02- lei 8212- segurados obrigatórios, facultativos, excluídos Flashcards
Pergunta 01: Quem é o Segurado Empregado?
Resposta 01: Trabalhador com vínculo empregatício, carteira assinada, que trabalha de forma subordinada.
Pergunta 02: Exemplos de Segurado Empregado?
Resposta 02: Trabalhadores de empresas, empregados domésticos, servidores públicos celetistas(CLT).
Pergunta 03: Como é feita a contribuição do Segurado Empregado?
Resposta 03: Contribuição descontada do salário pelo empregador, que também recolhe uma parte.
Pergunta 04: Quem é o Segurado Especial?
Resposta 04: Trabalhador rural que exerce atividade individual ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Pergunta 05: Exemplos de Segurado Especial?
Resposta 05: Agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas.
Pergunta 06: Como é feita a contribuição do Segurado Especial?
Resposta 06: Contribui com 1,3% sobre a receita bruta da venda da produção rural.
Pergunta 07: Quem é o Contribuinte Individual?
Resposta 07: Pessoa que trabalha por conta própria, como autônomo, ou presta serviços sem vínculo empregatício.
Pergunta 08: Exemplos de Contribuinte Individual?
Resposta 08: Autônomos, empresários, profissionais liberais, freelancers, MEIs.
Pergunta 09: Como é feita a contribuição do Contribuinte Individual?
Resposta 09: O próprio trabalhador faz a contribuição diretamente ao INSS, com base em um percentual dos rendimentos.
Pergunta 10: Quem é o Segurado Facultativo?
Resposta 10: Pessoa que não exerce atividade remunerada, mas decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social.
Pergunta 11: Exemplos de Segurado Facultativo?
Resposta 11: Donas de casa, estudantes, desempregados que querem garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Pergunta 12: Como é feita a contribuição do Segurado Facultativo?
Resposta 12: O próprio segurado realiza a contribuição, com base em uma alíquota de 20% sobre o valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Flashcard 1
Frente: Quem é segurado (obrigatório ou facultativo) da Previdência Social, como empregado, ao trabalhar para a União no exterior?
Verso: O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros, dos quais o Brasil seja membro efetivo, salvo se segurado pela legislação do país de domicílio. è segurado obrigatório.
Flashcard 2
Frente: Quem é segurado (obrigatório ou facultativo) da Previdência Social ao trabalhar para uma empresa nacional no exterior?
Verso: O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. obrigatório.
Flashcard 3
Frente: O que caracteriza um empregado na Previdência Social?
Verso: Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural.
Flashcard 4
Frente: O empregado doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social? empregado doméstico pode ter fins lucrativos? por mais de quantos dias na semana?
Verso: Sim, desde que o trabalho não seja realizado para fins lucrativos e seja por mais de 2 dias na semana. não pode ter fins lucrativos.
Flashcard 5
Frente: Quem é o diretor empregado na Previdência Social?
Verso: Aquele contratado ou promovido para o cargo de direção da sociedade anônima.
Flashcard 6
Frente: Quem é o empregado exercente de mandato eletivo?
Verso: Aquele vinculado ao RGPS, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Flashcard 7
Frente: Quem é o segurado (obrigatório ou facultativo) e empregado do RGPS como empregado aprendiz?
Verso: O menor aprendiz, com idade de 14 a 18 anos, sujeito a formação técnica-profissional metódica. obrigatório
Flashcard 8
Frente: O carregador de bagagem em porto sem subordinação nem horário fixo é segurado?
Verso: ele não é segurado obrigatório.
Flashcard 9
Frente: Qual o regime previdenciário do ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração?
Verso: Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Flashcard 10
Frente: Beatriz, que trabalha na ONU em Brasília, é segurada de qual regime?
Verso: Beatriz é segurada como empregada, não como contribuinte individual.
Flashcard 11
Frente: O cidadão belga domiciliado e contratado no Brasil é segurado empregado?
Verso: Sim, ele é segurado empregado.
Flashcard 12
Frente: Quem pode ser segurado facultativo?
Verso: O maior de 16 anos, desde que não seja empregado, especial ou contribuinte individual.
Ou seja, se a pessoa não está empregada formalmente ou de forma autônoma (como MEI, contribuinte individual ou segurado especial), ela pode escolher contribuir para a Previdência Social voluntariamente, como segurado facultativo.
Flashcard 13
Frente: Quem explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais é segurado de qual categoria?
Verso: Segurado contribuinte individual.
Flashcard 14
Frente: O garimpeiro no caso de extração mineral?
Verso: individual.
Flashcard 15
Frente: O ministro de confissão religiosa é segurado de qual categoria?
Verso: Contribuinte individual.
Flashcard 16
Frente: Quem é segurado facultativo entre dona de casa, síndico de condomínio não remunerado, estudante e outros?
Verso: Todos podem ser segurados facultativos.
Flashcard 17
Frente: O bolsista e o estagiário são segurados de qual categoria?
Verso: Se em desacordo com a lei, são segurados empregados; se em acordo, são facultativos.
Flashcard 18
Frente: O síndico de condomínio pode ser segurado facultativo se for remunerado?
