3. Empresa e Empregador Doméstico Flashcards
Segundo a Lei 8.212/91, Considera-se EMPRESA:
A firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Para o direito previdenciário, o conceito de empresa vai além do conceito previsto em outros ramos do direito, sendo mais amplo e abrangente, incluindo também órgãos e entidades públicas (Como o MUNICÍPIO, por exemplo)
Considera-se EMPRESA:
A firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que com fins lucrativos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Com fins lucrativos OU NÃO.
Até as pessoas jurídicas de direito público, sejam da administração direta, indireta ou fundacional, são consideradas empresas perante a Previdência Social. CERTO ou ERRADO?
CEEERTO!
Para a legislação previdenciária, os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são equiparados a empresas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São considerados, para efeitos previdenciários, “EMPRESAS” mesmo (e não equiparadas).
Segundo a Lei 8.212/91, Quem é considerado EQUIPARADO A EMPRESA?
1- Contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço;
2- A cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade em relação a segurado que lhe presta serviço;
3- A missão diplomática; e
4- A repartição consular de carreira estrangeira.
De acordo com a Legislação Previdenciária:
A cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade é considerada empresa em relação a segurado que lhe presta serviço;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É EQUIPARADA A EMPRESA
O que são equiparados a empresa para o Direito Previdenciário?
Aqueles que, mesmo sem ser considerado empresa, são tratados, para fins previdenciários, como se empresa fossem.
Nos termos do Regulamento da Previdência Social - RPS, equiparam-se à empresa:
O contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o caso da secretária de um advogado, por exemplo.
Nos termos do Regulamento da Previdência Social - RPS, equiparam-se à empresa:
A cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Nos termos do Regulamento da Previdência Social - RPS, equiparam-se à empresa:
O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Nos termos do Regulamento da Previdência Social - RPS, equiparam-se à empresa:
O proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o caso de uma pessoa física que contrata um pedreiro, por exemplo.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um contribuinte individual que contrata segurados para a prestação de serviços se equipara a uma empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se equipara a empresa, para fins de custeio da Previdência Social, aquele que admite empregado a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial de diretor de empresa. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Trata-se da figura do EMPREGADOR DOMÉSTICO, assim considerado aquela pessoa ou família que admite a seu serviço, no âmbito residencial desta (inclusive se for diretor de empresa, o que se torna irrelevante para o caso em questão), mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Carlos, advogado autônomo, possui escritório no qual trabalham uma secretária e um office-boy.
Nesta situação, podemos afirmar que Carlos deverá contribuir somente sobre os valores auferidos com o seu trabalho de contribuinte individual autônomo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Carlos deverá recolher, além de suas contribuições devidas na condição de segurado contribuinte individual, também as contribuições devidas como equiparado a empresa.
