2. Segurados Obrigatórios - Segurado Especial Flashcards
Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração, na condição de:
- Pequeno produtor rural;
- Pescador artesanal ou a este assemelhado;
- Cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais do grupo familiar.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
PRODUTOR
PESCADOR (ou similar)
CÔNJUGE/COMPANHEIRO OU FILHO
Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no _____ ou em _____ urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades _____ ou em regime de _____, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração.
imóvel rural / aglomerado / individualmente / economia familiar
Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração, na condição de:
• Pequeno produtor rural;
Quem é considerado pequeno produtor rural?
- Proprietário (titular da propriedade)
- Usufrutuário (direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos)
- Possuidor (tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, sem ser o proprietário)
- Assentado (beneficiário do programa de reforma agrária)
- Parceiro outorgado (contrato de parceria, dividindo-se os lucros ou prejuízos)
- Meeiro outorgado (contrato de parceria, dividindo-se os rendimentos ou custos)
- Comodatário (empréstimo gratuito)
- Arrendatário rural (utiliza-se da terra mediante pagamento de aluguel, em espécie ou in natura)
O pequeno produtor rural é considerado segurado especial desde que explore as seguinte atividade, dentre outras:
Agropecuária em área contínua ou não de até _____ módulos fiscais;
4 (quatro)
O pequeno produtor rural é considerado segurado especial desde que explore as seguinte atividade, dentre outras:
Agropecuária, somente em área contínua de até 4 (quatro) módulos fiscais;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Área Contínua ou NÃO
O pequeno produtor rural é considerado segurado especial desde que explore as seguinte atividade, dentre outras:
De seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo _____, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal _____ (qualquer que seja a área de exploração).
sustentável / meio de vida
Considera-se pescador artesanal ou a este assemelhado:
Aquele que faça da pesca _____ ou principal _____.
profissão habitual / meio de vida
Considera-se segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezoito anos de idade ou a este equiparado:
Do pequeno produtor rural ou pescador artesanal, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado.
Considera-se segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado:
Do pequeno produtor rural ou pescador artesanal, que, comprovadamente, tenham…?
PARTICIPAÇÃO ATIVA nas atividades rurais do grupo familiar.
Por que o segurado especial recebe tal denominação?
Em razão do seu tratamento diferenciado e favorecido em relação aos demais segurados, entre os quais se destacam:
a) contribuição com alíquota reduzida e base de cálculo diferenciada;
b) sua carência, para fazer jus aos benefícios previdenciários, não é contada em quantidade de contribuições, mas em número de meses de efetivo
exercício de atividade rural ou pesqueira, ainda que de forma descontínua;
c) somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir, facultativamente, com contribuições adicionais, conforme será oportunamente estudado.
Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.
O que seria Regime de Economia Familiar?
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
Para caracterização do Regime de Economia Familiar do Segurado Especial, é vedada a utilização de empregados permanentes. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de Trabalhadores TEMPORÁRIOS
O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de dois tipos de segurados contratados por prazo determinado, sem que percam a condição de segurado especial. Dentre eles:
Trabalhador rural contratado por prazo determinado, inclusive aquele contratado por produtor rural pessoa física para o exercício de atividades de natureza temporária, por prazo não superior a _____ meses dentro do período de _____. (Este trabalhador é um segurado empregado);
2 (dois) / 1 (um) ano
O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de dois tipos de segurados contratados por prazo determinado, sem que percam a condição de segurado especial. Dentre eles:
Trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em épocas de safra, à razão de, no máximo, _____ pessoas/dia dentro do ano civil (de 01/janeiro a 31/dezembro), em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de _____ horas/dia e _____ horas/semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária não serão computados. (Este trabalhador é, em regra, um segurado contribuinte individual).
120 / 8 / 44
OBS: Contratando uma quantidade de trabalhadores superior ao limite estabelecido, o segurado especial torna-se contribuinte individual, por descumprimento aos requisitos mencionados.
