RESUMO LEI ANTIDROGAS

Question 1

1 -O usuário que é pego usando droga, o juiz pode dar: “APF”

Answer 1

> Advertência:Ele fala que usar droga faz mal, que o usuário não vai ter futuro etc;
>Prestação de serviço a comunidade;
>Frequência em cursoseducacional.

Question 2

RESUMO LEI ANTIDROGAS

Answer 2

2 -Ousuárionão pode ser preso.

Question 3

3 -O que diz se o cara éusuárioou traficante?

Answer 3

> Se ele adquiri ou;
	> Se ele guarda ou;
	> Se ele tem em depósito ou;
	> Se ele traz consigo ou;
	> Se ele tranporta a droga:
	 > Ele poderá ser apenas usuário e não ser preso, mas é crime!

Question 4

4 -Então, o que vai enquadrá-lo como traficante?

Answer 4

> A substância (matéria-prima) que está carregando e a quantidade dessa. ex.: Pasta de Cocaína
> As condições do crime;
> As circunstâncias do crime;
> O lugar do crime;
> Se o indivíduo éréu primário, tembons antecedentes.

Question 5

5 -E o Tráfico privilegiado?

Answer 5

> O indivíduo tem que ser réu primário;
O indivíduo tem que ter bons antecedentes;
Esse tráfico deixa de ser equiparado ao hediondo;
O indivíduo não pode fazer parte de organização criminosa

Question 6

RESUMO LEI ANTIDROGAS

Answer 6

6 -Induzir, Instigar, Auxiliar o consumo écrimecom pena de 1 a 3 anos;

Question 7

7 -E o tráfico de menor potencial ofensivo? > É quando o indivíduo :

Answer 7

> Sem fins lucrativos;
Com relacionamento com as outras pessoas da roda;
Eventualmente;
Todos consomem a droga.
Caso falte um desses acima o crime passa a sertráfico de “verdade”;

Question 8

RESUMO LEI ANTIDROGAS

Answer 8

8 -Quando o traficante éfuncionário públicoa pena aumenta de1/6 a 2/3.

9 -Para aumentar a pena por tráfico de drogasnão é necessário a efetiva transposição estadual;

Question 9

10-Se o usuário chama a pessoa de seu relacionamento para consumirem juntoscomete crime.

Answer 9

IMEDIATAMENTE:Comunicar o Juiz e pessoa da família do preso (ou por ele indicada)