11- organização da assistência social loas Flashcards
Bloco 01: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pergunta 01
É assegurado a todos os idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos o benefício mensal de um salário-mínimo?
Resposta 01
Não, é assegurado o benefício de um salário-mínimo apenas aos idosos com renda igual ou inferior a ¼ de salário-mínimo.
Pergunta 02
Qual é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência?
Resposta 02
O valor do BPC é de 1 salário mínimo.
Pergunta 03
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da Seguridade Social?
Resposta 03
Não, o BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
Assistência médica: A pessoa pode continuar recebendo tratamento ou atendimento médico através do SUS (Sistema Único de Saúde) ou de outros programas de saúde sem perder o BPC.
Pensão especial de natureza indenizatória: São benefícios que a pessoa pode receber como compensação por algum tipo de dano ou prejuízo, mas que não fazem parte da Seguridade Social, como indenizações devidas pelo governo.
Pergunta 04
O valor do BPC deve ser revisto com que frequência?
Resposta 04
O valor do BPC deve ser revisto a cada 2 anos.
Pergunta 05
O beneficiário do BPC pode exercer atividade remunerada, incluindo como MEI?
Resposta 05
Não, o beneficiário do BPC não pode exercer atividade remunerada, inclusive na condição de MEI, exceto como aprendiz por 2 anos.
Pergunta 06
Se o beneficiário estiver acolhido em uma instituição de longa permanência terá revogado o seu direito ao BPC?
Resposta 06
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não revoga o direito ao BPC.
Pergunta 07
O beneficiário do BPC deve possuir quais inscrições?
Resposta 07
O beneficiário do BPC deve possuir inscrição no CPF e no Cadastro Único.
Pergunta 08
O BPC é transferível para outros beneficiários em caso de falecimento do titular?
Resposta 08
Não, o BPC é intransferível e cessa com o falecimento do beneficiário.
Bloco 02: Assistência Social
Pergunta 01
A assistência social é dividida em quantas categorias?
Resposta 01
A assistência social é dividida em básica e especial.
Pergunta 02
Qual é a finalidade da Proteção Social Básica?
Resposta 02
A Proteção Social Básica visa prevenir que famílias entrem em situações vulneráveis e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Por exemplo, serviços de centros de convivência, crianças e adolescentes em atividades recreativas e ações de orientação familiar fazem parte da Proteção Social Básica. É um cuidado preventivo, voltado para evitar que essas famílias ou indivíduos entrem em situações de risco.
Pergunta 03
Quais serviços são incluídos na Proteção Social Especial?
Resposta 03
A Proteção Social Especial oferece serviços e programas para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. já estão ferrados.
A Proteção Social Especial oferece serviços mais intensos e especializados, como:
Abrigos para pessoas que não têm onde morar.
Atendimento a vítimas de violência ou abuso.
Acompanhamento especializado para adolescentes em conflito com a lei.
Esses serviços são divididos em Proteção Social Especial de Média Complexidade (como atendimento a vítimas de violência) e Alta Complexidade (como abrigos e acolhimento institucional), dependendo da gravidade da situação.
Pergunta 04
O CRAS é uma unidade de base estadual com que finalidade?
Resposta 04
O CRAS tem a função de atender a população de baixa renda e as pessoas em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.
Pergunta 05
O CNAS tem qual tipo de caráter e como é composta sua equipe?
Resposta 05
O CNAS tem caráter paritário, sendo metade de seus membros representantes governamentais e a outra metade representantes da sociedade civil.
Frente:
CNAS vs. CRAS
Verso:
CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social):
Função: Gestão e normatização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). LEIS
Nível de Atuação: Federal.
Composição: Paritária entre governo e sociedade civil.
Competências: Formula diretrizes, regulamentações e monitora políticas de assistência social em todo o Brasil.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
Função: Atendimento direto e suporte local às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. ATENDIMENTO
Nível de Atuação: Local.
Objetivo: Fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir vulnerabilidade e promover inclusão social.
Serviços Oferecidos: Orientação psicológica, assistência para inserção no mercado de trabalho e programas de assistência social.
Pergunta 06
Quem preside o CNAS e por quanto tempo é o mandato?
Resposta 06
O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros para um mandato de 1 ano, permitida uma única recondução por igual período.
Pergunta 07
Quais são algumas das competências do CNAS?
Resposta 07
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, convocar a conferência nacional de assistência social a cada quatro anos e propor alterações nos limites de repasse dos benefícios previstos em lei.
Pergunta 08
O SUAS tem qual tipo de caráter e composição?
