26 - Direito do MERCOSUL Flashcards
O MERCOSUL está de acordo com a CF/88?
Sim, o art. 4º da CF/88 prevê a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Tratado que criou o MERSCOSUL.
Tratado de Assunção de 1991, promulgado pelo decreto 350 de 1991.
Estados associados que podem participar se convidados das reuniões, mas não podem votar (7).
Chile, Colômbia, Peru, Equador, Guiana, Suriname.
Como classificar o MERCOSUL?
União aduaneira incompleta.
Qual o objetivo do MERCOSUL?
Ser um mercado comum, mas ainda está no nível de integração de união aduaneira.
Situação da Venezuela no MERCOSUL?
Membro efetivo que foi suspenso.
Por que o MERCOSUL ainda não é um mercado comum?
Porque precisa haver livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e uma Tarifa Econômica Comum (TEC). Já existe uma TEC, mas com muitas exceções.
Qual acordo estabeleceu a estrutura institucional do MERCOSUL e deu a ele personalidade jurídica?
Protocolo de Ouro Preto (1994).
Quais são os 3 órgãos do MERCOSUL com poder decisório?
Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).
O que significa dizer que os órgãos do MERCOSUL possuem natureza intergovernamental?
Que as decisões não têm aplicação imediata, mas precisam ser internalizadas no ordenamento jurídico de cada membro.
E como as decisões do MERCOSUL são tomadas?
Através de consenso.
Órgão superior composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia, responsável pela condução política no processo de integração.
Conselho do Mercado Comum (CMC).
Órgão executivo composto por 4 membros titulares e 4 alternos, com representantes do MRE, ME e Bancos Centrais, com objetivo de tomar medidas necessárias para o cumprimento das decisões do CMC.
Grupo Mercado Comum (GMC).
Órgão responsável pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum dos membros, acompanhar e revisar temas, a cargo dos MREs.
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).
Órgão que é o representante dos povos no MERCOSUL, unicameral, com objetivo agilizar procedimentos internos para a entrada em vigor de normas do MERCOSUL.
Parlamento do MERCOSUL (antes a Comissão Parlamentar Conjunta).
