1.1 Teoria da Constituição

Question 1

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A origem da Constituição pode variar de 4 formas, da maneira pela qual ela se implementa. Temos as Constituições (1) Promulgadas, (2) Outorgadas, (3) Cesaristas e (4) Pactuadas.

Diferencie cada uma delas

Answer 1

Promulgada = feita pelo povo

Outorgada = imposta pelo governante

Cesarista = imposta pelo governante e referendada pelo povo

Pactuada = pacto entre monarquia e poder legislativo

Question 2

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A forma da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Escrita e a (2) Costumeira.

Diferencie cada uma delas

Answer 2

Escrita = escrita em um único lugar

Costumeira = escrita em vários lugares e conceitos (usos, costumes, jurisprudência)

Question 3

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O modo de elaboração da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Dogmática e a (2) Histórica.

Diferencie cada uma delas

Answer 3

Histórica = formada lentamente

Dogmática = formada de uma vez

Question 4

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A extensão da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Analítica e a (2) Sintética.

Diferencie cada uma delas

Answer 4

Analítica = longa, prolixa

Sintética = curta, enxuta

Question 5

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O conteúdo da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Material e a (2) Formal.

Diferencie cada uma delas

Answer 5

Formal = várias regra contidas na CF

Material = só o que importa está na CF, ou seja, só o que é tema de Constituição

Question 6

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Tratados internacionais que tratam de direitos humanos aprovados sob o rito das emendas à constituição ____ (são / não são) considerados como norma constitucional, ____ (ainda que fora / pois estão fora) do texto constitucional

Answer 6

São - ainda que fora

Question 7

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A estabilidade (ou alterabilidade) da Constituição pode variar de seis formas, a (1) Imutável, a (2) super-rígida, (3) rígida, (4) flexível, (5) semirrígida e (6) Fixa.

Diferencie cada uma delas

Answer 7

Imutável = veda-se qualquer alteração (ou mediante certa condição)

Super-rígida = dá para mudar, mas é mais complicado que o complicado

Rígida = dá para mudar, mas é complicado

Flexível = pode mudar tranquilamente

Semirrígida = algumas coisas podem mudar de forma flexível, outras somente de forma rígida

Fixa = não prevê nenhuma alteração, só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou

Question 8

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Conteúdo Ideológico da Constituição pode variar de duas formas, a (1) Liberal e a (2) Social.

Diferencie cada uma delas

Answer 8

Liberal = limitação do Estado

Social = expansão do Estado

Question 9

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Pluralidade de Pensamentos Ideológicos na Constituição pode variar de duas formas, a (1) Ortodoxa e a (2) Eclética.

Diferencie cada uma delas

Answer 9

Ortodoxa = um pensamento

Eclética = múltiplos pensamentos

Question 10

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Correspondência com a Realidade da Constituição pode se dar de três formas, a (1) Normativa, a (2) Nominal e a (3) Semântica.

Diferencie cada uma delas

Answer 10

Semântica = não há correspondência com a realidade. Os detentores do Poder apenas o usam para seus propósitos de dominação.

Nominal = evolução do texto mas ainda sem correspondência com a realidade. O documento existe mas não é respeitado pelos detentores do Poder.

Normativa = correspondência com a realidade

Question 11

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Finalidade da Constituição pode se dar de três formas, a (1) Garantia, a (2) Balanço e a (3) Dirigente.

