1.1 Teoria da Constituição Flashcards
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A origem da Constituição pode variar de 4 formas, da maneira pela qual ela se implementa. Temos as Constituições (1) Promulgadas, (2) Outorgadas, (3) Cesaristas e (4) Pactuadas.
Diferencie cada uma delas
Promulgada = feita pelo povo
Outorgada = imposta pelo governante
Cesarista = imposta pelo governante e referendada pelo povo
Pactuada = pacto entre monarquia e poder legislativo
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A forma da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Escrita e a (2) Costumeira.
Diferencie cada uma delas
Escrita = escrita em um único lugar
Costumeira = escrita em vários lugares e conceitos (usos, costumes, jurisprudência)
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O modo de elaboração da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Dogmática e a (2) Histórica.
Diferencie cada uma delas
Histórica = formada lentamente
Dogmática = formada de uma vez
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A extensão da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Analítica e a (2) Sintética.
Diferencie cada uma delas
Analítica = longa, prolixa
Sintética = curta, enxuta
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O conteúdo da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Material e a (2) Formal.
Diferencie cada uma delas
Formal = várias regra contidas na CF
Material = só o que importa está na CF, ou seja, só o que é tema de Constituição
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Tratados internacionais que tratam de direitos humanos aprovados sob o rito das emendas à constituição ____ (são / não são) considerados como norma constitucional, ____ (ainda que fora / pois estão fora) do texto constitucional
São - ainda que fora
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A estabilidade (ou alterabilidade) da Constituição pode variar de seis formas, a (1) Imutável, a (2) super-rígida, (3) rígida, (4) flexível, (5) semirrígida e (6) Fixa.
Diferencie cada uma delas
Imutável = veda-se qualquer alteração (ou mediante certa condição)
Super-rígida = dá para mudar, mas é mais complicado que o complicado
Rígida = dá para mudar, mas é complicado
Flexível = pode mudar tranquilamente
Semirrígida = algumas coisas podem mudar de forma flexível, outras somente de forma rígida
Fixa = não prevê nenhuma alteração, só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Conteúdo Ideológico da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Liberal e a (2) Social.
Diferencie cada uma delas
Liberal = limitação do Estado
Social = expansão do Estado
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Pluralidade de Pensamentos Ideológicos na Constituição pode variar de duas formas, a (1) Ortodoxa e a (2) Eclética.
Diferencie cada uma delas
Ortodoxa = um pensamento
Eclética = múltiplos pensamentos
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Correspondência com a Realidade da Constituição pode se dar de três formas, a (1) Normativa, a (2) Nominal e a (3) Semântica.
Diferencie cada uma delas
Semântica = não há correspondência com a realidade. Os detentores do Poder apenas o usam para seus propósitos de dominação.
Nominal = evolução do texto mas ainda sem correspondência com a realidade. O documento existe mas não é respeitado pelos detentores do Poder.
Normativa = correspondência com a realidade
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Finalidade da Constituição pode se dar de três formas, a (1) Garantia, a (2) Balanço e a (3) Dirigente.
Diferencie cada uma delas
Garantia = limita Estado
Balanço = reflete um período político, sendo refeita após certo período anterior
Dirigente = texto extenso direcionando atuação do Estado
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Os Sistemas da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Principiológica e a (2) Preceitual
Diferencie cada uma delas
Principiológica = a base são os princípios constitucionais
Preceitual = a base são as regras constitucionais
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Unidade Documental da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Orgânica e a (2) Inorgânica
Diferencie cada uma delas
Orgânica = um único documento
Inorgânica = vários documentos
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Origem da Decretação da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Homoconstituição e a (2) Heteroconstituição
Diferencie cada uma delas
Homoconstituição = próprio Estado cria sua CF
Heteroconstituição = outro Estado cria e impõe a CF
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Função da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Provisória e a (2) Definitiva
Diferencie cada uma delas
Provisória = regulam o poder político no intervalo de um regime e outro
Definitiva = produto final do processo constituinte
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Nossa Constituição brasileira é, quanto a(o)
1) Origem: ( ) Promulgadas, ( ) Outorgadas, ( ) Cesaristas ou ( ) Pactuadas;
2) Forma: ( ) Escrita ou ( ) Costumeira;
3) Modo de elaboração: ( ) Dogmática ou ( ) Histórica;
4) Extensão: ( ) Analítica ou ( ) Sintética.
