USO COMPARTILHADO OU TRÁFICO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (art. 33, §3º)

Question 1

USO COMPARTILHADO OU TRÁFICO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (art. 33, §3º)

Answer 1

Art. 33. (…)

§3º OFERECER droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, PARA JUNTOS A CONSUMIREM:

Question 2

USO COMPARTILHADO OU TRÁFICO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (art. 33, §3º)

Answer 2

Pena - detenção, de 06 meses a 01 ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa sem prejuízo das mesmas penas previstas para quem comete o crime de posse de drogas para consumo pessoal.

Question 3

FIQUE ATENTO

Answer 3

Para a consumação desse crime, é necessária a concomitância de alguns elementos:
o oferecimento da droga de forma eventual para pessoa do seu relacionamento
a ausência do objetivo de lucro
consumo conjunto

Question 4

FIQUE ATENTO

Answer 4

PERCEBA QUE A DROGA DEVE SER OFERECIDA DE MANEIRA EVENTUAL

SEM OBJETIVO DE LUCRO P/ PESSOA PROX AO AGENTE

DO CONTRÁRIO TEREMOS ENQUADRAMENTO NO CRIME DE TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS