1.3 Princípios Fundamentais Flashcards
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Como o Brasil se caracteriza quanto a
1) Forma de Governo
2) Forma de Estado
3) Sistema de Governo
4) Regime de Governo
1) República
2) Federativo
3) Presidencialista
4) Democrático
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quais foram os períodos em que o Brasil foi Parlamentar?
Quando Dom Pedro II era muito jovem e que perdurou durante sua fase adulta (1850 a 1889) e também nos anos de 1961-1963, exatamente antes dos militares.
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quando o Brasil implementou o Estado Federativo?
Em 1891 com a deposição do Monarca pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Após a primeira Constituição, Deodoro da Fonseca foi eleito o primeiro presidente.
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quanto a soberania e autonomia, como podemos classificar a Repúbica Federativa do Brasil, a União, os Estados e o D.F e os Municípios?
O Estado Federal, representado pela República Federativa do Brasil é o único que possui soberania.
Os demais entes federativos possuem somente autonomia FAP (financeira, administrativa, politica)
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quais são os Fundamentos da República Federativa do Brasil?
SO-CI-DI-VA-PLU
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quais são as características do VOTO? O que está em cláusula petra e o que não está?
Estão em Cláusula Petra, que o voto seja
1) Direto
2) Secreto
3) Universal
4) Periódico
Não está em Cláusula Petra, e pode ser alterado por Emenda Constitucional
1) Obrigatoriedade
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Qual a diferença entre PLEBISCITO e REFERENDO?
Plebiscito é uma CONSULTA PRÉVIA ao povo sobre um ato legislativo/administrativo e CONVOCADA pelo Congresso.
Já Referendo é POSTERIOR para APROVAR/REJEITAR um ato legislativo/administrativo e AUTORIZADO pelo Congresso.
Presidente não tem nada a ver com ambos.
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Há alguns órgãos independentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
1) Quem são eles?
2) Eles contam com qual nível de autonomia?
1) Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública
2) Contam com autonomia FAF (financeira, administrativa, funcional)
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quais são os OBJETIVOS da República Federativa do Brasil?
CON-GA-PRO-ER-RE
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
PROmover o bem de todos, sem preconceito
ERradicar a pobreza
REduzir as desigualdades
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quais são os PRINCÍPIOS que regem a RFB nas RELAÇÕES INTERNACIONAIS?
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
A lei não ____ da apreciação do Poder Judiciário ____ ou ____ a direito
Excluirá
Lesão
Ameaça
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Quais são os Direitos Fundamentais Sociais?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
Os Estados _____ (podem / não podem) incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de _____ (plebiscito / referendo), e do Congresso Nacional, por lei ________ (específica / complementar).
Podem
Plebiscito
Complementar
Quanto ao tópico de Direito Constitucional, quanto aos Princípios Fundamentais que regem a RFB,
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio ____
Representativo
Pois nos fazemos representar por nossos governantes eleitos
