Lei 11.343 Crime de Tóxicos

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Decks in this class (16)

Destruição da Droga (Lei 11.343/06)
A com prisao em flagrante art 50 4,
B sem prisao em flagrante art 50 a,
C plantacoes ilicitas art 32
3  cards
LEI 13445 - Da Expulsão
Lei 13445 da expulsao,
Lei 13445 da expulsao,
Lei 13445 da expulsao nao se proc...
3  cards
Súmula do STJ
Sumula 607 do stj,
Sumula 587 do stj,
Dica
8  cards
A INFILTRAÇÃO E A NÃO ATUAÇÃO POLICIAIS
Procedimentos investigativos espe...,
Procedimentos investigativos espe...
2  cards
O USUÁRIO DE DROGAS E A PRISÃO EM FLAGRANTE
Cai na prova,
Cai na prova,
O informativo 547
17  cards
USO COMPARTILHADO OU TRÁFICO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (art. 33, §3º)
Uso compartilhado ou trafico de m...,
Uso compartilhado ou trafico de m...,
Fique atento
4  cards
CRIMES EQUIPARADOS E SUBJACENTES
Trafico ilicito de drogas,
Trafico ilicito de drogas
2  cards
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (art. 33)
Trafico ilicito de drogas art 33,
Trafico ilicito de drogas art 33,
Trafico ilicito de drogas art 33
4  cards
PRODUÇÃO DE DROGAS NO PAÍS
Com prisao em flagrante,
Sem prisao em flagrante
2  cards
ANOTAÇÕES
Jurisprudencia,
Prazos para conclusao do inquerit...,
Anotacao
11  cards
FIXAÇÃO DE PENA
O juiz na fixacao das penas consi...,
A autoridade de policia judiciari...
2  cards
CRIMES DESTA LEI
Crimes desta lei,
Crimes desta lei,
Crimes desta lei
8  cards
CRIME DE POSSE DE DROGAS P/ CONSUMO PESSOAL (art. 28)
Quem adquirir guardar tiver em de...,
Crime de posse de drogas p consum...,
Art 33 paragrafo 3 da lei de drog...
4  cards
CAUSAS AUMENTATIVAS DE PENAS (art. 40)
Causas aumentativas de penas art 40,
Tais crimes terao suas penas aume...,
Tais crimes terao suas penas aume...
9  cards
RESUMO LEI ANTIDROGAS
1 o usuario que e pego usando dro...,
Resumo lei antidrogas,
3 o que diz se o cara e usuario o...
9  cards
OBS EXERCÍCIOS
Atencao,
Progressao de regime,
Stj
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