05- lei 8212- parte 04- salário contribuição partes integrantes e não integrantes Flashcards
o que é salário contribuição?
O salário de contribuição é a base de cálculo para as contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é composto pela remuneração paga, devida ou creditada ao segurado, a qualquer título, durante o mês, e inclui todas as parcelas remuneratórias que integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Bloco 01: Salário de Contribuição
Pergunta 01: Qual é o limite máximo do salário de contribuição para 2024?
Resposta 01: O limite máximo do salário de contribuição para 2024 é de R$ 7.786,02.
Pergunta 02: O valor da remuneração que ultrapassa o limite máximo do salário de contribuição integra a base de cálculo?
Resposta 02: Não, o valor que ultrapassa o limite máximo não integra a base de cálculo do salário de contribuição.
Pergunta 03: Quais tipos de remuneração não integram a base de cálculo do salário de contribuição?
Resposta 03: Não integram: férias indenizadas, diárias para viagem, vale-transporte, auxílio-alimentação in natura, ajuda de custo por mudança definitiva, entre outros.
Pergunta 04: O pagamento de férias indenizadas integra o salário de contribuição?
Resposta 04: Não, as férias indenizadas (aquelas não gozadas) e seu aumento não integram o salário de contribuição.
Pergunta 05: O pagamento de férias gozadas integra o salário de contribuição?
Resposta 05: Sim, o pagamento de férias gozadas integra o salário de contribuição.
Pergunta 06: A cota patronal do salário-maternidade integra o salário de contribuição?
Resposta 06: Não, a cota patronal do salário-maternidade não integra o salário de contribuição.
Pergunta 07: O aviso prévio indenizado integra a base de cálculo?
Resposta 07: Não, o aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.
01- não integram no setor público e privado?
PRIVADO
Férias Indenizadas: Não integram, assim como o adicional de 1/3 de férias indenizadas.
Auxílio-Alimentação (quando pago in natura): Não integra.
Vale-Transporte: Não integra.
Diárias para Viagem: Não integram, independentemente do valor.
Ajuda de Custo para Mudança Definitiva (quando paga em parcela única): Não integra.
Auxílio por Incapacidade Temporária: Não integra, se o direito não for extensivo a todos os empregados.
Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa: Não integra.
Prêmios e Abonos: Não integram.
Assistência Médica e Odontológica Conveniada: Não integra.
Cestas Básicas e Alimentação (quando fornecidas in natura): Não integram. Se fornecidas em dinheiro, integram.
Indenizações por Demissão ou Rescisão de Contrato: Não integram.
Setor Público
Férias Indenizadas: Não integram.
Auxílio-Alimentação (quando pago in natura): Não integra.
Vale-Transporte: Não integra.
Diárias para Viagem: Não integram.
Ajuda de Custo para Mudança Definitiva (quando paga em parcela única): Não integra.
Auxílio por Incapacidade Temporária (se o direito não for extensivo a todos os servidores): Não integra.
Participação em Comissões ou Gratificações Temporárias: Não integra, se for específica e não tiver caráter habitual.
Assistência Médica e Odontológica Conveniada: Não integra.
Cestas Básicas e Alimentação (quando fornecidas in natura): Não integram.
Se fornecidas em dinheiro, integram.
Indenizações por Aposentadoria ou Demissão: Não integram.
Observações Comuns
Férias Gozadas: Integram a base de cálculo no setor privado e público.
Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Noturno: Integram a base de cálculo em ambos os setores.
Décimo Terceiro Salário: Integra a base de cálculo, exceto para cálculo de benefício.
Bloco 02: Gorjetas, Auxílios e Adicionais
Pergunta 08: As gorjetas integram o salário de contribuição?
Resposta 08: Sim, as gorjetas, ainda que pagas espontaneamente pelo cliente, integram o salário de contribuição.
Pergunta 09: As diárias para viagem integram o salário de contribuição?
Resposta 09: Não, independentemente do valor, as diárias para viagem não integram o salário de contribuição.
Pergunta 10: A ajuda de custo paga em parcela única por mudança definitiva integra o salário de contribuição?
Resposta 10: Não, a ajuda de custo paga em parcela única por mudança definitiva não integra o salário de contribuição.
Pergunta 11: O pagamento relativo aos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente de trabalho integra o salário de contribuição?
Resposta 11: Não, o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente de trabalho não integra o salário de contribuição.
Pergunta 12: O auxílio-alimentação integra o salário de contribuição?
Resposta 12: Não, desde que pago in natura. Se for pago em dinheiro, o auxílio-alimentação integra a base de cálculo.
Pergunta 13: O auxílio-acidente integra o salário de contribuição?
Resposta 13: Não, o auxílio-acidente não integra o salário de contribuição, mas será adicionado ao salário de contribuição no momento do cálculo do benefício previdenciário.
Imagine que o auxílio-acidente é como uma mesada extra que você recebe porque se machucou, e isso te ajuda a lidar com as coisas. Agora, quando falamos sobre “salário de contribuição”, é como o dinheiro que você coloca numa poupança para o futuro, tipo para se aposentar.
Então, o auxílio-acidente não é como o dinheiro que você coloca na sua poupança (salário de contribuição). Mas quando chega a hora de calcular o quanto você tem guardado para a sua aposentadoria (ou outro benefício), esse auxílio é adicionado na conta para que você receba mais.
Pergunta 14: Os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno integram o salário de contribuição?
Resposta 14: Sim, os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno integram o salário de contribuição.
Bloco 03: Contribuições e Benefícios
Pergunta 15: A contribuição previdenciária incide sobre aposentadorias ou pensões?
Resposta 15: Não, a contribuição previdenciária não incide sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
Pergunta 16: O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição?
Resposta 16: Sim, o décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo do salário de benefício.
Pergunta 17: A participação nos lucros ou resultados da empresa integra o salário de contribuição?
Resposta 17: Não, a participação nos lucros ou resultados da empresa não integra o salário de contribuição.
Pergunta 18: O vale-cultura integra o salário de contribuição?
Resposta 18: Não, o vale-cultura não integra o salário de contribuição.
Pergunta 19: O pagamento de auxílio por incapacidade temporária integra o salário de contribuição?
Resposta 19: Não, o pagamento de auxílio por incapacidade temporária não integra o salário de contribuição, desde que o direito seja extensivo a todos os empregados.
Bloco 04: Exceções e Outros Itens
Pergunta 20: A ajuda de custo integra o salário de contribuição?
Resposta 20: A ajuda de custo não integra o salário de contribuição se for paga em parcela única e relacionada à mudança definitiva de local de trabalho. Caso seja paga em mais de uma parcela, ela integrará.
Pergunta 21: O FGTS integra o salário de contribuição?
Resposta 21: Não, a multa de 40% do FGTS tem caráter indenizatório e não integra o salário de contribuição.
Pergunta 22: A assistência prestada por serviço médico ou odontológico conveniado pela empresa integra o salário de contribuição?
Resposta 22: Não, a assistência prestada por serviço médico ou odontológico conveniado não integra o salário de contribuição.
Pergunta 23: O pagamento de cestas básicas ou alimentação integra o salário de contribuição?
Resposta 23: Não, a alimentação e as cestas básicas fornecidas pela empresa não integram o salário de contribuição, a menos que o pagamento do auxílio-alimentação seja feito em dinheiro.
