2. Segurados Obrigatórios - Segurado Especial

Question 1

Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração, na condição de:

• Pequeno produtor rural;
• Pescador artesanal ou a este assemelhado;
• Cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais do grupo familiar.

CERTO ou ERRADO?

Answer 1

CERTO!

PRODUTOR
PESCADOR (ou similar)
CÔNJUGE/COMPANHEIRO OU FILHO

Question 2

Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no _____ ou em _____ urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades _____ ou em regime de _____, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração.

Answer 2

imóvel rural / aglomerado / individualmente / economia familiar

Question 3

Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração, na condição de:

• Pequeno produtor rural;

Quem é considerado pequeno produtor rural?

Answer 3

1. Proprietário (titular da propriedade)
2. Usufrutuário (direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos)
3. Possuidor (tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, sem ser o proprietário)
4. Assentado (beneficiário do programa de reforma agrária)
5. Parceiro outorgado (contrato de parceria, dividindo-se os lucros ou prejuízos)
6. Meeiro outorgado (contrato de parceria, dividindo-se os rendimentos ou custos)
7. Comodatário (empréstimo gratuito)
8. Arrendatário rural (utiliza-se da terra mediante pagamento de aluguel, em espécie ou in natura)

Question 4

O pequeno produtor rural é considerado segurado especial desde que explore as seguinte atividade, dentre outras:

Agropecuária em área contínua ou não de até _____ módulos fiscais;

Answer 4

4 (quatro)

Question 5

O pequeno produtor rural é considerado segurado especial desde que explore as seguinte atividade, dentre outras:

Agropecuária, somente em área contínua de até 4 (quatro) módulos fiscais;

CERTO ou ERRADO?

Answer 5

ERRADO! Área Contínua ou NÃO

Question 6

O pequeno produtor rural é considerado segurado especial desde que explore as seguinte atividade, dentre outras:

De seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo _____, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal _____ (qualquer que seja a área de exploração).

Answer 6

sustentável / meio de vida

Question 7

Considera-se pescador artesanal ou a este assemelhado:

Aquele que faça da pesca _____ ou principal _____.

Answer 7

profissão habitual / meio de vida

Question 8

Considera-se segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezoito anos de idade ou a este equiparado:

Do pequeno produtor rural ou pescador artesanal, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

CERTO ou ERRADO?

Answer 8

ERRADO! O filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado.

Question 9

Considera-se segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado:

Do pequeno produtor rural ou pescador artesanal, que, comprovadamente, tenham…?

Answer 9

PARTICIPAÇÃO ATIVA nas atividades rurais do grupo familiar.

Question 10

Por que o segurado especial recebe tal denominação?

Answer 10

Em razão do seu tratamento diferenciado e favorecido em relação aos demais segurados, entre os quais se destacam:

a) contribuição com alíquota reduzida e base de cálculo diferenciada;

b) sua carência, para fazer jus aos benefícios previdenciários, não é contada em quantidade de contribuições, mas em número de meses de efetivo
exercício de atividade rural ou pesqueira, ainda que de forma descontínua;

c) somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir, facultativamente, com contribuições adicionais, conforme será oportunamente estudado.

Question 11

Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.

O que seria Regime de Economia Familiar?

Answer 11

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Question 12

Para caracterização do Regime de Economia Familiar do Segurado Especial, é vedada a utilização de empregados permanentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

CERTO! O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de Trabalhadores TEMPORÁRIOS

Question 13

O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de dois tipos de segurados contratados por prazo determinado, sem que percam a condição de segurado especial. Dentre eles:

Trabalhador rural contratado por prazo determinado, inclusive aquele contratado por produtor rural pessoa física para o exercício de atividades de natureza temporária, por prazo não superior a _____ meses dentro do período de _____. (Este trabalhador é um segurado empregado);

Answer 13

2 (dois) / 1 (um) ano

Question 14

O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de dois tipos de segurados contratados por prazo determinado, sem que percam a condição de segurado especial. Dentre eles:

Trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em épocas de safra, à razão de, no máximo, _____ pessoas/dia dentro do ano civil (de 01/janeiro a 31/dezembro), em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de _____ horas/dia e _____ horas/semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária não serão computados. (Este trabalhador é, em regra, um segurado contribuinte individual).

Answer 14

120 / 8 / 44

OBS: Contratando uma quantidade de trabalhadores superior ao limite estabelecido, o segurado especial torna-se contribuinte individual, por descumprimento aos requisitos mencionados.

Esta relação 120 pessoas/dia: significa que o segurado especial poderá contratar trabalhadores em caráter eventual, limitado ao pagamento de 120 diárias no ano civil.

