6. Auxílio por Incapacidade Temporária Flashcards

1
Q

O auxílio por incapacidade temporária (antigamente denominado auxílio-doença) será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de _____ dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial

A

15 (quinze) dias

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2
Q

O auxílio por incapacidade temporária (antigamente denominado auxílio-doença) será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado _____ para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

A

temporariamente

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3
Q

O benefício de auxílio por incapacidade temporária será devido quando o segurado estiver temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo tanto de doença, como decorrente de acidente, desde que relacionado com o trabalho. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Relacionado OU NÃO com o trabalho (não precisa ser acidente do trabalho).

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4
Q

O benefício de auxílio por incapacidade temporária será devido quando o segurado estiver temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo tanto de doença, como decorrente de acidente.

O que acontece se a incapacidade for permanente?

A

O auxílio por incapacidade temporária será convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

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5
Q

Se a invalidez for constatada de imediato, o segurado será aposentado diretamente por incapacidade permanente, sem necessidade de receber previamente auxílio por incapacidade temporária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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6
Q

O auxílio por incapacidade temporária poderá ser concedido ao segurado empregado a contar de quando?

A

Do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade

E, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.

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7
Q

O auxílio por incapacidade temporária poderá ser concedido ao segurado empregado a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no caso dos outros segurados?

A

A contar da data do início da incapacidade.

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8
Q

O auxílio por incapacidade temporária poderá ser concedido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz, desde que o afastamento seja superior a _____ dias.

A

15 (quinze)

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9
Q

Quando auxílio por incapacidade temporária for requerido após o _____ dia do afastamento da atividade, somente será devido a contar da data de entrada do requerimento, para todos os segurados.

A

30º (trigésimo)

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10
Q

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá ao INSS pagar ao segurado empregado o seu salário integral. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Durante os 15 primeiros dias é a EMPRESA que continua pagando normalmente o salário. A partir do 16º ele começa a receber o auxílio.

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11
Q

Se concedido novo benefício decorrente do mesma motivo que gerou a incapacidade, dentro de _____ dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento.

A

60 (sessenta)

Prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

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12
Q

Se concedido novo benefício decorrente do mesma motivo que gerou a incapacidade, dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento. Nesse prazo o que acontece com os dias trabalhados?

A

Desconta-se os dias trabalhados, se for o caso.

Exemplo: Se foi concedido auxílio por 30 dias, o empregado volta a trabalhar por mais 30 e depois ele pede novamente o auxílio por incapacidade temporária a empresa não pagará mais os 15 dias, e os 30 dias trabalhados será descontado.

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13
Q

Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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14
Q

Todos os segurados têm direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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15
Q

Não será devido auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício. Salvo em quais casos?

A

Quando a incapacidade sobrevier por motivo de PROGRESSÃO ou AGRAVAMENTO dessa doença ou lesão.

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16
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado, desde que tenha menos de 60 anos, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Independentemente da idade

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17
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto quais tipos de tratamento?

A

O cirúrgico; e
A transfusão de sangue

(que são facultativos)

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18
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado a submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito pela Perícia Médica Federal e por ela custeado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Sob pena de suspensão do benefício

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19
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Sob pena de suspensão do benefício

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20
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado a submeter-se a tratamento dispensado gratuitamente. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Sob pena de suspensão do benefício.

Exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

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21
Q

Na impossibilidade de realização do exame médico pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, excluída a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O segurado ainda terá que comparecer à perícia em data AGENDADA.

22
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado a qualquer tempo para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

23
Q

O segurado que durante o gozo do auxílio por incapacidade temporária vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois nesse caso, pode-se considerar que ele não está mais inválido para o trabalho.

24
Q

Caso o segurado, durante o gozo do auxílio por incapacidade temporária, venha a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

25
Q

O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido somente no caso de incapacidade recair sobre todas as atividades exercidas. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de UMA DELAS, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.

26
Q

O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.

Neste caso, o auxílio por incapacidade temporária será concedido em relação a todas as atividades dos segurado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado.

Considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade.

27
Q

O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.

Neste caso, o auxílio por incapacidade temporária será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado.

Considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

28
Q

O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas.

Se nas várias atividades o segurado exercer a mesma profissão, será exigido de imediato o afastamento de todas. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

29
Q

O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas.

