04- lei 8212- receitas e fontes

Question 1

Pergunta 01: O que é a base de cálculo no direito previdenciário?

Resposta 01: É o valor utilizado como referência para determinar a contribuição à Previdência Social ou o cálculo dos benefícios a serem recebidos pelos segurados.

Pergunta 02: Qual é a base de cálculo do Segurado Empregado?

Resposta 02: O salário de contribuição, que corresponde à remuneração recebida, como salários, horas extras e adicionais.

Pergunta 03: Qual é a base de cálculo do Contribuinte Individual?

Resposta 03: O valor dos rendimentos mensais obtidos no exercício da atividade, entre o salário mínimo e o teto da Previdência.

Pergunta 04: Qual é a base de cálculo do Segurado Facultativo?

Resposta 04: O segurado escolhe o valor de contribuição, entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social.

Pergunta 05: Qual é a base de cálculo do Segurado Especial?

Resposta 05: A receita bruta da comercialização da produção rural.

Pergunta 06: Qual a alíquota de contribuição do Segurado Especial?

Resposta 06: 1,3% sobre a receita bruta da venda da produção rural (1,2% para a Previdência e 0,1% para riscos de acidentes de trabalho).

Pergunta 07: O Segurado Especial contribui mensalmente?

Resposta 07: Não, a contribuição é feita apenas quando há comercialização da produção.

Flashcard 1

Frente: Como a contribuição empresarial de uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional se distingue de outras empresas?

Verso: A contribuição é baseada na receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e inclui todas as receitas, até mesmo de publicidade.

Flashcard 2

Frente: Maria contratou alguém para fazer a limpeza de sua residência de forma habitual e remunerada, mas também para atender clientes. Isso caracteriza um empregado doméstico?

Verso: Não, para ser empregado doméstico, a atividade não pode ter finalidade lucrativa.

Flashcard 3

Frente: Quem é responsável pelo recolhimento das contribuições do empregado doméstico e quando?

Verso: O empregador doméstico, até o dia 20 do mês seguinte.

Flashcard 4

Frente: Qual é a base de cálculo da contribuição do empregador doméstico?

Verso: O “salário de contribuição” do empregado doméstico.

Flashcard 5

Frente: É legítima a cobrança de quais contribuições sobre operações relativas a energia elétrica e outros?

Verso: COFINS, PIS, e FINSOCIAL sobre energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis, e minerais do país.

Flashcard 6

Frente: Como ocorre o financiamento direto e indireto da seguridade social?

Verso: O financiamento direto se dá mediante contribuições, e o indireto, mediante receitas orçamentárias dos entes.

Flashcard 7

Frente: Como o pescador artesanal contribui para a previdência social? pode ter empregados permanentes?

Verso: Contribui mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção, não pode ter empregados permanentes.

Flashcard 8

Frente: O importador é obrigado a pagar contribuições?

Verso: Sim, o importador também paga contribuições.

Flashcard 9

Frente: Qual percentual do resultado dos leilões de bens apreendidos é destinado?

Verso: 40% do resultado dos leilões de bens apreendidos.