3.3 Poder Judiciário Flashcards
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
Os membros do Poder Judiciário de 1ª instância são chamados de ____; já os membros de 2ª instância são chamados de ____; por fim, os que trabalham nos Tribunais Superiores e no STF são chamados de ____
1ª Instância = juiz
2ª Instância = desembargador
Tribunais Superiores e STF = Ministros
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
____ (Compete / Não compete) ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar
Não compete
A questão é a seguinte: camarada foi preso em 1ª instância. Seus advogados entraram com HC para soltá-lo, o qual foi negado. Então os advogados ao invés de aguardar a decisão de mérito do HC e ir subindo as escadinhas até chegar no STF, entravam logo com HC contra a decisão do relator, o que fazia com que já subisse um degrau, sem esperar a decisão de mérito. E então ia fazendo isto sucessivamente que, rapidinho, já chegavam ao STF.
Logo, criou-se a Súmula na qual NÃO compete ao STF conhecer HC impetrado CONTRA decisão do relator que, em HC ANTERIOR, NEGOU a liminar.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seu respectivos órgãos, a escolha caberá ____
ao STF
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
O CNJ ____ (é / não é) dotado de função jurisdicional.
Não é
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora seja um órgão do Poder Judiciário, não é um tribunal e não profere decisões judiciais no sentido de resolver disputas ou litígios entre partes, como fazem os tribunais e juízes. Em vez disso, o CNJ desempenha um papel de supervisão, controle e regulamentação administrativa sobre os demais órgãos do Judiciário, com a importante função de assegurar que esses órgãos atuem com transparência, eficiência e respeito às normas legais e constitucionais.
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos ____ (servidores / magistrados) do Poder Judiciário.
Magistrados, somente, e não dos servidores
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
O CNJ aprecia a ____ (legalidade / constitucionalidade) dos atos administrativos
Legalidade, somente
Constitucionalidade é somente o STF
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do ____ (STJ / STF)
STJ
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
O CNJ é um órgão de controle ____ (interno / externo) do Poder Judiciário
Interno
Pois ele faz parte da composição do Poder Judiciário e atua como uma espécie de Corregedoria. Logo, é um órgão de controle INTERNO
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
O CNJ é presidido pelo ____ e, na sua ausência e(ou) impedimento, pelo ____
Presidido pelo Presidente do STF
Na sua ausência, pelo Vice-Presidente do STF
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
Infração penal comum cometida por desembargador de tribunal regional federal será julgada originariamente pelo ____.
STJ
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
No julgamento de Ministros de Estado a competência é um pouco complexa
1) Nos crimes comuns e nos de responsabilidade, em regra, eles serão julgados perante o ____.
2) Nos crimes de responsabilidade praticados em conexão com o Presidente ou o vice-presidente da República, o processo irá para o ____.
3) Agora com os remédios constitucionais, vale o seguinte:
a) se ele é o paciente: competência originária do ____.
b) se é o coator (conta quem o remédio é feito): competência originária do ____.
1) STF
2) Senado Federal
3a) STF
3b) STJ
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
Conflitos de natureza federativa (União x Estado; Estado x Município; União x Município) são de competência originária do ____
STF
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
Em crimes comuns e de responsabilidade, a competência originária para julgar os Governadores é do ____.
Já para os Vice-Governadores, a competência originária é do ____
Governadores = STJ
Vice-Governadores (ainda que em exercício interino do cargo) = TJ
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
A homologação de sentenças estrangeiras quanto a concessão de exequatur às cartas rogatórias são de competência originária do ____
STJ
Em Matéria de Direito Constitucional, quanto ao Poder Judiciário,
Como se dá a ordem de pagamento dos precatórios? Nos seus detalhes, seja específico! Indique também o valor do RPV em nível federal.
1) Precatórios de Pequeno Valor (RPV), de até 60 salários mínimos em âmbito federal.
2) Precatórios de pessoas com 60 anos ou mais, ou portadoras de doenças graves ou deficiência. Estes são preferenciais e, ainda por cima, podem fracionar o seu crédito e receber o montante de até 3x o RPV de forma “superprioritária”. Ou seja, recebem até 3x o valor do RPV de forma mais imediata que todas e o restante do crédito fica nesta fila preferencial.
3) Precatórios normais, são todos os outros que não possuem alguma regra de preferência, seja por não serem de pequeno valor ou por seus titulares não terem nenhuma condição especial.