5) Conteúdo: ( ) Material ou ( ) Formal
6) Estabilidade: ( ) Imutável, ( ) Super-rígida, ( ) Rígida, ( ) Flexível, ( ) Semirrígida ou ( ) Fixa;
7) Conteúdo ideológico: ( ) Liberal ou ( ) Social;
8) Ideologia: ( ) Ortodoxa ou ( ) Eclética;
9) Correspondência com a realidade: ( ) Normativa, ( ) Nominal ou ( ) Semântica.
10) Finalidade: ( ) Garantia, ( ) Balanço ou ( ) Dirigente;
11) Sistemas: ( ) Principiológica ou ( ) Preceitual;
12) Unidade de Documentação: ( ) Orgânica ou ( ) Inorgânica;
13) Modo de Decretação: ( ) Homoconstituição ou ( ) Heteroconstituição;
14) Função: ( ) Provisória ou ( ) Definitiva
1) Promulgada
2) Escrita
3) Dogmática
4) Analítica
5) Formal
6) Rígida
7) Social
8) Eclética
9) Nominal (pois não há boa correspondência do que ela coloca com a realidade)
10) Dirigente
11) Principiológica
12) Orgânica
13) Homoconstituição
14) Definitiva
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Relacione os elementos constitucionais adiante com suas respectivas definições: (1) Orgânicos, (2) Limitativos, (3) Socioideológicos, (4) Estabilizadores constitucionais e (5) Formais de aplicabilidade
( ) Disposições que garantem a estabilidade e a permanência da ordem constitucional. Regem a solução de conflitos e crises institucionais.
( ) São normas que delimitam o poder do Estado, garantindo direitos fundamentais aos cidadãos. Protegem a liberdade individual e coletiva frente a possíveis abusos estatais.
( ) Tratam da estruturação do Estado e da organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Estabelecem como o poder político é distribuído e exercido.
( ) Reúnem normas que conciliam os interesses individuais com os valores sociais. Garantem a promoção da justiça social e o equilíbrio entre capital e trabalho.
( ) Normas que estabelecem as regras para a aplicabilidade e interpretação das disposições constitucionais. Regulam o modo como a Constituição será implementada e efetivada.
(4) Disposições que garantem a estabilidade e a permanência da ordem constitucional. Regem a solução de conflitos e crises institucionais.
(2) São normas que delimitam o poder do Estado, garantindo direitos fundamentais aos cidadãos. Protegem a liberdade individual e coletiva frente a possíveis abusos estatais.
(1) Tratam da estruturação do Estado e da organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Estabelecem como o poder político é distribuído e exercido.
(3) Reúnem normas que conciliam os interesses individuais com os valores sociais. Garantem a promoção da justiça social e o equilíbrio entre capital e trabalho.
(5) Normas que estabelecem as regras para a aplicabilidade e interpretação das disposições constitucionais. Regulam o modo como a Constituição será implementada e efetivada.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Poder Constituinte _______ (Derivado / Originário) é aquele que inicia uma nova Constituição.
Originário
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A retroatividade da norma constitucional é, em regra, _____ (mínima / média / máxima)
Em regra mínima
Só com manifestação expressa é que as normas terão retroatividade média ou máxima
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Poder Constituinte Derivado Decorrente _____ (foi / não foi) estendido aos Municípios
Não foi
É somente para a União e os Estados, ele não tem o poder de se auto-organizar ou regular, pois está limitado à Constituição Federal e à Estadual.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Poder Constituinte Originário é _____ (limitado / ilimitado)
Ilimitado
Pois quando uma nova Constituição é feita, ela não precisa respeitar nenhum direito adquirido. Logo, juridicamente, ela é ilimitada.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Três princípios que devem ser levados em consideração pelas Constituições Estaduais são os Princípios (1) Sensíveis, os (2) Estabelecidos e os (3) Extensíveis
Relacione cada um deles com os conceitos abaixo
( ) Sua violação autoriza a intervenção federal
( ) Limitam, vedam ou proíbem a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente
( ) Normas que devem ser repetidas pelo Constituinte Estadual
Na ordem em que aparecem 1 - 2 -3
Nota
Sensíveis = a ponto de intervenção federal
Estabelecidos = que limitam, vedam
Extensíveis = que são repetidos
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
São quatro as cláusulas pétreas previstas na Constituição. Quais são elas?
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
É cláusula pétrea os direitos e garantias _____ (fundamentais / individuais)
Individuais!
E não os fundamentais, que são os Sociais e de Nacionalidade
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A doutrina entende ____ (haver / não haver) cláusulas pétreas implícitas
Haver sim!
Seriam os Princípios Fundamentais, cláusulas pétreas implícitas
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
É ______ (constitucional / inconstitucional) a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário local.