Diferencie cada uma delas

Answer 11

Garantia = limita Estado

Balanço = reflete um período político, sendo refeita após certo período anterior

Dirigente = texto extenso direcionando atuação do Estado

Question 12

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Os Sistemas da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Principiológica e a (2) Preceitual

Diferencie cada uma delas

Answer 12

Principiológica = a base são os princípios constitucionais

Preceitual = a base são as regras constitucionais

Question 13

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Unidade Documental da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Orgânica e a (2) Inorgânica

Diferencie cada uma delas

Answer 13

Orgânica = um único documento

Inorgânica = vários documentos

Question 14

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Origem da Decretação da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Homoconstituição e a (2) Heteroconstituição

Diferencie cada uma delas

Answer 14

Homoconstituição = próprio Estado cria sua CF

Heteroconstituição = outro Estado cria e impõe a CF

Question 15

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Função da Constituição pode se dar de duas formas, a (1) Provisória e a (2) Definitiva

Diferencie cada uma delas

Answer 15

Provisória = regulam o poder político no intervalo de um regime e outro

Definitiva = produto final do processo constituinte

Question 16

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Nossa Constituição brasileira é, quanto a(o)

1) Origem: ( ) Promulgadas, ( ) Outorgadas, ( ) Cesaristas ou ( ) Pactuadas;

2) Forma: ( ) Escrita ou ( ) Costumeira;

3) Modo de elaboração: ( ) Dogmática ou ( ) Histórica;

4) Extensão: ( ) Analítica ou ( ) Sintética.

5) Conteúdo: ( ) Material ou ( ) Formal

6) Estabilidade: ( ) Imutável, ( ) Super-rígida, ( ) Rígida, ( ) Flexível, ( ) Semirrígida ou ( ) Fixa;

7) Conteúdo ideológico: ( ) Liberal ou ( ) Social;

8) Ideologia: ( ) Ortodoxa ou ( ) Eclética;

9) Correspondência com a realidade: ( ) Normativa, ( ) Nominal ou ( ) Semântica.

10) Finalidade: ( ) Garantia, ( ) Balanço ou ( ) Dirigente;

11) Sistemas: ( ) Principiológica ou ( ) Preceitual;

12) Unidade de Documentação: ( ) Orgânica ou ( ) Inorgânica;

13) Modo de Decretação: ( ) Homoconstituição ou ( ) Heteroconstituição;

14) Função: ( ) Provisória ou ( ) Definitiva

Answer 16

1) Promulgada

2) Escrita

3) Dogmática

4) Analítica

5) Formal

6) Rígida

7) Social

8) Eclética

9) Nominal (pois não há boa correspondência do que ela coloca com a realidade)

10) Dirigente

11) Principiológica

12) Orgânica

13) Homoconstituição

14) Definitiva

Question 17

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Relacione os elementos constitucionais adiante com suas respectivas definições: (1) Orgânicos, (2) Limitativos, (3) Socioideológicos, (4) Estabilizadores constitucionais e (5) Formais de aplicabilidade

( ) Disposições que garantem a estabilidade e a permanência da ordem constitucional. Regem a solução de conflitos e crises institucionais.

( ) São normas que delimitam o poder do Estado, garantindo direitos fundamentais aos cidadãos. Protegem a liberdade individual e coletiva frente a possíveis abusos estatais.

( ) Tratam da estruturação do Estado e da organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Estabelecem como o poder político é distribuído e exercido.

( ) Reúnem normas que conciliam os interesses individuais com os valores sociais. Garantem a promoção da justiça social e o equilíbrio entre capital e trabalho.

( ) Normas que estabelecem as regras para a aplicabilidade e interpretação das disposições constitucionais. Regulam o modo como a Constituição será implementada e efetivada.

Answer 17

(4) Disposições que garantem a estabilidade e a permanência da ordem constitucional. Regem a solução de conflitos e crises institucionais.

(2) São normas que delimitam o poder do Estado, garantindo direitos fundamentais aos cidadãos. Protegem a liberdade individual e coletiva frente a possíveis abusos estatais.

(1) Tratam da estruturação do Estado e da organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Estabelecem como o poder político é distribuído e exercido.

(3) Reúnem normas que conciliam os interesses individuais com os valores sociais. Garantem a promoção da justiça social e o equilíbrio entre capital e trabalho.

(5) Normas que estabelecem as regras para a aplicabilidade e interpretação das disposições constitucionais. Regulam o modo como a Constituição será implementada e efetivada.

