PRODUÇÃO DE DROGAS NO PAÍS Flashcards
1
Q
COM PRISÃO EM FLAGRANTE
A
DESTRUIÇÃO SERÁ EFETUADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA DETERMINAÇÃO DO JUIZ
PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA AUTORIDADE SANITÁRIA
2
Q
SEM PRISÃO EM FLAGRANTE
A
DESTRUIÇÃO SERÁ FEITA POR INCINERAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA APREENSÃO, GUARDANDO-SE AMOSTRA NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DO AUTO DEFINITIVO
DESTRUIÇÃO SERÁ FEITA POR DELEGADO DE POLÍCIA
NA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUTORIDADE SANITÁRIA
