4.6 Ordem Social Flashcards
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a ____ (previdência / seguridade) social, com base nos seguintes objetivos:
I – ____ da cobertura e do atendimento;
II – ____ e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – ____ e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – ____ do valor dos benefícios;
V – ____ na forma de participação no custeio;
VI – ____ da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII – caráter democrático e ____ da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Parágrafo Único - Seguridade Social
I - Universalidade
II - Uniformidade
III - Seletividade
IV - irredutibilidade
V - equidade
VI - diversidade
VII - descentralizado
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
É ____ (facultado / vedado) o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ____ (inclusive / salvo) na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
Vedado - salvo
Patrocinador é quando o empregado / servidor público faz uma contribuição e o ente público realiza uma contribuição de valor não superior ao do segurado.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
A competência para legislar sobre danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico é de qual (ou quais) Ente(s)?
Concorrente entre União e Estados
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
O Mandado de Injunção está vinculado às normas de eficácia ____ (contida / plena / limitada)
Limitada, apenas
As limitadas ainda se dividem em Declaratórias e Programáticas. As Declaratórias apenas reconhecem um direito ou um princípio, mas sem aplicabilidade imediata; e as programáticas definem diretrizes a serem seguidas pelo legislador, como objetivos sociais ou econômicos.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
O Estado tem o dever de assegurar atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, preferencialmente em rede ____ (especial / regular) de ensino.
Regular - pois a ideia é misturar os deficientes com as pessoas normais e promover a “inclusão”
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
( ) autorização
( ) permissão
( ) concessão
(X) autorização
(X) permissão
(X) concessão
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Ordem Constitucional,
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
( ) colaborar na proteção do direito ao trabalho nele compreendido as relações trabalhistas
dos profissionais de saúde
( ) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
( ) caracterizar a formação de recursos humanos em áreas de vulnerabilidade social
( ) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
( ) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
( ) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
( ) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento dos processos de trabalho em
saúde relacionados aos diferentes níveis de atenção
( ) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
( ) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
( ) Fiscalizar e inspecionar os produtos agropecuários e de origem natural
( ) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
( ) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
( ) colaborar na proteção do direito ao trabalho nele compreendido as relações trabalhistas
dos profissionais de saúde
(X) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
( ) caracterizar a formação de recursos humanos em áreas de vulnerabilidade social
(X) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
(X) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
(X) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
( ) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento dos processos de trabalho em
saúde relacionados aos diferentes níveis de atenção
(X) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
(X) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
( ) Fiscalizar e inspecionar os produtos agropecuários e de origem natural
(X) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
(X) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
