2. Regimes Previdenciários Flashcards
A Previdência Social brasileira possui dois regimes básicos e distintos entre si. Quais são eles?
- Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e
2. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS (dos servidores públicos e militares)
Além dos regimes básicos de Previdência (RPPS e RGPS), há o Regime de Previdência Privada, de caráter _____ e organizado de forma _____ em relação ao regime geral de previdência social, facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
complementar / autônoma
O Regime de Previdência Privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma deve ser regulado por lei complementar. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Tanto o RGPS quanto o RPPS devem ser únicos para todo o Brasil. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Os RPPS poderão ser criados em cada
ente federativo, aplicando-se apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos das respectivas unidades federadas, incluídas suas autarquias e fundações.
Uma mesma pessoa pode ser vinculada ao RGPS e ao RPPS?
SIM!
Uma vez que determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo, exerça, além desta sua atividade como servidor público, outra atividade remunerada vinculada ao RGPS deverá obrigatoriamente se filiar aos dois regimes previdenciários.
Nesse caso, contribuirá para ambos, podendo, inclusive, se aposentar pelos dois regimes.
Uma vez que determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo, exerça, além desta sua atividade como servidor público, outra atividade remunerada vinculada ao RGPS deverá obrigatoriamente se filiar aos dois regimes previdenciários.
Porém, deverá escolher um dos dois regimes para se aposentar. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pode se aposentar pelos dois regimes.
É vedada a acumulação de aposentadorias dentro de um mesmo regime previdenciário. Qual a exceção?
No Regime Próprio de Previdência Social, nas hipóteses de CARGOS ACUMULÁVEIS.
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Que sistema caracteriza-se pela formação de um fundo único onde são depositadas as contribuições e distribuídos para quem tiver o direito de recebê-los?
Repartição Simples
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Em que sistema os recursos arrecadados são utilizados para pagar os benefícios daqueles que necessitam, de forma solidária?
Repartição Simples
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Que sistema caracteriza-se pela formação de fundos em que as contribuições de cada segurado são utilizadas para a concessão de seus próprios benefícios futuros?
Capitalização
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Em que sistema os benefícios são concedidos de acordo com a contribuição realizada por cada um dos participantes do plano de previdência?
Capitalização
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Em que sistema é criado uma espécie de poupança individual para que, quando chegar o momento de sua aposentadoria, todo o valor que será utilizado já esteja garantido?
Capitalização
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Em que sistema os valores terão rendimento vinculados a algum investimento, não sendo possível saber, ao certo, qual o valor cada pessoa receberá futuramente?
Capitalização
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Em que sistema prevalece a solidariedade entre os contribuintes, ou seja, o trabalhador que está ativo contribui para o pagamento daqueles que estão aposentados. Posteriormente, quando os que hoje
estão ativos se aposentarem, o seu benefício será custeado por quem estiver trabalhando?
Repartição Simples
Os regimes previdenciários podem ser, do ponto de vista financeiro, de repartição simples ou de capitalização.
Que sistema tem, como grande vantagem o fato de que, quando a pessoa passa a contribuir, ela já está protegida pelo Estado, ou seja, se no dia que se filiar ao respectivo sistema, sofrer um acidente e se tornar incapaz, já receberá a totalidade dos benefícios que tem direito?
Repartição Simples
O RGPS e o RPPS são sistemas de repartição simples ou capitalização?
Repartição Simples