Question 15

O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de dois tipos de segurados contratados por prazo determinado, sem que percam a condição de segurado especial. Dentre eles:

Trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 pessoas/dia dentro do ano civil (de 01/janeiro a 31/dezembro), em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de 8 horas/dia e 44 horas/semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária serão computados. (Este trabalhador é, em regra, um segurado contribuinte individual).

CERTO ou ERRADO?

Answer 15

ERRADO! Períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária NÃO serão computados.

Question 16

O segurado especial poderá contratar, entre 01/janeiro e 31/dezembro de determinado ano, no máximo quantos trabalhadores pelo período de 40 dias?

Answer 16

No máximo 3, totalizando 120 diárias pagas.

Question 17

O segurado especial poderá contratar, entre 01/janeiro e 31/dezembro de determinado ano, no máximo quantos trabalhadores pelo período de 20 dias?

Answer 17

No máximo 6, totalizando 120 diárias pagas.

Question 18

Não descaracteriza a condição de segurado especial, a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de _____ dias ao ano.

Answer 18

120

Question 19

Não descaracteriza, outrossim, a condição de segurado especial, a exploração da atividade turística da propriedade rural, exceto com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano. CERTO ou ERRADO?

Answer 19

ERRADO! Inclusive com hospedagem

Question 20

Consideremos um segurado especial que explore, individualmente ou em regime de economia familiar, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário, em área contínua de até 4 módulos fiscais, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo, inclusive, hospedagem rústica.

Nessa situação apresentada, o segurado mantém sua condição de segurado especial?

Answer 20

SIM! Pois sua exploração turística ocorre, anualmente, por menos de 120 dias.

Question 21

O produtor rural, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária (agricultura e/ou pecuária), somente será considerado segurado especial se realizar tal atividade em área contínua ou não de até quantos módulos fiscais?

Answer 21

Até 4 módulos

Question 22

O produtor rural, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária (agricultura e/ou pecuária), somente será considerado segurado especial se realizar tal atividade em área contínua ou não de até 4 módulos fiscais.

Se a área ultrapassar 4 módulos o produtor rural será considerado que categoria de segurado?

Answer 22

Contribuinte Individual

Question 23

Só é considerado Segurado Especial, o seringueiro ou extrativista vegetal, que realize atividade de coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida e realize tal atividade em área contínua ou não de até 4 módulos fiscais. CERTO ou ERRADO?

Answer 23

ERRADO! No caso do seringueiro ou extrativista, NÃO EXISTE LIMITAÇÃO de área.

Question 24

Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que…?

Answer 24

a) não utilize embarcação; ou

b) utilize embarcação de pequeno porte;

Question 25

Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:

a) não utilize embarcação; ou
b) utilize embarcação de pequeno porte;

O que é considerada embarcação de pequeno porte?

Answer 25

Aquela que possui arqueação bruta – AB MENOR ou IGUAL a 20 (vinte), nos termos da lei nº 11.959/2009.

Question 26

É considerada embarcação de pequeno porte, para caracterização do pescador como segurado especial, aquela que Aquela que possui arqueação bruta menor que 20 (vinte). CERTO ou ERRADO?

Answer 26

ERRADO! Menor ou IGUAL a 20

OBS: Caso a embarcação utilizada extrapole o limite informado, o pescador não poderá mais ser enquadrado como segurado especial, passado à condição de contribuinte individual.

Question 27

Aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal é também considerado Segurado Especial?

Answer 27

SIM!

São considerados ASSEMELHADOS ao pescador artesanal

Question 28

O mariscador, o caranguejeiro, o eviscerador, o observador de cardumes, o pescador de tartarugas, o catador de algas, dentre outros também são considerados Segurado Especial?

Answer 28

SIM!

São considerados ASSEMELHADOS ao pescador artesanal

Question 29

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

a) a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até _____% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

Answer 29

50 %

Question 30

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de _____ dias ao ano;

Answer 30

120 (cento e vinte)

Question 31

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;

CERTO ou ERRADO?

Answer 31

CERTO!

Question 32

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

A participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;

CERTO ou ERRADO?

Answer 32

CERTO! É o caso de o cônjuge receber Bolsa Família, por exemplo.

Question 33

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

A utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da respectiva atividade.

CERTO ou ERRADO?

Answer 33

CERTO! Por exemplo, o agricultor que por ventura faça requeijão de forma artesanal com o leite para vender.

Question 34

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

A associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural;

CERTO ou ERRADO

Answer 34

CERTO! O Segurado Especial pode ser associado

Question 35

Não descaracteriza a condição de segurado especial:

A incidência do IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas em caso de participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa.

Desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na qualidade de segurado especial, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades.

CERTO ou ERRADO?

Answer 35

CERTO!

A pessoa jurídica deve ser composta SOMENTE POR SEGURADOS ESPECIAIS, e sediada no MUNICÍPIO ou MUNICÍPIO LIMÍTROFE.

