00- SEGURIDADE SOCIAL Flashcards
Flashcard 01
Questão: A iniciativa exclusiva dos poderes públicos está correta em relação à seguridade social?
Resposta: Errado, é dos poderes públicos e da sociedade.
Flashcard 02
Questão: Quais são os meios de manutenção previstos pela Previdência Social?
Resposta: Incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família, reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Flashcard 03
Questão: O que a Assistência Social provê?
Resposta: Atendimento das necessidades básicas, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Flashcard 04
Questão: Qual é a participação da iniciativa privada na seguridade social?
Resposta: Na assistência à área da saúde.
Flashcard 05
Questão: A quem é devida a Previdência Social e a Assistência Social?
Resposta: Previdência Social é devida a quem com ela contribuir; Assistência Social é devida a quem dela necessitar.
Flashcard 06
Questão: O que é seletividade na seguridade social?
Resposta: Determina quais contingências sociais serão cobertas.
Flashcard 07
Questão: O que é distributividade na seguridade social?
Resposta: Define as pessoas que serão atendidas por cada prestação.
A seguridade social não cobre todas as possíveis situações de risco ou vulnerabilidade, mas seleciona aquelas que são mais relevantes.
Flashcard 08
Questão: A distributividade atende a todas as pessoas?
Resposta: Não, atende as que possuírem maior necessidade.
O Bolsa Família (agora chamado de Auxílio Brasil) é um exemplo de distributividade, pois é um benefício voltado para as famílias de baixa renda. Outro exemplo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Esses exemplos demonstram que a seguridade social é distribuída de acordo com as necessidades e a situação socioeconômica das pessoas.
Flashcard 09
Questão: O que é gestão quadripartite?
Resposta: Participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo nos órgãos colegiados.
Flashcard 10
Questão: O que é equidade na seguridade social?
Resposta: A contribuição é fixada de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Flashcard 11
Questão: O que é solidariedade na seguridade social?
Resposta: O sistema funciona independentemente do aporte individual das contribuições sociais.
Independência do aporte individual: Mesmo que uma pessoa contribua pouco ou por um período curto, ela ainda pode receber benefícios, se for necessário. Isso acontece porque o sistema não depende exclusivamente do quanto cada indivíduo contribuiu, mas sim da contribuição de todos, criando uma rede de proteção social.
Flashcard 12
Questão: O que é o regime geral na seguridade social?
Resposta: Garantia de pelo menos um salário mínimo para benefícios substitutivos do salário de contribuição ou rendimento do trabalho; filiação obrigatória.
Flashcard 13
Questão: Podem ser criados novos benefícios na seguridade social sem fonte de receita?
Resposta: Não, é necessário ter uma fonte de receitas.
Flashcard 14
Questão: O que significa o reajuste na previdência social(valor real ou nominal)?
Resposta: Manter o valor real dos benefícios, não apenas o valor nominal.
Flashcard 15
Questão: O que é garantido pelos benefícios substitutivos do salário do trabalhador?
Resposta: Não podem ter valor inferior ao salário mínimo.
Flashcard 16
Questão: O que é universalidade da cobertura e do atendimento?
Resposta: Extensão da seguridade social a todos os riscos sociais e segmentos desprotegidos.
Flashcard 17
Questão: Qual é a base de financiamento da seguridade social?
Resposta: Enfoque na folha de pagamento do contribuinte e diversidade da base de financiamento.
Flashcard 18
Questão: A saúde é assegurada apenas aos trabalhadores do mercado formal?
Resposta: Não, a saúde é um direito de todos.
Flashcard 19
Questão: O que significa uniformidade e equivalência na seguridade social?
Resposta: Benefícios e serviços devem ser equivalentes para as populações urbanas e rurais.
Flashcard 20
Questão: O que são seletividade e distributividade?
Resposta: Seletividade: contingências cobertas; Distributividade: pessoas atendidas.
Flashcard 22
Questão: Diversidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos benefícios são princípios?
Resposta: Não, são objetivos.
Flashcard 23
Questão: A seguridade social tem binômio ou tríplice base?
Resposta: Tríplice base (tríplice financiamento: governo, empregadores, e trabalhadores).
Flashcard 24
Questão: O acesso universal e igualitário e a descentralização com direção única são aplicáveis à saúde?
Resposta: Sim, são princípios aplicáveis à saúde, não à previdência social.
Flashcard 25
Questão: Como é o reajuste dos benefícios de acordo com o INPC?
Resposta: Reajustado anualmente na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base no INPC, não no SELIC.
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor):
O INPC mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Ele acompanha a variação dos preços de bens e serviços consumidos por essa população, como alimentos, habitação, saúde e transporte.
O INPC é utilizado para reajustar salários, aposentadorias e benefícios, como os da Previdência Social, garantindo que o poder de compra das pessoas se mantenha de acordo com a inflação.
O objetivo é compensar o aumento no custo de vida, ajustando o valor dos benefícios para que as pessoas possam continuar comprando as mesmas coisas, mesmo que os preços subam.
SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia):
A taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central. Ela influencia os juros cobrados em empréstimos, financiamentos e investimentos.
A SELIC é usada para controlar a inflação e regular a quantidade de dinheiro em circulação no país. Quando a inflação está alta, o Banco Central pode aumentar a taxa SELIC para desestimular o consumo e reduzir a inflação.
Não é usada diretamente para o reajuste de salários ou benefícios, mas sim como uma ferramenta de política monetária para manter a economia estável.
Diferença:
O INPC é um índice que mede a inflação, refletindo o aumento dos preços ao consumidor, e é usado para reajustar salários e benefícios, como aposentadorias.
A SELIC é a taxa de juros básica da economia, usada para controlar a inflação e regular a atividade econômica, mas não afeta diretamente o reajuste de salários ou benefícios.
Flashcard 26
Questão: A distributividade impõe ao legislador a seleção dos riscos?
Resposta: Não, isso é função da seletividade.
Flashcard 27
Questão: A universalidade da cobertura e do atendimento é mais visível em qual área?
Resposta: Na saúde, pois está disponível a todos, inclusive estrangeiros. Na assistência social, está restrita aos necessitados.