Na hipótese de o segurado exercer mais de uma atividade e não se afastar de todas, o que pode ocorrer?

A

O valor do auxílio por incapacidade temporária poderá ser inferior ao salário-mínimo, desde que, se somado às demais remunerações recebidas, resulte em valor superior ao salário-mínimo.

30
Q

Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio por incapacidade temporária, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

Na ausência de fixação do prazo de duração, o benefício cessará após quantos dias?

A

120 (cento e vinte) dias

31
Q

Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio por incapacidade temporária, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

Na ausência de fixação do prazo de duração, o benefício cessará após cento e vinte dias, contado de que data?

A

Da data de concessão ou de reativação do auxílio por incapacidade temporária.

32
Q

Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio por incapacidade temporária, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

Na ausência de fixação do prazo de duração, o benefício cessará após cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio por incapacidade temporária, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

33
Q

Quando insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, o que o segurado afastado em gozo de auxílio por incapacidade temporária deve fazer?

A

Deverá submeter se a processo de REABILITAÇÃO profissional para o exercício de outra atividade.

34
Q

Quando insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, o segurado afastado em gozo de auxílio por incapacidade temporária deverá submeter se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

Neste caso, o auxílio por incapacidade temporária será mantido até quando?

A

Até que o segurado seja considerado REABILITADO para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja APOSENTADO por incapacidade permanente.

35
Q

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá receber aposentadoria por incapacidade permanente referente a essa atividade. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Deverá o auxílio por incapacidade temporária ser MANTIDO INDEFINIDAMENTE, não cabendo sua transformação em aposentadoria por incapacidade permanente, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

36
Q

No entanto, quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio por incapacidade temporária ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por incapacidade permanente, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

37
Q

O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio por incapacidade temporária, será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como _____.

A

licenciado

38
Q

A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de auxílio por incapacidade temporária a eventual diferença entre o valor do benefício e a importância garantida pela licença remunerada. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Já que, por vezes, o valor do benefício é menor do que o salário do segurado.

39
Q

A previdência social só pode conceder o auxílio por incapacidade temporária, quando for notificado, não podendo o fazer de ofício caso tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha requerido auxílio por incapacidade temporária. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A previdência social deve processar DE OFÍCIO o benefício, quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha requerido auxílio por incapacidade temporária.

40
Q

A previdência social deve processar de ofício o benefício, quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha requerido auxílio por incapacidade temporária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

41
Q

É facultado à empresa protocolar requerimento de auxílio por incapacidade temporária ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! É uma opção da empresa

42
Q

A empresa terá acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas _____, na forma estabelecida em ato do INSS.

A

sigilosas

43
Q

Será devido auxílio por incapacidade temporária para o segurado recluso em regime fechado?

A

NÃAAAAAO!

44
Q

O que acontecerá com segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária na data de recolhimento à prisão?

A

Terá seu benefício suspenso por até 60 dias, contados da data de recolhimento à prisão.

Cessado o benefício após o referido prazo.

45
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária na data de recolhimento à prisão terá seu benefício suspenso por até ____ dias, contados da data de recolhimento à prisão, cessado o benefício após o
referido prazo.

A

60

46
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade
temporária na data de recolhimento à prisão terá seu benefício suspenso por até 60 dias, contados da data de recolhimento à prisão, o que acontece com o benefício após esse prazo?

A

O benefício será CESSADO após o referido prazo.

47
Q

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária na data de recolhimento à prisão terá seu benefício suspenso por até 60 dias, contados da data de recolhimento à prisão, cessado o benefício após o referido prazo.

Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes de 60 dias, o que acontece?

A

O benefício será RESTABELECIDO a partir da data de soltura.

48
Q

Não será devido auxílio por incapacidade temporária para o segurado recluso em regime fechado.

O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária na data de recolhimento à prisão terá seu benefício suspenso por até 60 dias, contados da data de recolhimento à prisão, cessado o benefício após o referido prazo.

Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de auxílio-reclusão com valor inferior ao do auxílio por incapacidade temporária no mesmo período. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

49
Q

O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto fará jus ao auxílio por incapacidade temporária?

A

SIM! Só não fará no caso de regime fechado!

50
Q

O STJ tem entendimento que o auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado mesmo que seja considerado parcialmente incapaz para o trabalho, desde que suscetível de reabilitação profissional para o exercício de outras atividades laborais. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!