11. PROVAS EM ESPÉCIE (MEIOS ORDINÁRIOS) Flashcards
Não se deve confundir corpo de delito com exame de corpo de delito. O primeiro é o elemento objetivo que o crime deixou. O segundo, por sua vez, é o exame realizado sobre aquele elemento. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
* Corpo de delito - Quando o fato delituoso produz alterações materiais no ambiente, dá-se o nome de corpo de delito ao conjunto de elementos sensíveis denunciadores do fato criminoso.
* Exame de corpo de delito - O corpo de delito, elemento sensível e objetivo, deve ser alvo de prova, obtida por meios que o direito fornece. Assim, os peritos dirão natureza do corpo de delito e estabelecerão o nexo entre ele e o ato ou omissão do acusado. Dessa maneira, tem-se o exame de corpo de delito
Especificamente quanto ao âmbito criminal, perícia pode ser solicitada em qualquer fase da persecução penal, tanto na fase pré-processual como na fase processual. Portanto, desde o momento da investigação policial é possível a realização de perícias, o mesmo pode ocorrer no curso do processo judicial. Mesmo após a sentença judicial é possível que seja realizada perícia, como, por exemplo, na avaliação da imputabilidade nas doenças mentais supervenientes. Contudo, O LAUDO PERICIAL PODE SER JUNTADO A QUALQUER MOMENTO?
Em regra, o laudo pericial não funciona como condição de procedibilidade. Ou seja, o laudo é dispensável quando do oferecimento da denúncia.
* Todavia, temos exceções, hipótese em que o laudo funcionará como condição de procedibilidade: * Laudo de Constatação na Lei de Drogas: trata-se do laudo provisório. * Crimes contra a propriedade imaterial.
Qual o prazo máximo do laudo pericial será elaborado?
- Art. 160, CPP. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva?
o i. Violência doméstica e familiar contra mulher;
o ii. Violência contra criança ou adolescente;
o iii. Violência contra idoso;
o iv. Violência contra pessoa com deficiência.
Para o efeito de EXAME DO LOCAL, chamado de ???? onde houver sido praticada a infração, a ?????providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no ???????, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
1) PERINECROSCOPIA - observação do exame do local de crime suspeito ou violento, buscando por sinais que auxiliem no estabelecimento da dinâmica dos fatos, tais como respingos e direção de sangue, marcas de arrastamento do corpo, posição de possível autor, direção de projéteis.
2) AUTORIDADE;
3) RELATÓRIO;
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, consiste em meio de prova + meio de defesa, podendo Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, DE OFÍCIO ou a REQUERIMENTO, realizar este por sistema de videoconferência, nos casos de se buscar Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa; Viabilizar a participação do réu; impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima; Responder à gravíssima questão de ordem pública e no caso de DIFICULDADE DE DESLOCAMENTO do acusado até o local da audiência. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, consiste em meio de prova + meio de defesa, Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. Contudo, o silêncio, que importará em confissão, e poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Art. 186, Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, consiste em meio de prova + meio de defesa, No caso concreto, o réu foi condenado sob o seguinte argumento: “Fosse verdadeira a frágil negativa judicial, certamente o réu a teria apresentado perante a autoridade policial, quando entretanto, valeu-se do direito constitucional ao silêncio, comportamento que, se por um lado pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa é mera tentativa de se livrar da condenação”. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* O fato de o réu ter ficado em silêncio no inquérito policial foi utilizado como premissa para se considerar que as declarações dos policiais foram verdadeiras e que a negativa do réu em juízo foi mentirosa. Para o STJ, essa fundamentação representou violação direta ao art. 186 do CPP. STJ. 6ª Turma. REsp 2.037.491-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6/6/2023 (Info 780).