Esta relação 120 pessoas/dia: significa que o segurado especial poderá contratar trabalhadores em caráter eventual, limitado ao pagamento de 120 diárias no ano civil.
O grupo familiar poderá utilizar-se apenas de dois tipos de segurados contratados por prazo determinado, sem que percam a condição de segurado especial. Dentre eles:
Trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 pessoas/dia dentro do ano civil (de 01/janeiro a 31/dezembro), em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de 8 horas/dia e 44 horas/semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária serão computados. (Este trabalhador é, em regra, um segurado contribuinte individual).
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária NÃO serão computados.
O segurado especial poderá contratar, entre 01/janeiro e 31/dezembro de determinado ano, no máximo quantos trabalhadores pelo período de 40 dias?
No máximo 3, totalizando 120 diárias pagas.
O segurado especial poderá contratar, entre 01/janeiro e 31/dezembro de determinado ano, no máximo quantos trabalhadores pelo período de 20 dias?
No máximo 6, totalizando 120 diárias pagas.
Não descaracteriza a condição de segurado especial, a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de _____ dias ao ano.
120
Não descaracteriza, outrossim, a condição de segurado especial, a exploração da atividade turística da propriedade rural, exceto com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Inclusive com hospedagem
Consideremos um segurado especial que explore, individualmente ou em regime de economia familiar, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário, em área contínua de até 4 módulos fiscais, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo, inclusive, hospedagem rústica.
Nessa situação apresentada, o segurado mantém sua condição de segurado especial?
SIM! Pois sua exploração turística ocorre, anualmente, por menos de 120 dias.
O produtor rural, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária (agricultura e/ou pecuária), somente será considerado segurado especial se realizar tal atividade em área contínua ou não de até quantos módulos fiscais?
Até 4 módulos
O produtor rural, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária (agricultura e/ou pecuária), somente será considerado segurado especial se realizar tal atividade em área contínua ou não de até 4 módulos fiscais.
Se a área ultrapassar 4 módulos o produtor rural será considerado que categoria de segurado?
Contribuinte Individual
Só é considerado Segurado Especial, o seringueiro ou extrativista vegetal, que realize atividade de coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida e realize tal atividade em área contínua ou não de até 4 módulos fiscais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso do seringueiro ou extrativista, NÃO EXISTE LIMITAÇÃO de área.
Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que…?
a) não utilize embarcação; ou
b) utilize embarcação de pequeno porte;
Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:
a) não utilize embarcação; ou
b) utilize embarcação de pequeno porte;
O que é considerada embarcação de pequeno porte?
Aquela que possui arqueação bruta – AB MENOR ou IGUAL a 20 (vinte), nos termos da lei nº 11.959/2009.
É considerada embarcação de pequeno porte, para caracterização do pescador como segurado especial, aquela que Aquela que possui arqueação bruta menor que 20 (vinte). CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Menor ou IGUAL a 20
OBS: Caso a embarcação utilizada extrapole o limite informado, o pescador não poderá mais ser enquadrado como segurado especial, passado à condição de contribuinte individual.
Aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal é também considerado Segurado Especial?
SIM!
São considerados ASSEMELHADOS ao pescador artesanal
O mariscador, o caranguejeiro, o eviscerador, o observador de cardumes, o pescador de tartarugas, o catador de algas, dentre outros também são considerados Segurado Especial?
SIM!
São considerados ASSEMELHADOS ao pescador artesanal
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
a) a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até _____% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;
50 %
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de _____ dias ao ano;
120 (cento e vinte)
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
A participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o caso de o cônjuge receber Bolsa Família, por exemplo.
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
A utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da respectiva atividade.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por exemplo, o agricultor que por ventura faça requeijão de forma artesanal com o leite para vender.
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
A associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural;
CERTO ou ERRADO
CERTO! O Segurado Especial pode ser associado
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
A incidência do IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas em caso de participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa.
Desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na qualidade de segurado especial, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A pessoa jurídica deve ser composta SOMENTE POR SEGURADOS ESPECIAIS, e sediada no MUNICÍPIO ou MUNICÍPIO LIMÍTROFE.
Em regra, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
a) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o _____.
MENOR BENEFÍCIO de prestação continuada da previdência social;
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Se o benefício é concedido a segurado especial, é considerado Segurado Especial INDEPENDENTEMENTO DO VALOR
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Exercício de atividade remunerada em período não superior a _____ dias, corridos ou intercalados, no ano civil, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;
120 (cento e vinte)
Ou seja, o membro da família pode trabalhar até 120 dias sem perder a condição de segurado especial.
Caso haja exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais, o segurado especial perde a sua condição. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O exercício ocorre SEM PERDA da condição
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Exercício de mandato de vereador em qualquer município, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente no município onde desenvolve a atividade rural.
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída por quaisquer segurados, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A cooperativa rural deve ser constituída exclusivamente por segurados especiais.
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Parceria ou meação outorgada, por meio de contrato escrito, de até _____% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;
50%
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da previdência social;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! O segurado especial pode fabricar chapéu de palha por exemplo, inclusive comprando a matéria prima. O que não pode é a renda dessa produção ultrapassar o valor do menor benefício de prestação continuada da previdência social;
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
Atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia em que deixar de satisfazer as condições.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A contar do primeiro dia DO MÊS em que deixar de satisfazer as condições.
Ou seja, se deixou de satisfazer as condições no dia 10 de Setembro, ficará excluído dessa categoria A PARTIR DO DIA 1 do próprio mês de Setembro.
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia do mês em que:
Se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia do mês em que:
Se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Como o RPPS.
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia do mês em que:
Participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas na lei.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Como participar de sociedade que não seja composta exclusivamente por segurados especiais
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia do mês em que:
Exceder o limite de utilização de trabalhadores temporários (máximo 2 meses por ano) ou eventuais (máximo 120 pessoas/dia no ano civil).
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse caso, a contar do primeiro dia do MÊS SUBSEQUENTE ao da ocorrência.
Isso porque é uma prática do GRUPO FAMILIAR a que pertence.
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence:
Exceder o limite de dias em atividade remunerada corridos ou intercalados (máximo 120 dias no ano civil), devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O segurado especial fica excluído dessa categoria:
A contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence:
Exceder o limite de dias de hospedagem na propriedade rural (máximo 120 dias ao ano).
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o grupo familiar:
Exceder o limite de dias de hospedagem na propriedade rural (máximo 120 dias ao ano).
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês subsequente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o grupo familiar:
Exceder o limite de dias em atividade remunerada corridos ou intercalados (máximo 120 dias no ano civil), devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês subsequente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:
Participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas na lei.
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês corrente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:
Se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário.
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês corrente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o grupo familiar:
Exceder o limite de utilização de trabalhadores temporários (máximo 2 meses por ano) ou eventuais (máximo 120 pessoas/dia no ano civil).
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês subsequente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:
Se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês corrente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O segurado especial fica excluído dessa categoria, quando o segurado:
Deixar de satisfazer as condições;
Nesse caso, começa a contar do primeiro dia do mês corrente ou subsequente?
Do mês corrente!
_________________
Quando o grupo familiar pratica o ato como um todo = mês subsequente.
Quando o segurado especial, por si só, pratica o ato = mês corrente.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Há várias possibilidades.
(exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias; exercício de mandato de vereador do Município, etc.)
O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O pescador é segurado especial, mas não quando utiliza empregados permanentes.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Receber dinheiro de programas sociais não descaracteriza a condição de segurado especial
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores RURAIS
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
Benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pois apenas benefício recebido na qualidade de DEPENDENTE (benefício de pensão por morte ou auxílio-reclusão) não desqualifica o segurado especial.