Question 36

Em regra, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento. CERTO ou ERRADO?

Answer 36

CERTO!

Question 37

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

a) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o _____.

Answer 37

MENOR BENEFÍCIO de prestação continuada da previdência social;

Question 38

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social. CERTO ou ERRADO?

Answer 38

ERRADO! Se o benefício é concedido a segurado especial, é considerado Segurado Especial INDEPENDENTEMENTO DO VALOR

Question 39

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;

CERTO ou ERRADO?

Answer 39

CERTO!

Question 40

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Exercício de atividade remunerada em período não superior a _____ dias, corridos ou intercalados, no ano civil, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

Answer 40

120 (cento e vinte)

Ou seja, o membro da família pode trabalhar até 120 dias sem perder a condição de segurado especial.

Question 41

Caso haja exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais, o segurado especial perde a sua condição. CERTO ou ERRADO?

Answer 41

ERRADO! O exercício ocorre SEM PERDA da condição

Question 42

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

CERTO ou ERRADO?

Answer 42

CERTO!

Question 43

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Exercício de mandato de vereador em qualquer município, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

CERTO ou ERRADO?

Answer 43

ERRADO! Somente no município onde desenvolve a atividade rural.

Question 44

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída por quaisquer segurados, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

CERTO ou ERRADO?

Answer 44

ERRADO! A cooperativa rural deve ser constituída exclusivamente por segurados especiais.

Question 45

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Parceria ou meação outorgada, por meio de contrato escrito, de até _____% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

Answer 45

50%

Question 46

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da previdência social;

CERTO ou ERRADO?

Answer 46

CERTO! O segurado especial pode fabricar chapéu de palha por exemplo, inclusive comprando a matéria prima. O que não pode é a renda dessa produção ultrapassar o valor do menor benefício de prestação continuada da previdência social;

Question 47

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

Atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 47

CERTO!

Question 48

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia em que deixar de satisfazer as condições.

CERTO ou ERRADO?

Answer 48

ERRADO! A contar do primeiro dia DO MÊS em que deixar de satisfazer as condições.

Ou seja, se deixou de satisfazer as condições no dia 10 de Setembro, ficará excluído dessa categoria A PARTIR DO DIA 1 do próprio mês de Setembro.

Question 49

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia do mês em que:

Se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;

CERTO ou ERRADO?

Answer 49

CERTO!

Question 50

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia do mês em que:

Se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário.

CERTO ou ERRADO?

Answer 50

CERTO! Como o RPPS.

Question 51

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia do mês em que:

Participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas na lei.

CERTO ou ERRADO?

Answer 51

CERTO!

Como participar de sociedade que não seja composta exclusivamente por segurados especiais

Question 52

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia do mês em que:

Exceder o limite de utilização de trabalhadores temporários (máximo 2 meses por ano) ou eventuais (máximo 120 pessoas/dia no ano civil).

CERTO ou ERRADO?

Answer 52

ERRADO! Nesse caso, a contar do primeiro dia do MÊS SUBSEQUENTE ao da ocorrência.

Isso porque é uma prática do GRUPO FAMILIAR a que pertence.

Question 53

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence:

Exceder o limite de dias em atividade remunerada corridos ou intercalados (máximo 120 dias no ano civil), devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

CERTO ou ERRADO?

Answer 53

CERTO!

Question 54

O segurado especial fica excluído dessa categoria:

A contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence:

Exceder o limite de dias de hospedagem na propriedade rural (máximo 120 dias ao ano).

CERTO ou ERRADO?

Answer 54

CERTO!

Question 55

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o grupo familiar:

Exceder o limite de dias de hospedagem na propriedade rural (máximo 120 dias ao ano).

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 55

Do mês subsequente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 56

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o grupo familiar:

Exceder o limite de dias em atividade remunerada corridos ou intercalados (máximo 120 dias no ano civil), devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 56

Do mês subsequente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 57

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:

Participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas na lei.

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 57

Do mês corrente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 58

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:

Se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário.

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 58

Do mês corrente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 59

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o grupo familiar:

Exceder o limite de utilização de trabalhadores temporários (máximo 2 meses por ano) ou eventuais (máximo 120 pessoas/dia no ano civil).

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 59

Do mês subsequente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 60

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:

Se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 60

Do mês corrente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 61

O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:

Deixar de satisfazer as condições;

Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?

Answer 61

Do mês corrente!
_________________

Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.

Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.

Question 62

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto. CERTO ou ERRADO?

Answer 62

CERTO! Há várias possibilidades.

(exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias; exercício de mandato de vereador do Município, etc.)

Question 63

O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 63

ERRADO! O pescador é segurado especial, mas não quando utiliza empregados permanentes.

Question 64

O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial. CERTO ou ERRADO?