É inconstitucional
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
É ______ (constitucional / inconstitucional) lei estadual que condiciona todas as desapropriações feitas a prévia aprovação do Legislativo
Inconstitucional
Pois é prerrogativa do Poder Executivo
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
É ____ (constitucional / inconstitucional) lei estadual que exija a sabatina de nomes de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça ou de candidatos ao quinto constitucional para o TJ
Inconstitucional
Pois o Chefe do Executivo já está restrito por uma lista preparada pelo MP, e não tem total liberalidade neste sentido.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Normas do Constituinte Originário ____ (podem / não podem) ser consideradas inconstitucionais
Não podem
Se nem havia constituição antes, como uma norma da própria constituição nova poderia ser inconstitucional?
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Poder Constituinte _____ (Revisor / Reformador) é característico das Emendas Constitucionais dentro do prazo que a própria Constituição previu para que houvessem revisões.
Revisor
Reformador é o que acontece hoje, que podem reformar a Constituição. Revisor era nos 4 anos seguintes à promulgação da Constituição
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Poder Constituinte Revisor, característico das Emendas Constitucionais dentro do prazo que a própria Constituição previu para que houvessem revisões, se caracteriza por
- Aprovação por ____ (maioria absoluta / três quintos) de votos
- Votação em sessão ____ (unicameral / bicameral)
- Turnos de ____ (uma / duas) votações
Só saber que o Poder Revisor é diferente em tudo de como fazemos hoje, tal como manda o Poder Reformador.
- Maioria absoluta
- Unicameral
- Um turno
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Poder Constituinte Reformador, característico das Emendas Constitucionais aprovadas nos dias de hoje, se caracteriza por
- Aprovação por ____ (maioria absoluta / três quintos) de votos
- Votação em sessão ____ (unicameral / bicameral)
- Turnos de ____ (uma / duas) votações
Três quintos
Bicameral
Duas votações
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Qual é a diferença entre Desconstitucionalização e Recepção Material?
Desconstitucionalização = constituição anterior à nova que está sendo aprovada é mantida, com caráter de lei ordinária, no que não contraria a nova Constituição.
Recepção Material = disposições específicas da constituição anterior são recebidas com status de norma constitucional na nova. Ou seja, são mantidas as validades de dispositivos anteriores. Isto aconteceu, inclusive, quanto a nosso Sistema Tributário.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O que é o Poder Constituinte Difuso? Também chamado de Procedimento de Mudança Informal ou Mutação Constitucional? E relacionado ao princípio da máxima efetividade (ou interpretação efetiva ou eficiência)
É a modificação da interpretação do texto constitucional, mas sem a alteração do texto.
Ou seja, NADA se alterou do texto constitucional (tal como as alterações que as Emendas à Constituição promovem); o que mudou foi a INTERPRETAÇÃO que se faz do mesmo texto, por fatores sociais, políticos e / ou econômicos.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Os tratados internacionais versando sobre direito ambiental ____ (são / não são) considerados Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH)
São!
STF definiu isto, piada demais. Dado que tais tratados não são aprovados por 2 ritos do Legislativo com 3/5 de votos, eles não ganham o status de constitucional e ficam no campo do “supralegal”.
Supralegal = menor que a constituição e maior que as leis
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Como se dá as “camadas” ou “degraus” da pirâmide de Kelsen?
São 4 “andares”
1º (Topo) - Composto pela Constituição Federal, Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos que tenham cumprido o rito especial de aprovação (2 turnos em cada casa com 3/5 dos votos)
2º (Meio superior) - composto pelos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos que NÃO TENHAM passado por tal rito acima. São considerados normas SUPRALEGAIS
3º (Meio Inferior) - Composto pelos Atos Normativos Primários, que são as Leis Complementares, Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Resoluções, Decretos Legislativos, Tratados Internacionais (que NÃO sejam sobre Direitos Humanos), dentre outros
4º (Base) - Composto pelas portarias, decretos regulamentares, instruções normativas.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
_____ (Pode / Não pode) uma Lei Ordinária revogar uma Lei Complementar
PODE
Em regra, não pode. Mas, caso uma lei complementar seja aprovada tratando sobre assuntos de lei ordinária, ela será apenas complementar “na casca”, mas “no conteúdo” será tal como uma lei ordinária.
Logo, PODE SIM. Mas saiba que EM REGRA, NÃO PODERIA.
Ex: é igual àquelas perguntas de “pode pena de morte no Brasil?”. Em regra, sabemos que não; mas em tempos de guerra, sim.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
As normas de eficácia
_____ (Contida / Limitada / Plena) são aquelas que não precisam de norma infraconstitucional, pois se aplicam de maneira direta, integral e imediata.