Verso: Não, nem direta nem indiretamente (isenção da cota condominial).
Flashcard 19
Frente: Quem é segurado especial?
Verso: A pessoa física que explora atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em imóvel rural ou aglomerado urbano próximo.
Flashcard 20
Frente: Quem é o contribuinte individual na Previdência Social?
Verso: Qualquer pessoa que trabalha por conta própria ou presta serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício.
Flashcard 21
Frente: Quem é o segurado especial entre os pescadores?
Verso: O pescador artesanal é segurado especial.
Flashcard 22
Frente: É permitida a criação de novos regimes próprios de previdência social (RPPS)? normas para os já estabelecidos são por qual tipo de lei?
Verso: Não, é vedada a instituição de novos RPPS; normas para os existentes são estabelecidas por lei complementar federal.
Flashcard 23
Frente: é necessário recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social antes de entrar com ação judicial quando há indeferimento de benefício por incapacidade temporária pelo INSS?
Verso: Não é necessário recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social antes de entrar com ação judicial.
Flashcard 24
Frente: O que são considerados serviços na Previdência Social?
Verso: Habilitação e Reabilitação Profissional; Serviço Social. Todos os outros são benefícios
O que são considerados serviços na Previdência Social?
Na Previdência Social, existem dois tipos de serviços oferecidos diretamente aos segurados:
Habilitação e Reabilitação Profissional:
Habilitação: É o serviço que ajuda pessoas com deficiência a adquirir as habilidades necessárias para ingressar no mercado de trabalho.
Reabilitação: Tem o objetivo de ajudar segurados que sofreram algum tipo de acidente ou doença a retornar ao trabalho, seja no emprego anterior ou em uma nova função. Pode incluir tratamentos, capacitação e adaptação de habilidades.
Serviço Social:
É uma assistência que orienta e acompanha os segurados e seus dependentes sobre seus direitos sociais. O serviço social ajuda as pessoas a entender como acessar benefícios, informações sobre aposentadoria, auxílio-doença, entre outros direitos.
Todos os outros são benefícios:
Outros atendimentos oferecidos pela Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, e salário-maternidade, são benefícios e não serviços.
Em resumo, serviços são atividades que ajudam e orientam o segurado a se recuperar e retornar ao mercado de trabalho ou a entender e acessar seus direitos, enquanto os benefícios são valores pagos diretamente aos segurados e seus dependentes.
RESUMO
- Segurado Empregado
1.1. Quem é?
Trabalhador com vínculo empregatício, carteira assinada, que trabalha de forma subordinada.
1.2. Exemplos:
Trabalhadores de empresas, empregados domésticos, servidores públicos celetistas (CLT).
1.3. Contribuição:
Descontada do salário pelo empregador, que também recolhe uma parte.
- Segurado Especial
2.1. Quem é?
Trabalhador rural que exerce atividade individual ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
2.2. Exemplos:
Agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas.
2.3. Contribuição:
Contribui com 1,3% sobre a receita bruta da venda da produção rural.
- Contribuinte Individual
3.1. Quem é?
Pessoa que trabalha por conta própria, como autônomo, ou presta serviços sem vínculo empregatício.
3.2. Exemplos:
Autônomos, empresários, profissionais liberais, freelancers, MEIs.
3.3. Contribuição:
O próprio trabalhador faz a contribuição diretamente ao INSS, com base em um percentual dos rendimentos.
- Segurado Facultativo
4.1. Quem é?
Pessoa que não exerce atividade remunerada, mas decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social.
4.2. Exemplos:
Donas de casa, estudantes, desempregados.
4.3. Contribuição:
O próprio segurado realiza a contribuição, com base em uma alíquota de 20% sobre o valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- Segurados no Exterior
5.1. Empregado da União no Exterior
Brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, exceto se já segurado pelo país de domicílio. (Segurado obrigatório)
5.2. Empregado de Empresa Nacional no Exterior
Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal de empresa nacional no exterior. (Segurado obrigatório)
- Outros Segurados e Situações Específicas
6.1. Empregado Doméstico
Segurado obrigatório, desde que o trabalho seja por mais de 2 dias por semana e não tenha fins lucrativos.
6.2. Diretor Empregado
Aquele contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima.
6.3. Empregado Exercente de Mandato Eletivo
Vinculado ao RGPS, salvo se coberto por regime próprio de previdência.
6.4. Menor Aprendiz (14 a 18 anos)
Segurado obrigatório sujeito a formação técnica-profissional.
6.5. Pescador Artesanal
Segurado especial.
6.6. Ministro de Confissão Religiosa
Contribuinte individual.
6.7. Síndico de Condomínio
Facultativo se não remunerado, contribuinte individual se remunerado.
6.8. Bolsista e Estagiário
Facultativo, a menos que em desacordo com a lei, onde se torna empregado.
- Serviços da Previdência Social
7.1. Habilitação e Reabilitação Profissional
Ajuda pessoas com deficiência ou que sofreram acidentes a se inserir ou retornar ao mercado de trabalho.
7.2. Serviço Social
Orienta os segurados sobre seus direitos sociais e como acessá-los.
Observação: Todos os outros atendimentos (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc.) são considerados benefícios, e não serviços
