4.2 Imunidades Flashcards
Em Matéria de Direito Tributário,
A imunidade tributária recíproca _______ (é / não é) extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, ______________ (vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes / ainda que não vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes)
É
vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes
Em Matéria de Direito Tributário,
A imunidade tributária recíproca ______ (se aplica / não se aplica) ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, ______ (mas / nem) exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel
Não se aplica
Nem
Em Matéria de Direito Tributário,
Dado que no texto constitucional, há menção de que empresa pública não estará abrangida pela imunidade tributária recíproca, por que os Correios possuem tal tipo de imunidade?
Pois o STF reconheceu a extensão de tal imunidade para as empresas públicas que prestam serviço tipicamente público, obrigatório e exclusivo do Estado; diferentemente das empresas públicas que exercem atividade econômica, as quais não abrangidas por tal imunidade.
Sendo assim, o critério do STF é que empresa pública que presta serviço público, obrigatório e exclusivo do Estado possui imunidade tributária recíproca.
Em Matéria de Direito Tributário,
A imunidade tributária recíproca abrange sociedades de economia mista sob quais condições?
1) Prestem serviço público → quando a sociedade de economia mista for caracterizada como “instrumentalidades estatais”, cuja tributação poderia colocar em risco a respectiva autonomia política;
2) Sem fim lucrativo → caso sua finalidade não seja o lucro e o aumento do patrimônio do Estado (inversamente, atividades de exploração econômica destinadas a aumentar o patrimônio do Estado devem ser tributadas)
3) Em caráter exclusivo → a desoneração não deve ter como efeito colateral relevante a quebra dos princípios da livre-concorrência e do exercício de atividade profissional ou econômica lícita.
Em Matéria de Direito Tributário,
A imunidade tributária recíproca abrange quais sociedades de economia mista, por exemplo?
Serviço público de água e esgoto (mas não a SABESP)
Empresas prestadores de ações e serviços de saúde
Em Matéria de Direito Tributário,
É _________ (relevante / irrelevante) para definição da aplicabilidade da imunidade tributária recíproca a circunstância de a atividade desempenhada estar ou não sujeita a monopólio estatal.
Irrelevante
Em Matéria de Direito Tributário,
A OAB _____ (é / não é) abrangida pela imunidade tributária recíproca
É
Em Matéria de Direito Tributário,
O fato de a pessoa jurídica gozar da imunidade tributária _______ (afasta / não afasta) a exigibilidade de manutenção dos livros fiscais
Não afasta
Ou seja, não é porque é imune a impostos que não é para manter livros fiscais.
Em Matéria de Direito Tributário,
A Caixa de Assistência dos Advogados ______ (é / não é) protegida pela imunidade tributária recíproca
Não é
Em Matéria de Direito Tributário,
A constatação de que um imóvel está vago ou sem edificação ______ (é / não é) suficiente, por si só, para destituir a garantia constitucional da imunidade partidária / religiosa / assistencial.
Não é
Em Matéria de Direito Tributário,
É _______ (facultado / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federeal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, _______ (bem como / excluindo-se) os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, _______ (inclusive / salvo) na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Vedado
Bem como
Salvo
Em Matéria de Direito Tributário,
Emenda à Constituição ______ (pode / não pode) alterar uma imunidade tributária
Não pode
Lamentavelmente……
Em Matéria de Direito Tributário,
Relacione os conceitos de (1) Imunidade, (2) Não Incidência e (3) Isenção, com as três opções abaixo
( ) Ente possui competência para instituir o tributo, emite lei com a situação que prevê a incidência, mas depois por meio legal exclui o crédito tributário, dispensando legalmente do pagamento do tributo.
( ) Está fora do âmbito da competência tributária
( ) Pode, a qualquer momento, por normais legais, passar ao campo da incidência tributária
3 - 1 - 2
Em Matéria de Direito Tributário,
De acordo com as classificações da Imunidade Tributária, quanto ao destinatário, as imunidades podem ser ______ , _______ e _______
Objetivas, Subjetivas e Mistas
Em Matéria de Direito Tributário,
De acordo com as classificações da Imunidade Tributária, quanto à origem, as imunidades podem ser ________ ou _______
Ontológicas ou Políticas
Em Matéria de Direito Tributário,
De acordo com as classificações da Imunidade Tributária, quanto à dependência de norma para lhe dar completude, as imunidades podem ser _______ ou _________
Condicionadas ou Incondicionadas
Em Matéria de Direito Tributário,
De acordo com as classificações da Imunidade Tributária, quanto ao alcance, as imunidades podem ser _____ ou ______
Gerais ou específicas
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que afasta a competência do ente tributante em face do OBJETO
Objetiva
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que afasta a competência do ente tributante em face do sujeito que realiza o ato
Subjetiva
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que afasta a competência do ente tributante em face do objeto e do sujeito
Mista
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que decorre necessariamente de princípios constitucionais, ainda que implícitos, e não explicitados no texto constitucional
Ontológica
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que protege determinado princípio com objetivo e funções específicas de política pública
Política
Em Matéria de Direito Tributário,
Enquanto a imunidade ________ tem uma base estrutural e essencial, a imunidade _______ está mais voltadas para objetivos e funções específicas na política pública.
Ontológica
Política
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que necessita de lei integrativa infraconstitucional para fruição de alguns dos seus aspectos.
Condicionada
Condicionada é aquela que carrega “atendidos os requisitos da lei”
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que são autoaplicáveis, sem nenhuma necessidade de lei para sua total implementação.
Incondicionada
Em Matéria de Direito Tributário,
A imunidade tributária _____ é de eficácia plena, enquanto a ____ é de eficácia limitada
Incondicionada
Condicionada
Condicionada é aquela que carrega “atendidos os requisitos da lei”
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que carrega o texto “atendidos os requisitos da lei”
Condicionada
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que abrange uma definição genérica, como vedação para todos os impostos, todos os entes políticos, todos os templos de qualquer culto etc
Genérica
Em Matéria de Direito Tributário,
Em relação às imunidades tributárias, a imunidade ________ é aquela que é restrita apenas para um ente político ou tributo - este grupo, aquele outro grupo, este tributo e não aquele
Específica
Em Matéria de Direito Tributário, em relação às imunidades tributárias,
Classifique a imunidade abaixo quanto aos seguintes critérios
1) Genérica ou Específica
2) Objetiva, Subjetiva ou Mista
3) Ontológica ou Política
4) Condicionada ou Incondicionada
- Imunidade Tributária Recíproca
1) Genérica
2) Subjetiva
3) Ontológica
4) Incondicionada