Em caso de auxílio-acidente TAMBÉM é admitido, pois este tem natureza indenizatória e não substitui a renda do segurado.
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
Exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não superior a 120 dias.
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
Atividade artística, independentemente do valor.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Se o cara vende obras de artes de milhões não faz sentido ser Segurado Especial.
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Benefícios de DEPENDENTES (pensão por morte ou auxílio-reclusão); e
Auxílio-acidente (por ter caráter indenizatório)
NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:
A utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não é venda de grãos, e sim beneficiamento ou industrialização ARTESANAL
NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:
A associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pelo texto da lei, somente a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural
Até a publicação da Medida Provisória 871 de 18/01/2019, a comprovação da atividade como segurado especial era feita de que forma?
Por prova documental contemporânea aos fatos.
(A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.)
Até a publicação da Medida Provisória 871 de 18/01/2019, a comprovação da atividade como segurado especial era feita por prova documental contemporânea aos fatos.
Era necessário que o segurado comprovasse o efetivo recolhimento de contribuições para poder usufruir dos benefícios da seguridade social?
NÃO. Era necessário somente que o segurado comprovasse a atividade.
(A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.)
A Medida Provisória 871 de 18/01/2019, convertida na Lei 13.846/19, trouxe a previsão de que o Ministério da Economia manterá um sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS (que é a base de dados da previdência social que contém as informações relativas aos vínculos empregatícios dos segurados).
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
(A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.)
A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita de que forma?
Exclusivamente pelos dados do CNIS.
A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.
Para períodos anteriores a essa data, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural de que forma?
Por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas.
Sendo vedada a atualização após o prazo de 5 anos contados da data limite da atualização anual prevista em lei.
A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.
Para períodos anteriores a essa data, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas.
Sendo vedada a atualização após o prazo de _____ anos contados da data limite da atualização anual prevista em lei.
5 (cinco)
A partir de janeiro de 2023, a comprovação da atividade dos segurados especiais será feita exclusivamente pelos dados do CNIS.
Para períodos anteriores a essa data, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas.
Sendo vedada a atualização após o prazo de 5 anos contados da ____.
Data limite da atualização anual prevista em lei.
Se até janeiro de 2023 não houver _____% dos segurados especiais cadastrados no CNIS, a comprovação da atividade exclusivamente por essa base de dados somente ocorrerá depois que o CNIS atingir a cobertura mínima de _____% dos segurados especiais, apurada conforme quantitativo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).
50%
O CNIS deverá ser atualizado mensalmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Deverá ser atualizado ANUALMENTE
O CNIS deverá ser atualizado anualmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial.
A atualização das informações referentes à atividade em um dado ano deverá ser feita até a data de _____ do ano subsequente.
Se não houver a atualização até a data prevista, o segurado especial somente poderá computar a atividade referente àquele ano se tiver efetuado recolhimento em época própria.
30 de junho
O CNIS deverá ser atualizado anualmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial.
A atualização das informações referentes à atividade em um dado ano deverá ser feita até a data de 30 de junho do ____.
Se não houver a atualização até a data prevista, o segurado especial somente poderá computar a atividade referente àquele ano se tiver efetuado recolhimento em época própria.
ano subsequente.
O CNIS deverá ser atualizado anualmente com as informações necessárias à caracterização do segurado especial.
A atualização das informações referentes à atividade em um dado ano deverá ser feita até a data de 30 de junho do ano subsequente.
Se não houver a atualização até a data prevista, o segurado especial somente poderá computar a atividade referente àquele ano se…?
Tiver efetuado recolhimento em época própria.
Se o segurado especial não providenciou a atualização das informações de sua atividade até o dia 30 de junho do ano subsequente, não bastará a comprovação da atividade para poder usufruir os benefícios. O que deve haver nesse caso?
O efetivo recolhimento de contribuição social.