Question 18

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Poder Constituinte _______ (Derivado / Originário) é aquele que inicia uma nova Constituição.

Answer 18

Originário

Question 19

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A retroatividade da norma constitucional é, em regra, _____ (mínima / média / máxima)

Answer 19

Em regra mínima

Só com manifestação expressa é que as normas terão retroatividade média ou máxima

Question 20

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Poder Constituinte Derivado Decorrente _____ (foi / não foi) estendido aos Municípios

Answer 20

Não foi

É somente para a União e os Estados, ele não tem o poder de se auto-organizar ou regular, pois está limitado à Constituição Federal e à Estadual.

Question 21

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Poder Constituinte Originário é _____ (limitado / ilimitado)

Answer 21

Ilimitado

Pois quando uma nova Constituição é feita, ela não precisa respeitar nenhum direito adquirido. Logo, juridicamente, ela é ilimitada.

Question 22

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Três princípios que devem ser levados em consideração pelas Constituições Estaduais são os Princípios (1) Sensíveis, os (2) Estabelecidos e os (3) Extensíveis

Relacione cada um deles com os conceitos abaixo

( ) Sua violação autoriza a intervenção federal

( ) Limitam, vedam ou proíbem a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente

( ) Normas que devem ser repetidas pelo Constituinte Estadual

Answer 22

Na ordem em que aparecem 1 - 2 -3

Nota
Sensíveis = a ponto de intervenção federal
Estabelecidos = que limitam, vedam
Extensíveis = que são repetidos

Question 23

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

São quatro as cláusulas pétreas previstas na Constituição. Quais são elas?

Answer 23

I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais

Question 24

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

É cláusula pétrea os direitos e garantias _____ (fundamentais / individuais)

Answer 24

Individuais!

E não os fundamentais, que são os Sociais e de Nacionalidade

Question 25

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A doutrina entende ____ (haver / não haver) cláusulas pétreas implícitas

Answer 25

Haver sim!

Seriam os Princípios Fundamentais, cláusulas pétreas implícitas

Question 26

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

É ______ (constitucional / inconstitucional) a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário local.

Answer 26

É inconstitucional

Question 27

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

É ______ (constitucional / inconstitucional) lei estadual que condiciona todas as desapropriações feitas a prévia aprovação do Legislativo

Answer 27

Inconstitucional

Pois é prerrogativa do Poder Executivo

Question 28

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

É ____ (constitucional / inconstitucional) lei estadual que exija a sabatina de nomes de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça ou de candidatos ao quinto constitucional para o TJ

Answer 28

Inconstitucional

Pois o Chefe do Executivo já está restrito por uma lista preparada pelo MP, e não tem total liberalidade neste sentido.

Question 29

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Normas do Constituinte Originário ____ (podem / não podem) ser consideradas inconstitucionais

Answer 29

Não podem

Se nem havia constituição antes, como uma norma da própria constituição nova poderia ser inconstitucional?

Question 30

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Poder Constituinte _____ (Revisor / Reformador) é característico das Emendas Constitucionais dentro do prazo que a própria Constituição previu para que houvessem revisões.

Answer 30

Revisor

Reformador é o que acontece hoje, que podem reformar a Constituição. Revisor era nos 4 anos seguintes à promulgação da Constituição

Question 31

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Poder Constituinte Revisor, característico das Emendas Constitucionais dentro do prazo que a própria Constituição previu para que houvessem revisões, se caracteriza por

• Aprovação por ____ (maioria absoluta / três quintos) de votos
• Votação em sessão ____ (unicameral / bicameral)
• Turnos de ____ (uma / duas) votações

Answer 31

Só saber que o Poder Revisor é diferente em tudo de como fazemos hoje, tal como manda o Poder Reformador.