Resposta 08
O SUAS tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Sistema Único de Assistência Social, é o sistema público responsável pela organização e gestão das políticas de assistência social no Brasil.
permanente e descentralizado
A gestão é compartilhada entre União, Estados e Municípios
Bloco 03: Requisitos e Critérios de Aposentadoria e Pensão
Pergunta 01
Qual é a regra para a aposentadoria por invalidez permanente em relação ao tempo de contribuição?
Resposta 01
A aposentadoria por invalidez permanente terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Pergunta 02
Qual é a regra para as aposentadorias nos RPPS em relação a requisitos e critérios diferenciados?
Resposta 02
As aposentadorias nos RPPS não podem seguir requisitos e critérios diferenciados, exceto para servidores deficientes, em atividade de risco ou em condições especiais.
Pergunta 03
Qual é a redução do requisito de idade para professores que comprovam tempo de exercício na educação infantil e no ensino fundamental e médio?
Resposta 03
Apenas o requisito de idade será reduzido em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. só não inclui universidade.
Pergunta 04
Qual é o percentual da pensão por morte de um servidor aposentado?
Resposta 04
A pensão por morte de um servidor aposentado é de uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Pergunta 05
Qual é o limite para a remuneração dos aposentados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em comparação ao teto do RGPS?
Resposta 05
As aposentadorias nos RPPS não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria e o teto do RGPS.
Pergunta 06
É vedada a acumulação de aposentadorias em regimes distintos (RGPS e RPPS)?
Resposta 06
Não, não é vedada a acumulação de aposentadorias em regimes distintos (RGPS e RPPS).
Pergunta 07
Como é fixado o reajuste dos benefícios e serviços(lei ou decreto)?
Resposta 07
O reajuste dos benefícios e serviços é fixado por lei.
Pergunta 08
A irredutibilidade do valor é aplicada a quais valores?
Resposta 08
A irredutibilidade do valor é aplicada ao valor dos benefícios.
RESUMO:
Mapa Mental em Forma de Texto - Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Assistência Social, Aposentadoria e Pensão
Bloco 01: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
1.1. Quem Tem Direito ao BPC?
Apenas idosos com renda igual ou inferior a ¼ de salário-mínimo têm direito ao BPC.
O valor do BPC é de 1 salário mínimo.
1.2. Acumulação de Benefícios
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social.
Exceções: Assistência médica (SUS) e pensão especial de natureza indenizatória.
1.3. Revisão e Exercício de Atividade Remunerada
O valor do BPC deve ser revisto a cada 2 anos.
O beneficiário do BPC não pode exercer atividade remunerada, exceto como aprendiz por até 2 anos.
1.4. Outras Considerações
O BPC não é revogado se o beneficiário estiver em uma instituição de longa permanência.
O beneficiário deve estar inscrito no CPF e no Cadastro Único.
O BPC não é transferível e cessa com o falecimento do beneficiário.
Bloco 02: Assistência Social
2.1. Categorias da Assistência Social
Dividida em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
2.2. Proteção Social Básica
Visa prevenir situações de vulnerabilidade e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Exemplo: Centros de convivência e atividades recreativas para crianças e adolescentes.
2.3. Proteção Social Especial
Oferece serviços mais intensos para indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos.
Exemplo: Abrigos para pessoas sem moradia ou atendimento a vítimas de violência.
Dividida em:
Média Complexidade (Ex: Atendimento a vítimas de violência)
Alta Complexidade (Ex: Acolhimento institucional)
2.4. CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Função: Atendimento à população de baixa renda e indivíduos em situação de risco.
Nível de atuação: Local.
2.5. CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social)
Função: Gestão e normatização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Composição: Paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil.
O presidente é eleito para um mandato de 1 ano e pode ser reconduzido por igual período.
2.6. SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
Caráter: Permanente, com composição paritária entre governo e sociedade civil.
Gestão: Compartilhada entre União, Estados e Municípios.
Bloco 03: Requisitos e Critérios de Aposentadoria e Pensão
3.1. Aposentadoria por Invalidez Permanente
Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave.
3.2. Aposentadorias nos RPPS
Critérios diferenciados para aposentadoria são permitidos para servidores deficientes, em atividade de risco ou em condições especiais.
Professores: Requisito de idade reduzido em 5 anos para educação infantil e ensino fundamental e médio.
3.3. Pensão por Morte de Servidor Aposentado
Composta por uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
3.4. Limite para Aposentadorias no RPPS
Aposentadorias no RPPS não podem exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo e o teto do RGPS.
3.5. Acumulação de Aposentadorias
É permitida a acumulação de aposentadorias em regimes distintos (RGPS e RPPS).
3.6. Reajuste dos Benefícios
O reajuste dos benefícios é fixado por lei.