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, consiste em meio de prova + meio de defesa, tem por Características, ser um ato Ato personalíssimo, devendo ser Assistido tecnicamente e Em regra, o método de realização do interrogatório é o PRESIDENCIALISTA, de modo que o juiz pergunta primeiro e, posteriormente, as partes farão suas perguntas por meio do juiz. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, consiste em meio de prova + meio de defesa, Ademais, comete uma injustiça epistêmica testemunhal quando um ouvinte reduz a credibilidade do relato oferecido por um falante por ter, contra ele, ainda que não de forma consciente e deliberada, algum preconceito identitário. Por exemplo, Negros em sociedades racistas, mulheres e pessoas LGBTQIA+ em sociedades machistas, pessoas com deficiência em sociedades capacitistas são alguns exemplos de vítimas sistemáticas de injustiça epistêmica testemunhal. Indivíduos provenientes de grupos sociais vulnerabilizados têm de enfrentar o peso dessa realidade opressora nos mais diversos contextos, inclusive no contexto da justiça criminal. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
A CONFISSÃO, consiste em meio de prova, onde se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e está existe compatibilidade ou concordância, bem como, será DIVISÍVEL e IRETRATÁVEL, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO - RETRATÁVEL;
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, que possui por Características a JUDICIALIDADE; ORALIDADE; OBJETIVIDADE; RETROSPECTIVIDADE e a INDIVIDUALIDADE. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA e podem ser classificadas como, Testemunha DIRETA (visual, ocular), sendo aquela que teve contato direto com o fato, presenciando os acontecimentos; bem como em, Testemunha INDIRETA (auricular, “ouvir dizer”, HEARSAYRULE), que consiste naquela testemunha que nada presenciou, mas ouviu falar do fato ou depõe sobre fatos acessórios. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, nos casos de Testemunha INDIRETA (auricular, “ouvir dizer”, HEARSAYRULE), essa pode ser usada no processo para receber a denuncia? Bem como, pode provar algo no processo?
NÃO.
1) A falta de justa causa para o exercício da ação penal decorre da ausência de elementos probatórios mínimos que respaldem a acusação, como é o caso do testemunho indireto (por ouvir dizer). O depoimento testemunhal indireto, por si só, NÃO POSSUI A CAPACIDADE NECESSÁRIA PARA SUSTENTAR UMA ACUSAÇÃO consistente, sendo imprescindível a presença de outros elementos probatórios substanciais. A rejeição da denúncia é medida adequada diante da insuficiência de elementos probatórios que vinculem o acusado aos fatos alegados, em conformidade com o princípio constitucional da presunção de inocência. STJ. 5ª Turma.AREsp 2.290.314-SE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 23/5/2023 (Info 776).
2) Percebe-se um distinguishing, nos moldes dos julgados recentes do STJ, onde verificou-se que a comunidade tem pavor dos denunciados, tendo em vista que eles constituem um grupo de extermínio com atuação habitual no local, razão pela qual não se prestaram a depor perante as autoridades policial e judicial. Adentrando ao mérito, verifica-se que apesar de nenhuma testemunha ocular ter sido ouvida perante o juízo, diante das peculiaridades do caso, entendo não assistir razão à defesa, isso porque, extrai-se dos autos que todas as pessoas da comunidade tinham medo ou pavor dos denunciados, que integravam um grupo extremamente temido pela comunidade, visto que agiam, habitualmente, como grupo de extermínio, matando “sem medo nenhum de represália por parte da polícia”, de “cara limpa”. STJ, AgRg no HC 810.692, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 11.09.2023.
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, onde Toda pessoa poderá ser testemunha, salvo os doentes e deficientes mentais, bem como os menores de 14 anos. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Art. 208. Não se deferirá o compromisso (de dizer a verdade) aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 anos, nem as pessoas a que se refere o art. 206 -parentes próximos ao réu.
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, Em tal prova, são DEVERES DA TESTEMUNHA o Dever de Depor; Dever de Comparecimento; Dever de Prestar o Compromisso de Dizer a Verdade e o Dever de Comunicar Alteração de Endereço. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, Em tal prova, São proibidas de depor, Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
* Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, Em tal prova, No que se refere à inquirição de testemunhas conforme o art. 212, o sistema adotado pelo CPP é o PRESIDENCIALISTA, o qual se caracteriza pela confecção de perguntas do juiz diretamente ao réu, sem a intervenção das partes. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.
No que se refere à inquirição de testemunhas conforme o art. 212, o sistema adotado pelo CPP é o CROSS-EXAMINATION, o qual se verifica quando as perguntas são feitas às testemunhas diretamente pelas partes, cabendo ao juiz apenas a complementação da inquirição.