• Maioria absoluta
• Unicameral
• Um turno

Question 32

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Poder Constituinte Reformador, característico das Emendas Constitucionais aprovadas nos dias de hoje, se caracteriza por

• Aprovação por ____ (maioria absoluta / três quintos) de votos
• Votação em sessão ____ (unicameral / bicameral)
• Turnos de ____ (uma / duas) votações

Answer 32

Três quintos
Bicameral
Duas votações

Question 33

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Qual é a diferença entre Desconstitucionalização e Recepção Material?

Answer 33

Desconstitucionalização = constituição anterior à nova que está sendo aprovada é mantida, com caráter de lei ordinária, no que não contraria a nova Constituição.

Recepção Material = disposições específicas da constituição anterior são recebidas com status de norma constitucional na nova. Ou seja, são mantidas as validades de dispositivos anteriores. Isto aconteceu, inclusive, quanto a nosso Sistema Tributário.

Question 34

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O que é o Poder Constituinte Difuso? Também chamado de Procedimento de Mudança Informal ou Mutação Constitucional? E relacionado ao princípio da máxima efetividade (ou interpretação efetiva ou eficiência)

Answer 34

É a modificação da interpretação do texto constitucional, mas sem a alteração do texto.

Ou seja, NADA se alterou do texto constitucional (tal como as alterações que as Emendas à Constituição promovem); o que mudou foi a INTERPRETAÇÃO que se faz do mesmo texto, por fatores sociais, políticos e / ou econômicos.

Question 35

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Os tratados internacionais versando sobre direito ambiental ____ (são / não são) considerados Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH)

Answer 35

São!

STF definiu isto, piada demais. Dado que tais tratados não são aprovados por 2 ritos do Legislativo com 3/5 de votos, eles não ganham o status de constitucional e ficam no campo do “supralegal”.

Supralegal = menor que a constituição e maior que as leis

Question 36

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Como se dá as “camadas” ou “degraus” da pirâmide de Kelsen?

Answer 36

São 4 “andares”

1º (Topo) - Composto pela Constituição Federal, Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos que tenham cumprido o rito especial de aprovação (2 turnos em cada casa com 3/5 dos votos)

2º (Meio superior) - composto pelos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos que NÃO TENHAM passado por tal rito acima. São considerados normas SUPRALEGAIS

3º (Meio Inferior) - Composto pelos Atos Normativos Primários, que são as Leis Complementares, Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Resoluções, Decretos Legislativos, Tratados Internacionais (que NÃO sejam sobre Direitos Humanos), dentre outros

4º (Base) - Composto pelas portarias, decretos regulamentares, instruções normativas.

Question 37

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

_____ (Pode / Não pode) uma Lei Ordinária revogar uma Lei Complementar

Answer 37

PODE

Em regra, não pode. Mas, caso uma lei complementar seja aprovada tratando sobre assuntos de lei ordinária, ela será apenas complementar “na casca”, mas “no conteúdo” será tal como uma lei ordinária.

Logo, PODE SIM. Mas saiba que EM REGRA, NÃO PODERIA.

Ex: é igual àquelas perguntas de “pode pena de morte no Brasil?”. Em regra, sabemos que não; mas em tempos de guerra, sim.

Question 38

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

As normas de eficácia

_____ (Contida / Limitada / Plena) são aquelas que não precisam de norma infraconstitucional, pois se aplicam de maneira direta, integral e imediata.

Já as _____ (Contida / Limitada / Plena) são aquelas que, embora tenham aptidão, desde o nascimento, para produzir todos os seus efeitos, há margem para que normas infraconstitucionais limitem tal exercício.

Por fim, as normas _____ (Contida / Limitada / Plena) são aquelas indiretas, mediatas e dependentes de complementação. São aquelas que, de imediato, precisam de uma lei integrativa para produzir seus efeitos.

Answer 38

Na ordem em que aparecem: Plena - Contida - Limitada

Plena = produzem efeitos de maneira direta e imediata, sem necessidade de nada

Contida = nasce como plena mas o regulador restringe ela por uma norma infraconstitucional

Limitada = produzem efeitos mínimos, a não ser via outra norma infraconstitucional. Não é que não produzem efeitos, mas seus efeitos são mínimos e dependentes de uma outra norma.

