Vigência e Extinção dos Tratados

Question 1

Extinção por jus cogens (Rezek).

Answer 1

Quando um tratado entra em conflito com norma imperativa do direito internacional geral (jus cogens).

Question 2

Extinção por termo (Mello).

Answer 2

Quando o prazo estipulado pelo tratado termina.

Question 3

Qual a diferença entre vigência contemporânea e vigência deferida?

Answer 3

A contemporânea é no momento do consentimento, enquanto que a deferida tem um prazo.

Question 4

Extinção por caducidade (Mello).

Answer 4

Quando se passa muito tempo sem cumprir o tratado ou quando já há um costume contrário a ele.

Question 5

Vigência que começa somente após requisitos estabelecidos pelo Tratado, como tempo certo, vigência interna (conhecimento dos Estados) ou quorum mínimo de ratificações.

Answer 5

Vigência Deferida.

Question 6

Extinção por denúncia unilateral (Mello).

Answer 6

Só podem ser denunciados quando isso é previsto.

Question 7

Extinção por inexecução do tratado (Mello).

Answer 7

Uma das partes não cumpre seu papel acordado, o tratado pode ser extinto.

Question 8

Extinção por guerra (Mello).

Answer 8

Tratados bilaterais são imediatamente extintos em caso de guerra, com exceções.

Question 9

Qual tipo de tratado não pode ser denunciado (unilateralmente)?

Answer 9

Tratados de vigência estática, como os de delimitação fronteiriça.

Question 10

Vigência que começa no momento do consentimento entre as partes.

Answer 10

Vigência Contemporânea ao Consentimento.

Question 11

Extinção por mudanças circunstanciais (Rezek).

Answer 11

Quando as circusntâncias mudam e o resultado do tratado se torna impossível.

Question 12

Extinção por condição resolutória (Mello).

Answer 12

Quando estipulam o término do tratado por condição afirmativa (um fato se concretizou) ou negativa (um fato não se concretizou). É a condição para acabar.

Question 13

Quais as exceções para a extinção dos tratados bilaterais em caso de guerra? (Mello).

Answer 13

Tratados objetivos (de limites integralmente executados), tratados a serem cumpridos durante guerras, e suspenso no caso de multilaterais com Estados neutros (voltam a valer com o término do conflito).

Question 14

Extinção por execução integral do tratado (Mello).

Answer 14

Quando o estipulado é executado pelas partes contratantes (completou o propósito).

Question 15

Extição por renúncia do beneficiário (Mello).

Answer 15

Quando a parte beneficiária renuncia às suas vantagens propostas no tratado.

Question 16

Extinção por ruptura de relações diplomáticas e consulares (Mello).

Answer 16

Quando as relações são necessárias para cumprimento dos tratados e essas terminam, os tratados também terminam.

Question 17

Extinção por vontade comum (Rezek).

Answer 17

Quando as partes concordam em extinguir, não somente as que negociaram, mas que entraram depois também. Mesmo que o tratado não disponha sobre a extinção, as partes ainda podem extingui-lo por vontade comum.

Question 18

Extinção por consentimento mútuo (Mello).

Answer 18

Quando é de mútuo acordo novo tratado que revoga o anterior ou quando declaram revogado um tratado.

Question 19

Um tratado pode ser extinto se a maioria das partes assim quiser?

Answer 19

Somente se houver uma disposição expressa permitindo o ato, caso contrário, não pode.

Question 20

Extinção por vontade unilateral (Rezek).

Answer 20

É a denúncia (unilateral), normalmente com comunicação às partes e num aviso de 12 meses.