Answer 64

ERRADO! Receber dinheiro de programas sociais não descaracteriza a condição de segurado especial

Question 65

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 65

ERRADO! Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores RURAIS

Question 66

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

Benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 66

ERRADO! Pois apenas benefício recebido na qualidade de DEPENDENTE (benefício de pensão por morte ou auxílio-reclusão) não desqualifica o segurado especial.

Em caso de auxílio-acidente TAMBÉM é admitido, pois este tem natureza indenizatória e não substitui a renda do segurado.

Question 67

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

Exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

CERTO ou ERRADO?

Answer 67

ERRADO! Não superior a 120 dias.

Question 68

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

Atividade artística, independentemente do valor.

CERTO ou ERRADO?

Answer 68

ERRADO! Desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Se o cara vende obras de artes de milhões não faz sentido ser Segurado Especial.

Question 69

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 69

CERTO!

Benefícios de DEPENDENTES (pensão por morte ou auxílio-reclusão); e

Auxílio-acidente (por ter caráter indenizatório)

Question 70

NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:

A utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 70

ERRADO! Não é venda de grãos, e sim beneficiamento ou industrialização ARTESANAL

Question 71

NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:

A associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.

CERTO ou ERRADO?

Answer 71

ERRADO! Pelo texto da lei, somente a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural

Question 72

Até a publicação da Medida Provisória 871 de 18/01/2019, a comprovação da atividade como segurado especial era feita de que forma?

Answer 72

Por prova documental contemporânea aos fatos.

(A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.)

Question 73

Até a publicação da Medida Provisória 871 de 18/01/2019, a comprovação da atividade como segurado especial era feita por prova documental contemporânea aos fatos.

Era necessário que o segurado comprovasse o efetivo recolhimento de contribuições para poder usufruir dos benefícios da seguridade social?

Answer 73

NÃO. Era necessário somente que o segurado comprovasse a atividade.

(A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.)

Question 74

A Medida Provisória 871 de 18/01/2019, convertida na Lei 13.846/19, trouxe a previsão de que o Ministério da Economia manterá um sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS (que é a base de dados da previdência social que contém as informações relativas aos vínculos empregatícios dos segurados).

CERTO ou ERRADO?

Answer 74

CERTO!

(A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.)

Question 75

A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita de que forma?

Answer 75

Exclusivamente pelos dados do CNIS.

Question 76

A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.

Para períodos anteriores a essa data, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural de que forma?

Answer 76

Por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas.

Sendo vedada a atualização após o prazo de 5 anos contados da data limite da atualização anual prevista em lei.

Question 77

A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.

Para períodos anteriores a essa data, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas.

Sendo vedada a atualização após o prazo de _____ anos contados da data limite da atualização anual prevista em lei.

Answer 77

5 (cinco)

Question 78

A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.

Para períodos anteriores a essa data, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas.

Sendo vedada a atualização após o prazo de 5 anos contados da ____.

Answer 78

Data limite da atualização anual prevista em lei.

Question 79

Se até janeiro de 2023 não houver _____% dos segurados especiais cadastrados no CNIS, a comprovação da atividade exclusivamente por essa base de dados somente ocorrerá depois que o CNIS atingir a cobertura mínima de _____% dos segurados especiais, apurada conforme quantitativo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

Answer 79

50%

Question 80

O CNIS deverá ser atualizado mensalmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial. CERTO ou ERRADO?

Answer 80

ERRADO! Deverá ser atualizado ANUALMENTE

Question 81

O CNIS deverá ser atualizado anualmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial.

A atualização das informações referentes à atividade em um dado ano deverá ser feita até a data de _____ do ano subsequente.

Se não houver a atualização até a data prevista, o segurado especial somente poderá computar a atividade referente àquele ano se tiver efetuado recolhimento em época própria.

Answer 81

30 de junho

Question 82

O CNIS deverá ser atualizado anualmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial.

A atualização das informações referentes à atividade em um dado ano deverá ser feita até a data de 30 de junho do ____.

Se não houver a atualização até a data prevista, o segurado especial somente poderá computar a atividade referente àquele ano se tiver efetuado recolhimento em época própria.

Answer 82

ano subsequente.

Question 83

O CNIS deverá ser atualizado anualmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial.

A atualização das informações referentes à atividade em um dado ano deverá ser feita até a data de 30 de junho do ano subsequente.

Se não houver a atualização até a data prevista, o segurado especial somente poderá computar a atividade referente àquele ano se…?

Answer 83

Tiver efetuado recolhimento em época própria.

Question 84

Se o segurado especial não providenciou a atualização das informações de sua atividade até o dia 30 de junho do ano subsequente, não bastará a comprovação da atividade para poder usufruir os benefícios. O que deve haver nesse caso?

Answer 84

O efetivo recolhimento de contribuição social.