A PROVA TESTEMUNHAL, é um MEIO DE PROVA que se insere no GRUPO DAS PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA, Em tal prova, INJUSTIÇA EPISTÊMICA, A expressão, cunhada pela filósofa britânica MIRANDA FRICKER (na imagem), tem como finalidade “delinear uma classe específica de injustos, especificamente aqueles em que uma pessoa é ingenuamente rebaixada ou prejudicada em seu status de sujeito epistêmico. Um primeiro ponto a suscitar é que esse tipo de injustiça epistêmica é fundamentalmente uma forma de discriminação direta ou indireta. A causa da injustiça testemunhal é um preconceito através do qual o declarante é mal julgado e percebido como epistemologicamente inferior (uma discriminação direta). Isso tenderá a produzir efeitos negativos sobre como o declarante é percebido e tratado também na esfera ‘não epistêmica’ – aspectos secundários do injusto intrínseco. A causa da injustiça hermenêutica é uma desigualdade subjacente de oportunidades hermenêuticas – especificamente, marginalização hermenêutica em relação a alguma área de experiência social. Isso coloca o declarante em uma desvantagem injusta para compreender ou fazer com que outros compreendam uma experiência desse tipo”. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
* Mesmo sem a produção de nenhuma prova direta sobre os fatos por parte da acusação, a tese de legítima defesa apresentada pelo réu foi ignorada. Evidente injustiça epistêmica - cometida contra um jovem pobre, em situação de rua, sem educação formal e que se tornou pai na adolescência - , pela simples desconsideração da narrativa do representado. STJ. 5ª Turma. AREsp n. 1.940.381/AL, relator Ministro Ribeiro Dantas, julgado em 14/12/2021.
* O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado, assim como acontece com a prova testemunhal em geral, conforme critérios de coerência interna, coerência externa e sintonia com as demais provas dos autos. STJ. 5ª Turma. AREsp n. 1.936.393/RJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 25/10/2022 (Info 756).
* É necessário que se estabeleçam critérios de verificabilidade das provas científicas, que não são infalíveis, com o intuito de se evitar o cometimento de injustiças epistêmicas. STJ. 6ª Turma. HC 740.431/DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2022.
A Busca, compreende-se as diligências realizadas com o objetivo de investigação e descoberta de provas. Já a Apreensão, consiste no acautelamento do material probatório. Logo, a Busca e Apreensão é um MEIO DE PROVA, que consistem em Medida cautelar de Natureza PATRIMONIAL ou REAL, que objetiva evitar o enriquecimento ilícito por parte do autor da infração, bem como garantir o ressarcimento da vítima e busca-se também evitar a perda de uma fonte de prova. Ademais, diferentemente das medidas cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos introduzido pelo Pacote Anticrime no § 1º do art. 315 do CPP. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
A busca pessoal por razões de segurança: é aquela realizada em festas, boates, aeroportos, rodoviárias, etc. Essa espécie de busca pessoal não está regulamentada pelo Código de Processo Penal, devendo ser executada de maneira razoável e sem expor as pessoas a constrangimento ou à humilhação. Sua execução tem natureza contratual, ou seja, caso a pessoa não se submeta à medida, não poderá se valer do serviço ofertado nem tampouco frequentar o estabelecimento. Contudo, a inspeção de segurança nas bagagens dos passageiros de ônibus, em fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal não possui essa forma de busca. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* A inspeção de segurança nas bagagens dos passageiros de ônibus, em fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal, tem natureza administrativa e prescinde de fundada suspeita. STJ. 6ª Turma. HC 625.274-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 17/10/2023 (Info 796).
- PRÉ-EMBARQUE AÉREO - Decreto 7.168/10;
- ESTÁDIOS DE FUTEBOL - A nova Lei Geral do Esporte prevê no seu artigo 158, inciso III
A BUSCA DE SEGURANÇA (realizada por ocasião de abordagem policial): são as buscas realizadas com base no PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO, consistentes em inspeções físicas que, realizadas com razoabilidade e visando a segurança coletiva, tenham escora na chamada suspeita intuída objetiva, isto é, em circunstâncias de fato, tempo e/ou lugar que despertam no policial uma presunção de ameaça à tranquilidade pública (desordem, perturbação, conduta incivilizada etc.), sem que isso signifique relação direta com determinado delito. Visa-se a prevenção de infrações e atos antissociais, sem escopo probatório, nada tem a ver com a do art. 244 (não visam encontrar “prova”, logo difere das BUSCAS PROCESSUAIS, onde se exige a chamada “FUNDADA SUSPEITA” ou “FUNDADAS RAZÕES”, pois (visa obter prova ou elementos de informação). (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
