06- lei 8212- parte 05- arrecadação e recolhimento seguridade social Flashcards
Trabalhador Avulso
Flashcard 01:
Frente: O que é um trabalhador avulso?
Verso: O trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diversas empresas ou entidades de forma esporádica e temporária, geralmente intermediado por sindicatos ou órgãos de classe, sem vínculo empregatício fixo.
Flashcard 02:
Frente: Quais são as principais características do trabalhador avulso?
Verso: Intermitência no trabalho, intermediação por sindicatos ou entidades, e ausência de vínculo empregatício contínuo com as empresas para as quais presta serviços.
Flashcard 03:
Frente: Dê exemplos de trabalhadores avulsos.
Verso: Trabalhadores portuários que operam guindastes em diferentes embarcações e trabalhadores de carga e descarga em feiras e eventos temporários.
Contribuinte Individual
Flashcard 04:
Frente: O que é um contribuinte individual?
Verso: O contribuinte individual é aquele que exerce atividade econômica por conta própria ou presta serviços a terceiros sem vínculo empregatício formal, sendo responsável pelo próprio recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS.
Flashcard 05:
Frente: Quais são as principais características do contribuinte individual?
Verso: Trabalha por conta própria, é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, e pode incluir profissionais liberais, autônomos, empresários individuais e trabalhadores rurais sem empregados.
Flashcard 06:
Frente: Dê exemplos de contribuintes individuais.
Verso: Profissionais liberais como médicos, advogados, contadores, e pequenos empreendedores que prestam serviços sem empregados formais.
Flash Card 01
Frente:
Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, as decorrentes da sub-rogação?
Verso:
As contribuições descontadas dos segurados empregado, doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, incluindo as decorrentes da sub-rogação, não podem ser parceladas.
Flash Card 02
Frente:
A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração?
Verso:
Sim, a empresa deve arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, descontando-as da remuneração, incluindo adiantamentos de reajustes salariais.
Flash Card 03
Frente:
O empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la? até quando?
Verso:
Sim, o empregador doméstico deve arrecadar e recolher a contribuição do segurado empregado doméstico, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 20 do mês seguinte.
Flash Card 04
Frente:
A missão diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual. Quem deve recolher a própria contribuição?
Verso:
O contribuinte individual deve recolher a própria contribuição, especialmente se exercer atividade econômica por conta própria ou prestar serviço a uma missão diplomática.
Flash Card 05
Frente:
Como deve ser recolhido o décimo-terceiro salário? até quando? e se não tiver expediente bancário?
Verso:
O décimo-terceiro salário deve ser recolhido até o dia 20 de dezembro. Em caso de rescisão de contrato, deve ser recolhido na data da rescisão. Se não houver expediente bancário, o recolhimento será antecipado para o dia útil anterior.
Flash Card 06
Frente:
A multa pelo não recolhimento de contribuições obrigatórias da previdência será aplicada a quem?
Verso:
A multa será aplicada diretamente ao dirigente do órgão.
Flash Card 07
Frente:
Qual a taxa da multa de mora para contribuições sociais lançadas em dívidas ativas?
Verso:
A multa de mora é calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso.
Flash Card 08
Frente:
Os códigos ou abreviaturas que identificam as rubricas utilizadas nas folhas de pagamento devem obedecer a um padrão determinado pela Receita Federal do Brasil?
Verso:
Não, os códigos ou abreviaturas devem ficar à disposição da fiscalização, mas não precisam obedecer a um padrão determinado pela Receita Federal do Brasil.
Flash Card 09
Frente:
Os registros da folha de pagamentos de obras de construção civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa construtora?
Verso:
Não, os registros devem estar disponíveis em todos os estabelecimentos da empresa, não apenas na sede.
Flash Card 10
Frente:
O valor da remuneração deve ser incluído em qual guia de recolhimento?
Verso:
Deve ser incluído na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
Flash Card 11
Frente:
Qual a obrigação acessória das empresas em relação à contabilidade das contribuições previdenciárias?
Verso:
As empresas devem lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições.
Flash Card 12
Frente:
O liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial é obrigado a exibir quais documentos?
Verso:
O liquidante deve exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições.
Flash Card 13
Frente:
O segurado da Previdência Social é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições?
Verso:
Não, o segurado não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições. O dependente também não precisa.
Flash Card 14
Frente:
Quem é responsável pela inscrição na previdência social?
Verso:
A inscrição na previdência social é responsabilidade do empregador, não do segurado empregado.
Flash Card 15
Frente:
A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas notas fiscais o valor da retenção para a previdência social?
Verso:
Sim, a empresa deve destacar o valor da retenção para a previdência social nas notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços.