Já as _____ (Contida / Limitada / Plena) são aquelas que, embora tenham aptidão, desde o nascimento, para produzir todos os seus efeitos, há margem para que normas infraconstitucionais limitem tal exercício.
Por fim, as normas _____ (Contida / Limitada / Plena) são aquelas indiretas, mediatas e dependentes de complementação. São aquelas que, de imediato, precisam de uma lei integrativa para produzir seus efeitos.
Na ordem em que aparecem: Plena - Contida - Limitada
Plena = produzem efeitos de maneira direta e imediata, sem necessidade de nada
Contida = nasce como plena mas o regulador restringe ela por uma norma infraconstitucional
Limitada = produzem efeitos mínimos, a não ser via outra norma infraconstitucional. Não é que não produzem efeitos, mas seus efeitos são mínimos e dependentes de uma outra norma.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
A Constituição pode ser interpretada por dois métodos que são o oposto um do outro, o método (1) Tópico-problemático e o (2) Hermenêutico-concretizador.
O _________ (Tópico-Problemático / Hermenêutico-concretizador) parte de um problema concreto para a norma; enquanto que o _________ (Tópico-Problemático / Hermenêutico-concretizador) parte da Constituição para o problema concreto
Tópico-problemático = problema concreto para a norma
Hermenêutico-concretizador = norma para o problema concreto
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O Mandado de Injunção está associado às normas de eficácia _____ (Contida / Limitada / Plena)
Contida, somente
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Qual é o método de interpretração da Constituição que representa o pensamento abaixo?
“a norma constitucional abrange um ‘pedaço da realidade social’; ela é conformada não só pela atividade legislativa, mas também pela jurisdicional e pela administrativa”
Normativo-estruturante
A norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Quais são os 4 “grupos” que podem propor uma Emenda Constitucional?
- Presidente da República;
- um terço da Câmara dos Deputados;
- um terço do Senado Federal;
- mais da metade das Assembleias Legislativas (Estaduais), manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
O Derivado Decorrente é a possibilidade que os Estados-Membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições Estaduais, sempre respeitando os princípios colocados na Constituição (art. 25).
Nota
Derivado Reformador = alterações à Constituição Federal
Derivado Revisor = já exaurido, é o tempo que a própria CF dava para alterar o texto dela mediante outros procedimentos
Derivado Decorrente = organização dos Estados membros
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
As normas de eficácia limitada se dividem em dois princípios distintos, o princípio institutivo e o princípio organizativo (ou programático)
Como eles se diferenciam?
Institutivo: preveem a criação de órgãos, instituições ou regulamentam estruturas de poder, mas não entram em detalhes suficientes para que sejam aplicadas de imediato. Elas dependem de leis complementares ou ordinárias para serem efetivadas.
Organizativo (ou programático): estabelecem diretrizes, metas ou programas a serem seguidos pelo poder público, mas também não são autoaplicáveis, dependendo de regulamentação posterior para que sejam concretizadas.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
Considerando que existem basicamente três tipos principais de “costumes constitucionais”, os abaixo, diferencie eles.
1) Costumes Secundum Legem (Segundo a Lei)
2) Costumes Praeter Legem (Além da Lei)
3) Costumes Contra Legem (Contrários à Lei)
1) Costumes Secundum Legem (Segundo a Lei): são costumes que complementam ou esclarecem normas constitucionais escritas. Eles agem de forma a detalhar como certas disposições da Constituição são aplicadas na prática.
Exemplo: Em alguns países, o procedimento para convocar eleições pode ser regulado por costumes, preenchendo lacunas deixadas pela Constituição.
2) Costumes Praeter Legem (Além da Lei): são costumes que atuam em áreas em que a Constituição ou as leis são omissas. Esses costumes não contradizem o texto constitucional, mas existem independentemente dele.
Exemplo: Certas práticas parlamentares que não estão explicitamente previstas na Constituição, mas que são aceitas e seguidas.
3) Costumes Contra Legem (Contrários à Lei): são costumes que, embora contrários ao texto escrito, podem em alguns casos se estabelecer devido à prática reiterada. Contudo, esses costumes são mais controversos, pois conflitam com normas constitucionais explícitas.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da ____
Máxima Efetividade
No princípio da máxima efetividade, os aplicadores do direito são orientados para que interpretem as normas constitucionais de maneira a que elas tenham a mais ampla efetividade social, sem alterar o conteúdo
