Estatuto da CIJ Flashcards
Quem elege o presidente e o vice da CIJ?
Os próprios juízes para um período de três anos.
Juízes e suas profissões.
Eles não podem exercer nenhuma outra função profissional.
Qual o caráter da sentença?
Definitiva e inapelável, mas a CIJ pode interpretar a sentença caso uma das partes peça.
O que ocorre em caso de empate na CIJ?
O voto do presidente ou magistrado representando-o desempata.
Quem elege os 15 juízes da CIJ?
Assembleia Geral e Conselho de Segurança da ONU (art. 2).
A sentença deve ser cumprida antes da revisão?
Se a CIJ quiser, pode obrigar sim.
Como são tomadas as decisões pela Corte?
Maioria dos votos dos magistrados presentes.
A CIJ pode dar pareceres consultivos?
Sim, para a AFNU, CSNU, e outras agências autorizadas pela AGNU.
Como é dividido o processo contencioso da CIJ?
Fase escrita e fase oral.
Quais as fontes do direito internacional consideradas pela CIJ?
Convenções internacionais, costume internacional, princípios gerais do direito, decisões judiciais e doutrina das diversas nações.
Relação entre ONU e CIJ.
A CIJ é a principal órgão judicial das Nações Unidas (art. 1).
Quem pode ser partes em casos da Corte?
Apenas Estados.
Quando pode ocorrer uma revisão de sentença?
Quando descoberto novo fato relevante para a decisão que durante o julgamento não era conhecido, dentro de um período de 10 anos.
Quais são as línguas oficiais da CIJ?
Inglês e francês.