Question 39

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

A Constituição pode ser interpretada por dois métodos que são o oposto um do outro, o método (1) Tópico-problemático e o (2) Hermenêutico-concretizador.

O _________ (Tópico-Problemático / Hermenêutico-concretizador) parte de um problema concreto para a norma; enquanto que o _________ (Tópico-Problemático / Hermenêutico-concretizador) parte da Constituição para o problema concreto

Answer 39

Tópico-problemático = problema concreto para a norma

Hermenêutico-concretizador = norma para o problema concreto

Question 40

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O Mandado de Injunção está associado às normas de eficácia _____ (Contida / Limitada / Plena)

Answer 40

Contida, somente

Question 41

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Qual é o método de interpretração da Constituição que representa o pensamento abaixo?

“a norma constitucional abrange um ‘pedaço da realidade social’; ela é conformada não só pela atividade legislativa, mas também pela jurisdicional e pela administrativa”

Answer 41

Normativo-estruturante

A norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide

Question 42

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Quais são os 4 “grupos” que podem propor uma Emenda Constitucional?

Answer 42

• Presidente da República;
• um terço da Câmara dos Deputados;
• um terço do Senado Federal;
• mais da metade das Assembleias Legislativas (Estaduais), manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Question 43

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?

Answer 43

O Derivado Decorrente é a possibilidade que os Estados-Membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições Estaduais, sempre respeitando os princípios colocados na Constituição (art. 25).

Nota
Derivado Reformador = alterações à Constituição Federal
Derivado Revisor = já exaurido, é o tempo que a própria CF dava para alterar o texto dela mediante outros procedimentos
Derivado Decorrente = organização dos Estados membros

Question 44

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

As normas de eficácia limitada se dividem em dois princípios distintos, o princípio institutivo e o princípio organizativo (ou programático)

Como eles se diferenciam?

Answer 44

Institutivo: preveem a criação de órgãos, instituições ou regulamentam estruturas de poder, mas não entram em detalhes suficientes para que sejam aplicadas de imediato. Elas dependem de leis complementares ou ordinárias para serem efetivadas.

Organizativo (ou programático): estabelecem diretrizes, metas ou programas a serem seguidos pelo poder público, mas também não são autoaplicáveis, dependendo de regulamentação posterior para que sejam concretizadas.

Question 45

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

Considerando que existem basicamente três tipos principais de “costumes constitucionais”, os abaixo, diferencie eles.

1) Costumes Secundum Legem (Segundo a Lei)

2) Costumes Praeter Legem (Além da Lei)

3) Costumes Contra Legem (Contrários à Lei)

Answer 45

1) Costumes Secundum Legem (Segundo a Lei): são costumes que complementam ou esclarecem normas constitucionais escritas. Eles agem de forma a detalhar como certas disposições da Constituição são aplicadas na prática.

Exemplo: Em alguns países, o procedimento para convocar eleições pode ser regulado por costumes, preenchendo lacunas deixadas pela Constituição.

2) Costumes Praeter Legem (Além da Lei): são costumes que atuam em áreas em que a Constituição ou as leis são omissas. Esses costumes não contradizem o texto constitucional, mas existem independentemente dele.
Exemplo: Certas práticas parlamentares que não estão explicitamente previstas na Constituição, mas que são aceitas e seguidas.

3) Costumes Contra Legem (Contrários à Lei): são costumes que, embora contrários ao texto escrito, podem em alguns casos se estabelecer devido à prática reiterada. Contudo, esses costumes são mais controversos, pois conflitam com normas constitucionais explícitas.

Question 46

Em Matéria de Direito Constitucional, quanto à Teoria da Constituição,

O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da ____

Answer 46

Máxima Efetividade

No princípio da máxima efetividade, os aplicadores do direito são orientados para que interpretem as normas constitucionais de maneira a que elas tenham a mais ampla efetividade social, sem alterar o conteúdo