Tutelas Provisórias

Question 1

Quais as espécies de Tutelas Provisórias previstas no CPC 15?

Answer 1

1. Tutela de Urgência

2. Tutela de Evidência

Question 2

Quais as subespécies da Tutela de Urgência?

Answer 2

1. Tutela Antecipada

2. Tutela Cautelar

Question 3

Quais as subespécies da Tutela de Evidência?

Answer 3

Cabe somente a Tutela Antecipada. Não há Tutela Cautelar de Evidência.

Question 4

Quanto ao MOMENTO, como as Tutelas Provisórias podem sem classificadas?

Answer 4

1. Antecedente.

2. Incidental.

Question 5

Quais tutelas podem ser concedidas em Caráter Antecedente?

Answer 5

Tutela de Urgência (Antecipada ou Cautelar).

Atenção: Não há Tutela de Evidência Antecedente, pois não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Question 6

Quais tutelas podem ser concedidas em Caráter Incidental?

Answer 6

Tutela de Urgência (Antecipada ou Cautelar).

Tutela de Evidência.

Question 7

Quais os requisitos da Concessão da Tutela Provisória de Urgência (Antecipada ou Cautelar)?

Answer 7

1. Probabilidade do direito (FBI)

2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (PIM).

Question 8

Quais os requisitos da Concessão da Tutela Provisória de Evidência?

Answer 8

Apenas a Probabilidade do Direito (FBI).

Question 9

Em qual espécie (Antecedente ou Incidental) é necessário o pagamento das custas?

Answer 9

Custas são devidos apenas na Antecedente, pois na Incidental as custas já foram recolhidas.

Question 10

Em caso de suspensão processo, como fica a eficácia da tutela provisória?

Answer 10

É conservada. Exceção: Decisão judicial pode suspender.

Question 11

Qual o juízo competente para conhecer da Tutela Provisória?

Answer 11

1. Competente para o Pedido Principal: Antecedente.
2. Da Causa: Incidental.
3. Tribunais: Órgão Competente (Relator).

Question 12

O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, ainda que a parte seja economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (V ou F)

Answer 12

FALSO. Para hipossuficiente econômico o juiz pode dispensar a caução.

Question 13

Quais as hipóteses em que a parte pode ser responsabilizada em relação a concessão da tutela provisória? (4)

Answer 13

1. Sentença lhe for desfavorável.
2. Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias.
3. Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
4. O juiz acolher a alegação (pelo réu) de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Question 14

Se houver irreversibilidade dos efeitos a Tutela de Urgência poderá ser concedida?

Answer 14

Em regra NÃO. Mas a doutrina EXCEPCIONA a regra para garantir o acesso a justiça.

Question 15

Quais os requisitos da Petição Inicial da TA Antecedente? (6)

Answer 15

1. Pedido de TA (comprovar FBI e PIM)
2. Indicar Pedido da Tutela Final.
3. Indicar o Valor da Causa (pedido final).
4. Exposição da Lide e do Direito.
5. Recolhimento de Custas.
6. Juízo Competente para pedido final.

Question 16

Quais os requisitos da Petição Inicial da TC Antecedente? (5)

Answer 16

1. Lide + Fundamento.
2. Exposição sumária do direito
3. FBI e PIM
4. Recolhimento de Custas
5. Juiz competente pedido principal.

Question 17

O que deve fazer o juiz se entender que não há elementos para concessão de TA Antecdente?

Answer 17

Solicita emenda em 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção sem julgamento do mérito.

Question 18

Se o juiz conceder a TA Antecedente o que o autor deve fazer?

Answer 18

Aditar a inicial complementando os argumentos, podendo juntar novos documentos e reiterar a tutela final.

O não aditamento gera a extinção do processo sem julgamento de mérito (mas a tutela fica estável se não impugnada).

Question 19

Uma vez estável a TA Antecedente, é possível rever, reformar ou invalidar?

Answer 19

SIM, por meio de Ação Autônoma com prazo decadencial de 2 anos.

Question 20

Quem pode rever, reforma ou invalidar uma TA Antecedente estável?

Answer 20

Qualquer das partes.

Podem pedir o desarquivamento dos autos em que foi concedida para instruir a Ação Autôma.

Question 21

Qual o juízo prevento para conhecer da Ação Autônoma para rever, reformar ou invalidar TA Antecedente?

Answer 21

Aquele que concedeu a Tutela.

Question 22

O que o autor deve fazer em caso de concessão e efetivação de Tutela Cautelar Antecedente?

Answer 22

Deve apresentar a petição inicial em 30 dias da efetivação, seguindo a ação o procedimento comum.

Question 23

É possível a estabilização da Tutela Cautelar?

Answer 23

Não, seja antecedente ou incidental.

Question 24

Quais as hipóteses de cessação da eficácia da Tutela Cautelar? (4)

Answer 24

1. Autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
2. Não for efetivada dentro de 30 dias.
3. Juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
4. Juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.

Question 25

Após cessada a eficácia de uma Tutela Cautelar é possível renovar o pedido?

Answer 25

SIM, mas sob novo fundamento. Não pode ser o mesmo.

Question 26

O indeferimento da Tutela Cautelar Antecedente é apta a impedir a formulação do pedido principal ou a influir no julgamento deste?

Answer 26

Não. Exceção: Se o juiz indeferir por Decadência ou Prescrição

Question 27

Quais as hipóteses de concessão da Tutela de Evidência? (4)

Quais delas é possível a concessão liminar?

Answer 27

1. Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto propósito protelatório da parte.
2. PI instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
3. Alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente + Tese Firmada em Repetitivos ou em Súmula Vinculante. PODE LIMINAR
4. Pedido Reipersecutório + Prova Documental + Contrato de Depósito. PODE LIMINAR.