1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS e SISTEMAS

Question 1

Qual sistema tem por características:
1 - confissão como rainha das provas.
2 - A atividade probatória tem como objetivo revelar a verdade real.
3 - O procedimento é sigiloso.
4 - Não há debates orais, predominando procedimentos exclusivamente escritos.

Answer 1

SISTEMA INQUISITIVO

Question 2

Qual sistema tem por características:
1 - A gestão da prova fica conferida às partes.
2 - A verdade real é mitigada.
3 - Há igualdade material entre as partes.
4 - O contraditório é substancial.
5 - Há livre sistema de produção de provas.
6 - O procedimento, em regra, é público.

Answer 2

SISTEMA ACUSATÓRIO

Question 3

Qual a decisão do STF sobre a interpretação do Art. 3º-A?
“O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”.

Answer 3

• O STF (Info 1106) atribuiu INTERPRETAÇÃO CONFORME ao art. 3º-A do CPP, para assentar que o juiz, pontualmente, nos limites legalmente autorizados, pode determinar a realização de diligências suplementares, para o fim de dirimir dúvida sobre questão relevante para o julgamento do mérito.
• O Supremo abrandou, portanto, a proibição absoluta que a redação do art. 3º-A poderia sugerir. Vale ressaltar que o art. 3º-A precisa ser interpretado em conjunto com o art. 156 do CPP, que preconiza: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício.