FIXAÇÃO DE PENA Flashcards
1
Q
Ojuiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância
A
- natureza e a quantidade
- personalidade
- conduta social
2
Q
aautoridade de políciajudiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
A
DELEGADO: 6 PREPONDERANTES
1. quantidade e natureza 2. local 3. condições 4. circunstâncias da prisão 5. conduta 6. qualificação e os antecedentes