4.1 Funções Essenciais à Justiça Flashcards
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Aos Membros do MP é exigido prazo mínimo de experiência de ____ (#tempo), o qual se inicia com ____ (a colação de grau / a conclusão do curso).
Além disso, enquanto que para cargos de Magistratura, pós-graduação, mestrado e doutorado contam como ____ (#tempo), respectivamente, na experiência prática exigida; para o MP, pós-graduação, mestrado e doutorado contam como ____ (#tempo) de experiência prática.
Por fim, há o período em que se proíbe que o membro do MP exerça a advocacia no juízo ou tribunal no qual oficiava pelo período de ____ (#tempo).
3 anos - conclusão do curso
Magistrado = 0 anos para Pós, Mestrado e Doutorado pois NÃO conta como experiência prática
MP = 1, 2 e 3 anos respectivamente pois CONTA SIM como experiência prática
3 anos
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Os requisitos para ingresso nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura devem ser comprovados na
a) inscrição do concurso
b) posse do cargo
a) inscrição do concurso
Pois durante o concurso, após a prova objetiva e dissertativa, e antes também da prova oral, o candidato faz a comprovação dos requisitos do cargo para aí sim ir para a prova oral.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Conflito de atribuições entre membros do MP da União e do MP Estadual é dirimido por qual órgão?
CNMP = Conselho Nacional do Ministério Público
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Os membros do Ministério Público Estadual ____ (dispõem / não dispõem) de legitimidade para atuar diretamente no STF, ____ (ajuizando / não podendo ajuizar) reclamação ou mesmo na interposição de recursos nos processos em que tenham atuado na primeira instância.
Dispõem - ajuizando
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Relacione os três princípios que regem o MP com suas respectivas definições: (1) Unidade, (2) Indivisibilidade e (3) Independência Funcional
( ) os membros têm liberdade para atuar conforme sua consciência e convicção jurídica, sem interferências internas ou externas, garantindo a imparcialidade e autonomia nas suas decisões e atuações.
( ) é considerado uma instituição única, ou seja, todos os seus membros fazem parte de um único corpo, independentemente da área de atuação ou da região onde atuam.
( ) os membros podem ser substituídos uns pelos outros sem que isso afete a continuidade de suas funções. O trabalho do órgão é coletivo, e não individual, o que garante sua atuação contínua.
Na ordem em que aparecem 3 - 1 - 2
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
O princípio do Promotor Natural ____ (impede / não impede) a figura do promotor de exceção, que a partir de manipulação casuística, recebe uma designação específica, em nítido caráter de perseguição
Impede
O que este texto está dizendo é que tal princípio assegura que os membros do Ministério Público responsáveis por atuar em determinado caso sejam designados de maneira impessoal e objetiva, conforme regras preestabelecidas, evitando a escolha arbitrária de promotores para determinados casos. Ele busca impedir que um “promotor de exceção” seja designado para atuar em um processo específico com a intenção de favorecer ou prejudicar alguém.
A ideia é evitar que, por manipulação ou interesses políticos, um promotor seja nomeado especificamente para perseguir ou proteger certas pessoas, garantindo assim a imparcialidade e a isenção do Ministério Público. Em resumo, o princípio protege contra designações casuísticas de promotores com o objetivo de influenciar o resultado de um processo.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Na escolha do PGR ____ (há / não há) formação de lista tríplice. O nome indicado pelo Presidente da República precisa ser sabatinado por maioria ____ (absoluta / simples) do Senado Federal. O mandato do mesmo será de ____ (#tempo) e com recondução permitida por ____ (#vezes). A idade mínima prevista é de ____ (#anos)
Não há - maioria absoluta - 2 anos - inúmeras vezes - 35 anos
Sempre é maioria absoluta, nunca a simples, para a sabatina de nomes feita pelo Senado Federal.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
A aposentadoria de Magistrado ou de membro do Ministério Público ____ (termina / não termina) seu foro especial e ____ (termina / não termina) a proibição para a dedicação a atividades político-partidárias.
Termina (2x)
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
É ____ (válida / inválida) a regra que garante aos defensores públicos o poder de requisitar de autoridades e de agentes públicos certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional
Válida
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
É ____ (constitucional / inconstitucional) a regra prevista em lei estadual que garante à Defensoria Pública a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policial.
Inconstitucional
Isso porque a matéria está inserida na competência privativa da União para legislar sobre direito processual
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
____ (A DP / O MP) detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas.
O Ministério Público, e não a Defensoria Pública
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
O Ministério Público realiza controle ____ (interno / externo) da atividade policial
Externo
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
O Ministério Público da União possui 4 ramificações / órgãos. Quais são elas?
1) Ministério Público Federal (MPF)
2) Ministério Público do Trabalho
3) Ministério Público Militar
4) Ministério Público do Distrito Federal (pois a União quem organiza o MP do DF)
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
Os juízes e promotores do MP adquirem vitaliciedade após ____ (#tempo) de efetivo exercício.
Os Procuradores do Estado adquirem vitaliciedade após ____ (#tempo) de efetivo exercício.
2 anos / 3 anos
Observação: Ministério Público segue a mesma regra dos juízes, de 2 anos para adquirir estabilidade. Já os Procuradores dos Estados são subordinados ao Poder Executivo. Logo, segue a regra do funcionário público estatutário comum, que é 3 anos de efetivo serviço e aprovação em avaliação de desempenho.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto às Funções Essenciais à Justiça,
O Ministério Público ____ (pode / não pode) reunir elementos de prova por meio de inquérito policial.
O Ministério Público ____ (pode / não pode) realizar investigações criminais diretamente.
Pode (2x)
