programada.
5
Para o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e superior, desde que cumprido o período de carência exigido, têm uma redução de 5 anos na idade mínima para obter sua aposentadoria programada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O efetivo exercício deve-se dar somente na:
- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental; e
- Ensino Médio.
NÃO HÁ que se falar em ensino superior
O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deve cumprir, cumulativamente, quais requisitos para a aposentadoria programada?
57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem; e
25 anos de contribuição, para ambos os sexos, em efetivo exercício na função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Clóvis possui 35 anos de idade e trabalhava há 10 como motorista, mas em dezembro de 2020, conseguiu um emprego como professor de matemática no ensino fundamental de uma escola particular.
Caso continue exercendo a atividade de magistério, Clóvis conseguirá se aposentar pelo RGPS ao completar 60 anos de idade e 25 anos de professor.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Clóvis possui 35 anos de idade e trabalhava há 10 como motorista, mas em dezembro de 2020, conseguiu um emprego como professor de matemática no ensino fundamental de uma escola particular.
Caso continue exercendo a atividade de magistério, Clóvis conseguirá se aposentar pelo RGPS ao completar 60 anos de idade e 25 anos de professor.
Entretanto, caso Clóvis desista de ser professor e volte a ser motorista, sem comprovar os 25 anos na atividade de magistério, ele estará sujeito às regrais gerais de aposentadoria.
Nesse caso, ele poderá se aposentar aos 65 anos de idade, caso tenha no mínimo 20 anos de contribuição.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Para ele será exigido 15 e não 20 anos de contribuição porque ele ingressou no RGPS antes da EC 103/19.
As atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico também são consideradas funções de magistério e terão a idade reduzida em 5 anos na aposentadoria programada?
SIM! Desde que exercidas por professores na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
