4.5 Ordem Econômica e Financeira Flashcards
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
____ (Ofende / Não ofende) o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Ofende
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
O STF entende ser ____ (válida / inválida) norma federal que permite o oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples autorização, sem procedimento licitatório prévio
VÁLIDA
CUUUMPADRE
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Art. 173 § 2º
As empresas públicas e as sociedades de economia mista ____ (poderão / não poderão) gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Não poderão
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
O Estado ____ (pode / não pode) atuar de maneira direta na economia, por meio do regime de monopólio ou da participação em empresa do setor privado
Pode………………………………
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo município, deve obedecer às diretrizes gerais fixadas em lei ____ (estadual / federal), sem prejuízo da competência das câmaras municipais para editar o plano diretor do município
Federal
É a Lei de Estatuto das Cidades, que obriga os Municípios com mais de 20 mil habitantes a criarem um Plano Diretor, dentre outras normas gerais previstas
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
____ (É / Não é) admissível o usucapião quando imóvel já era foreiro e a constituição da enfiteuse em favor do usucapiente se faz contra o particular até então enfiteuta e não contra a pessoa jurídica de direito público que continua na mesma situação em que se achava, ou seja, como nua-proprietária
É admissível
Ou seja, nos casos em que uma pessoa jurídica de direito público é a verdadeira proprietária de um imóvel (nu-proprietária), mas cujo mesmo estava sob o domínio útil de um particular, pode outra pessoa se utilizar do usucapião contra este particular, mantendo ainda o imóvel sob domínio da pessoa jurídica de direito público.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
____ (São / Não são) autorizadas a produção, sob o regime de permissão, a comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas
São
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de ____ (#tempo).
10 anos
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
§ 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em ____ (#modelo), levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Cooperativas
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, ____ (a depender / independentemente) do estado civil.
Independentemente
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Preencha cada lacuna que corresponde aos requisitos do Usucapião Urbano e Rural
1) Urbano
a) Posse mansa e pacífica: o possuidor deve exercer a posse contínua e sem oposição sobre o imóvel urbano.
b) Prazo: A posse deve ser exercida por no mínimo ____ (#tempo) ininterruptos.
c) Área do imóvel: O imóvel não pode ultrapassar a área de ____ metros quadrados.
d) Finalidade: a finalidade deve ser ____ (residencial / produtiva)
e) Não ser proprietário de outro imóvel: O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel ____ (rural / urbano).
f) Inadmissibilidade de posse clandestina ou precária: A posse ____ (pode / não pode) ser obtida por meios ilegais, como invasão ou violência.
2) Rural
a) Posse mansa e pacífica: O possuidor deve exercer a posse contínua e sem oposição sobre o imóvel rural.
b) Prazo: A posse deve ser exercida por no mínimo ____ (#tempo) ininterruptos.
c) Área do imóvel: O imóvel rural não pode ultrapassar a área de ____ hectares.
d) Finalidade: a finalidade deve ser ____ (residencial / produtiva)
e) Não ser proprietário de outro imóvel: O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel ____ (rural / urbano).
f) Inadmissibilidade de posse clandestina ou precária: a posse ____ (pode / não pode) ser obtida por meios ilegais, como invasão ou violência.
1b) 5 anos
1c) 250 m²
1d) Residencial
1e) rural OU urbano (não pode ter nem um nem outro)
1f) Não pode
2b) 5 anos
2c) 50 hectares
2d) finalidade residencial E produtiva (“possuidor deve utilizar o imóvel para sua moradia e para a exploração do trabalho próprio ou de sua família, garantindo a subsistência”)
2e) rural OU urbano (não pode ter nem um nem outro)
2f) não pode
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Quanto às várias modalidades de desapropriação e expropriação, preencha abaixo corretamente como elas se dão
1) Agrária / Rural
a) Competência ____ (União / Estados / Municípios)
b) Indenização em ____ (dinheiro / títulos da dívida pública / títulos da dívida agrária)
c) de prazo de ____ (imediatamente / 10 anos / 20 anos)
2) Utilidade, Necessidade Pública ou Fins de Interesse Social
a) Competência ____ (União / Estados / Municípios)
b) Indenização em ____ (dinheiro / títulos da dívida pública / títulos da dívida agrária)
c) de prazo de ____ (imediatamente / 10 anos / 20 anos)
3) Urbanística
a) Competência ____ (União / Estados / Municípios)
b) Indenização em ____ (dinheiro / títulos da dívida pública / títulos da dívida agrária)
c) de prazo de ____ (imediatamente / 10 anos / 20 anos)
4) Confiscatória (drogas ou trabalho escravo)
a) Competência ____ (União / Estados / Municípios)
b) Indenização em ____ (dinheiro / títulos da dívida pública / títulos da dívida agrária)
c) de prazo de ____ (imediatamente / 10 anos / 20 anos)
1a) União
1b) Títulos da dívida agrária
1c) 20 anos
2a) Todos os entes
2b) Dinheiro
2c) imediatamente (“prévia e justa”)
3a) Municípios
3b) Títulos da dívida pública
3c) 10 anos
4a) União
4b) sem indenização
4c) sem indenização
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Art. 5º
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de ____ (desapropriação / penhora) para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Penhora
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de ____ (#tantos) habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no ____.
§ 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em ____.
§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo ____ (no tempo / em razão do valor do imóvel);
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo ____, com prazo de resgate de até ____ (#tempo), em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
20 mil
Plano Diretor
Dinheiro
No tempo
Senado Federal - 10 anos
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Econômica e Financeira,
No caso de imóveis rurais, as benfeitorias ____ (úteis / necessárias / voluptuárias) serão indenizadas em ____ (dinheiro / títulos da dívida agrária)
Úteis E necessárias
Em dinheiro (ainda que o imóvel / terreno em si seja indenizado em títulos da dívida agrária)