3.7. Irredutibilidade dos Benefícios
A irredutibilidade do valor é aplicada ao valor dos benefícios.
se quiser as perguntas separadas das respostas
Bloco 01: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pergunta 01
É assegurado a todos os idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos o benefício mensal de um salário-mínimo?
Pergunta 02
Qual é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência?
Pergunta 03
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da Seguridade Social?
Pergunta 04
O valor do BPC deve ser revisto com que frequência?
Pergunta 05
O beneficiário do BPC pode exercer atividade remunerada, incluindo como MEI?
Pergunta 06
Qual é a condição para a manutenção do BPC se o beneficiário estiver acolhido em uma instituição de longa permanência?
Pergunta 07
O beneficiário do BPC deve possuir quais inscrições?
Pergunta 08
O BPC é transferível para outros beneficiários em caso de falecimento do titular?
Resposta 01
Não, é assegurado o benefício de um salário-mínimo apenas aos idosos com renda igual ou inferior a ¼ de salário-mínimo.
Resposta 02
O valor do BPC é de 1 salário mínimo.
Resposta 03
Não, o BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
Resposta 04
O valor do BPC deve ser revisto a cada 2 anos.
Resposta 05
Não, o beneficiário do BPC não pode exercer atividade remunerada, inclusive na condição de MEI, exceto como aprendiz por 2 anos.
Resposta 06
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não revoga o direito ao BPC.
Resposta 07
O beneficiário do BPC deve possuir inscrição no CPF e no Cadastro Único.
Resposta 08
Não, o BPC é intransferível e cessa com o falecimento do beneficiário.
Bloco 02: Assistência Social
Pergunta 01
A assistência social é dividida em quantas categorias?
Pergunta 02
Qual é a finalidade da Proteção Social Básica?
Pergunta 03
Quais serviços são incluídos na Proteção Social Especial?
Pergunta 04
O CRAS é uma unidade de base estadual com que finalidade?
Pergunta 05
O CNAS tem qual tipo de caráter e como é composta sua equipe?
Pergunta 06
Quem preside o CNAS e por quanto tempo é o mandato?
Pergunta 07
Quais são algumas das competências do CNAS?
Pergunta 08
O SUAS tem qual tipo de caráter e composição?
Resposta 01
A assistência social é dividida em básica e especial.
Resposta 02
A Proteção Social Básica visa prevenir que famílias entrem em situações vulneráveis e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Resposta 03
A Proteção Social Especial oferece serviços e programas para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Resposta 04
O CRAS tem a função de atender a população de baixa renda e as pessoas em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.
Resposta 05
O CNAS tem caráter paritário, sendo metade de seus membros representantes governamentais e a outra metade representantes da sociedade civil.
Resposta 06
O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros para um mandato de 1 ano, permitida uma única recondução por igual período.
Resposta 07
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, convocar a conferência nacional de assistência social a cada quatro anos e propor alterações nos limites de repasse dos benefícios previstos em lei.
Resposta 08
O SUAS tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Bloco 03: Requisitos e Critérios de Aposentadoria e Pensão
Pergunta 01
Qual é a regra para a aposentadoria por invalidez permanente em relação ao tempo de contribuição?
Pergunta 02
Qual é a regra para as aposentadorias nos RPPS em relação a requisitos e critérios diferenciados?
Pergunta 03
Qual é a redução do requisito de idade para professores que comprovam tempo de exercício na educação infantil e no ensino fundamental e médio?
Pergunta 04
Qual é o percentual da pensão por morte de um servidor aposentado?
Pergunta 05
Qual é o limite para a remuneração dos aposentados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em comparação ao teto do RGPS?
Pergunta 06
É vedada a acumulação de aposentadorias em regimes distintos (RGPS e RPPS)?
Pergunta 07
Como é fixado o reajuste dos benefícios e serviços?
Pergunta 08
A irredutibilidade do valor é aplicada a quais valores?
Resposta 01
A aposentadoria por invalidez permanente terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Resposta 02
As aposentadorias nos RPPS não podem seguir requisitos e critérios diferenciados, exceto para servidores deficientes, em atividade de risco ou em condições especiais.
Resposta 03
Apenas o requisito de idade será reduzido em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Resposta 04
A pensão por morte de um servidor aposentado é de uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Resposta 05
As aposentadorias nos RPPS não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria e o teto do RGPS.
Resposta 06
Não, não é vedada a acumulação de aposentadorias em regimes distintos (RGPS e RPPS).
Resposta 07
O reajuste dos benefícios e serviços é fixado por lei.
Resposta 08
A irredutibilidade do valor é aplicada ao valor dos benefícios.
