3. Contribuição dos Segurados Flashcards
As alíquotas de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso são progressivas, em observância a que princípio?
Ao princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio.
Qual a alíquota incidente no salário-de-contribuição de até 1 salário-mínimo (R$ 1.100,00)?
7,5%
Qual a alíquota incidente no salário-de-contribuição de R$1.100,01 até R$2.203,48?
9%
Qual a alíquota incidente no salário-de-contribuição de R$2.203,49 até R$3.305,22?
12%
Qual a alíquota incidente no salário-de-contribuição de R$3.305,23 até R$6.433,57?
14%
A partir de março de 2020, a contribuição do segurados empregados/domésticos e avulso passou a incidir de forma progressiva, ou seja, não será aplicada a mesma alíquota sobre todo o salário de contribuição do segurado, incidindo cada uma sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Exemplo: Rogério é empregado de uma empresa e seu salário de contribuição mensal é de R$2.600,00.
A sua contribuição previdenciária será calculada da
seguinte forma:
Sobre R$1.100,00 reais, ele pagará a alíquota de 7,5% = 7,5% x 1.100,00 = R$82,50.
Na segunda faixa de contribuição, ele pagará 9% sobre R$2.203,48 menos R$1.100,00, porque ele já pagou 7,5% sobre esses R$1.100,00.
Portanto, na segunda faixa de contribuição, a contribuição será de 9% x (R$2.203,48 –
R$1.100,00 = R$ 1.103,48) que é R$99,31.
Por fim, como ele está na terceira faixa, ele pagará 12% sobre R$2.600,00 menos 2.203,48, que dá R$ 47,58
Ou seja, a contribuição total é de R$82,50 + R$99,31 + R$ 47,58 = R$ 229,40
Se um segurado empregado recebe R$10.000,00, a alíquota de contribuição incidirá em todo o valor?
NÃO!
Incidirá até o limite do salário de contribuição!
A contribuição do segurado só incide até o limite máximo do salário de contribuição, sobre o valor da remuneração que ultrapassar este valor, o segurado não pagará qualquer contribuição previdenciária. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Atualmente em R$ 6.433,57 (valores válidos para o ano de 2021)
Caso o segurado empregado e o empregado doméstico prestem serviços remunerados a mais de um empregador, como é calculado o salário de contribuição?
As respectivas remunerações deverão ser SOMADAS para o correto enquadramento na tabela progressiva, respeitando-se o limite máximo do salário de contribuição.
Uma pessoa trabalha na empresa A e na empresa B concomitantemente, recebendo R$1.300,00 na empresa A e R$1.500,00 na empresa B.
Qual será o salário de contribuição dessa pessoa?
R$2.800,00
Se a remuneração global do segurado for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição:
Soma-se as remunerações recebidas de todas as fontes pagadoras até se atingir o limite máximo do salário de contribuição, utilizando-se as alíquotas e forma de cálculo.
O segurado poderá eleger qual a fonte pagadora que primeiro efetuará o desconto, cabendo às que se sucederem efetuar o desconto sobre a parcela do salário-de-contribuição complementar até o limite máximo do salário de contribuição.
Uma vez que o limite máximo for atingido, as demais fontes não realizarão qualquer desconto de contribuições previdenciárias do segurado a seu serviço.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo, para o exercício de atividades de natureza temporária, sem perder a condição de segurado especial.
O que se considera contratação de trabalhador rural por pequeno prazo?
Aquela que NÃO FOR SUPERIOR a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano.
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo (no máximo 2 meses em 1 ano) só poderá ser realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica.
Sua contribuição é sempre de _____% sobre o respectivo salário-de-contribuição
8% (oito por cento)
A contribuição do segurado empregado é feita de forma isonômica, sendo vedada a distinção de alíquotas ou valores de contribuição em decorrência de salários diferenciados. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
A contribuição é variável
A contribuição do segurado empregado e a do trabalhador doméstico recaem sobre o valor dos seus salários de contribuição, até um teto máximo fixado por lei. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
É mesma alíquota para o trabalhador avulso, segurado empregado e empregado doméstico.
Integram as fontes de custeio da seguridade social as contribuições provenientes do segurado empregado, cuja alíquota deverá incidir sobre a remuneração auferida de um ou mais empregadores no decorrer do mês, respeitado o limite máximo da contribuição. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para o contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com a empresa, temos 3 (três) formas de contribuição.
Qual a regra geral?
A alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual é de 20% (vinte por cento) aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição.
Neste caso, o segurado terá direito a se aposentar por tempo de contribuição.
Para o contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com a empresa, temos 3 (três) formas de contribuição.
Pela regra geral a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual é de 20% (vinte por cento) aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição.
Neste caso, o segurado terá direito a se aposentar por _____.
tempo de contribuição
_______________
ATENÇÃO: Com a Reforma da Previdência, foram alteradas as regras de aposentadoria, não existindo mais aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.
Entretanto, a Lei 8.212/91 ainda não sofreu atualização
Para o contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa, temos 3 (três) formas de contribuição.
Caso o segurado contribuinte individual opte pelo plano simplificado de inclusão previdenciária, como será feita a contribuição?
A alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário-de-contribuição será de 11%.
Neste caso, a base de cálculo será o salário mínimo, e não o próprio salário-de-contribuição.
______________
ATENÇÃO: Com a Reforma da Previdência, foram alteradas as regras de aposentadoria, não existindo mais aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.
Entretanto, a Lei 8.212/91 ainda não sofreu atualização.
E continua havendo a previsão de que o contribuinte individual pode optar por pagar essa alíquota de 11% se optar por EXCLUIR O DIREITO à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para o contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com a empresa, temos 3 (três) formas de contribuição.
Caso o segurado contribuinte individual enquadrado como Microempreendedor Individual - MEI, opte pelo plano simplificado de inclusão previdenciária, como será feita a contribuição?
A alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário-de-contribuição será de 5%.
Neste caso, a base de cálculo será o salário mínimo, e não o próprio salário-de-contribuição, e tal alíquota de 5% aplica-se apenas ao contribuinte individual considerado MEI.
Nesse caso também não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
Qual é considerada a remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados?
O montante correspondente a 20% (vinte por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado, observado o limite máximo do salário de contribuição.
[Se Ricardo Turismo faz uma viagem e cobra 1000. Tem que pagar 200 de contribuição.]
Considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do valor líquido do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado, observado o limite máximo do salário de contribuição. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É o valor BRUTO do frete!
O segurado contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem prestar serviço a empresa, está obrigado a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até que dia?
Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência
No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição previdenciária é devida pelo contratante. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O condutor autônomo é sim, responsável pelo recolhimento da sua contribuição.
Para o contribuinte individual que presta serviço a EMPRESA (exceto empresas imunes), ficará a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