Flash Card 16
Frente:
Quem responde solidariamente pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social em relação a obras? há benefício de ordem?
Verso:
O proprietário, incorporador, dono da obra ou condômino da unidade imobiliária responde solidariamente, mas não há benefício de ordem, e o fisco pode exigir a contribuição de qualquer dos obrigados. Também é admitido o direito de regresso contra o executor ou contratante da obra.
Flash Card 17
Frente:
Qual a taxa de retenção sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços?
Verso:
A retenção é de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.
Flash Card 18
Frente:
O dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação de construção, reforma ou acréscimo que não envolva cessão de mão de obra são solidários com quem?
Verso:
São solidários com o construtor, mas não são solidários com a empresa de comercialização de imóveis. O adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realiza operação com a empresa de comercialização ou incorporador de imóveis é excluído dessa responsabilidade.
Flash Card 19
Frente:
Como devem ser tratadas as contribuições entre empresas que integram um grupo econômico?
Verso:
As empresas que integram um grupo econômico são solidariamente responsáveis pelas contribuições previdenciárias.
Flash Card 20
Frente:
Os administradores de autarquias e fundações públicas que estiverem em mora por mais de xxx dias quanto ao recolhimento da previdência têm responsabilidade solidária?
Verso:
Sim, os administradores têm responsabilidade solidária. mais de 30 dias.
Flash Card 21
Frente:
Se uma obra de construção civil realizada em um grande shopping não contém prova regular, o que deve ser feito?
Verso:
O pagamento deve ser feito proporcionalmente, considerando a falta de prova regular.
RESUMO
Mapa Mental em Forma de Texto - Contribuições Previdenciárias e Obrigações
1. Trabalhador Avulso
1.1. Definição
Trabalhador que presta serviços de forma esporádica e temporária a diversas empresas ou entidades.
Geralmente intermediado por sindicatos ou órgãos de classe.
Não possui vínculo empregatício fixo.
1.2. Características
Trabalho intermitente.
Intermediação por sindicatos ou órgãos de classe.
Ausência de vínculo empregatício contínuo.
1.3. Exemplos
Trabalhadores portuários.
Operadores de guindastes.
Trabalhadores de carga e descarga em feiras e eventos.
2. Contribuinte Individual
2.1. Definição
Pessoa que exerce atividade econômica por conta própria ou presta serviços sem vínculo empregatício formal.
Responsável pelo próprio recolhimento das contribuições ao INSS.
2.2. Características
Trabalha por conta própria.
Recolhe suas próprias contribuições previdenciárias.
Inclui profissionais liberais, autônomos e empresários individuais.
2.3. Exemplos
Médicos, advogados, contadores.
Pequenos empreendedores sem empregados formais.
3. Contribuições e Parcelamento
3.1. Contribuições Descontadas dos Segurados
As contribuições descontadas dos segurados (empregado, doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual) não podem ser parceladas.
3.2. Obrigações da Empresa
A empresa deve arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, descontando-as da remuneração.
4. Empregador Doméstico
4.1. Obrigações de Arrecadação
O empregador doméstico deve arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico e recolhê-la até o dia 20 do mês seguinte.
5. Missão Diplomática e Contribuinte Individual
5.1. Responsabilidade pelo Recolhimento
O contribuinte individual que presta serviços para uma missão diplomática deve recolher sua própria contribuição.
6. 13º Salário
6.1. Prazos para Recolhimento
O 13º salário deve ser recolhido até o dia 20 de dezembro ou na data da rescisão de contrato.
Se não houver expediente bancário, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil anterior.
7. Multas e Penalidades
7.1. Multa por Não Recolhimento de Contribuições
A multa é aplicada diretamente ao dirigente do órgão.
7.2. Multa de Mora
Calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso.
8. Registros Contábeis e Notas Fiscais
8.1. Códigos ou Abreviaturas
Não precisam seguir padrão da Receita Federal, mas devem estar disponíveis para fiscalização.
8.2. Registros de Folha de Pagamentos
Os registros de obras de construção civil devem estar disponíveis em todos os estabelecimentos, não apenas na sede da empresa.
8.3. Guias de Recolhimento
O valor da remuneração deve ser incluído na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
9. Obrigações Acessórias das Empresas
9.1. Contabilidade das Contribuições Previdenciárias
As empresas devem registrar mensalmente, de forma discriminada, os fatos geradores das contribuições previdenciárias.
10. Solidariedade e Responsabilidade
10.1. Contribuições entre Empresas de Grupo Econômico
As empresas de um mesmo grupo econômico são solidariamente responsáveis pelas contribuições previdenciárias.
10.2. Obras de Construção Civil
O proprietário, incorporador ou dono da obra é solidariamente responsável, sem benefício de ordem, pelas obrigações previdenciárias.
