01- ORIGEM E EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

Question 1

1. Pergunta: Quando surgiu a seguridade social no Brasil?

Resposta: A seguridade social no Brasil foi implementada pela Constituição Federal de 1988.

2. Pergunta: Qual foi um marco importante para a implantação da seguridade social no Brasil?

Resposta: A implantação da seguridade social foi marcada pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s).
Cada empresa ferroviária tinha sua própria CAP, que era financiada pelos trabalhadores e pelos empregadores. O dinheiro era destinado a fornecer benefícios, como aposentadorias por invalidez ou por tempo de serviço e pensões para os dependentes em caso de morte.

3. Pergunta: Para qual categoria profissional a Lei Eloy Chaves inicialmente criou a proteção social?

Resposta: A Lei Eloy Chaves inicialmente criou a proteção social exclusivamente para ferroviários.

4. Pergunta: O que a Lei Eloy Chaves criou, as CAP’s ou os IAP’s?

Resposta: A Lei Eloy Chaves criou as CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões), e não os IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões).

5. Pergunta: Havia previsões de aposentadoria antes da Lei Eloy Chaves?

Resposta: Sim, antes da publicação da Lei Eloy Chaves, já havia diplomas normativos que concediam aposentadoria para determinadas categorias, como a Constituição de 1891, que previa aposentadoria para funcionários públicos em caso de invalidez.