Tutelas Provisórias Flashcards
Quais as espécies de Tutelas Provisórias previstas no CPC 15?
- Tutela de Urgência
2. Tutela de Evidência
Quais as subespécies da Tutela de Urgência?
- Tutela Antecipada
2. Tutela Cautelar
Quais as subespécies da Tutela de Evidência?
Cabe somente a Tutela Antecipada. Não há Tutela Cautelar de Evidência.
Quanto ao MOMENTO, como as Tutelas Provisórias podem sem classificadas?
- Antecedente.
2. Incidental.
Quais tutelas podem ser concedidas em Caráter Antecedente?
Tutela de Urgência (Antecipada ou Cautelar).
Atenção: Não há Tutela de Evidência Antecedente, pois não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Quais tutelas podem ser concedidas em Caráter Incidental?
Tutela de Urgência (Antecipada ou Cautelar).
Tutela de Evidência.
Quais os requisitos da Concessão da Tutela Provisória de Urgência (Antecipada ou Cautelar)?
- Probabilidade do direito (FBI)
2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (PIM).
Quais os requisitos da Concessão da Tutela Provisória de Evidência?
Apenas a Probabilidade do Direito (FBI).
Em qual espécie (Antecedente ou Incidental) é necessário o pagamento das custas?
Custas são devidos apenas na Antecedente, pois na Incidental as custas já foram recolhidas.
Em caso de suspensão processo, como fica a eficácia da tutela provisória?
É conservada. Exceção: Decisão judicial pode suspender.
Qual o juízo competente para conhecer da Tutela Provisória?
- Competente para o Pedido Principal: Antecedente.
- Da Causa: Incidental.
- Tribunais: Órgão Competente (Relator).
O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, ainda que a parte seja economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (V ou F)
FALSO. Para hipossuficiente econômico o juiz pode dispensar a caução.
Quais as hipóteses em que a parte pode ser responsabilizada em relação a concessão da tutela provisória? (4)
- Sentença lhe for desfavorável.
- Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias.
- Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
- O juiz acolher a alegação (pelo réu) de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
Se houver irreversibilidade dos efeitos a Tutela de Urgência poderá ser concedida?
Em regra NÃO. Mas a doutrina EXCEPCIONA a regra para garantir o acesso a justiça.
Quais os requisitos da Petição Inicial da TA Antecedente? (6)
- Pedido de TA (comprovar FBI e PIM)
- Indicar Pedido da Tutela Final.
- Indicar o Valor da Causa (pedido final).
- Exposição da Lide e do Direito.
- Recolhimento de Custas.
- Juízo Competente para pedido final.
Quais os requisitos da Petição Inicial da TC Antecedente? (5)
- Lide + Fundamento.
- Exposição sumária do direito
- FBI e PIM
- Recolhimento de Custas
- Juiz competente pedido principal.
O que deve fazer o juiz se entender que não há elementos para concessão de TA Antecdente?
Solicita emenda em 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção sem julgamento do mérito.
Se o juiz conceder a TA Antecedente o que o autor deve fazer?
Aditar a inicial complementando os argumentos, podendo juntar novos documentos e reiterar a tutela final.
O não aditamento gera a extinção do processo sem julgamento de mérito (mas a tutela fica estável se não impugnada).
Uma vez estável a TA Antecedente, é possível rever, reformar ou invalidar?
SIM, por meio de Ação Autônoma com prazo decadencial de 2 anos.
Quem pode rever, reforma ou invalidar uma TA Antecedente estável?
Qualquer das partes.
Podem pedir o desarquivamento dos autos em que foi concedida para instruir a Ação Autôma.
Qual o juízo prevento para conhecer da Ação Autônoma para rever, reformar ou invalidar TA Antecedente?
Aquele que concedeu a Tutela.
O que o autor deve fazer em caso de concessão e efetivação de Tutela Cautelar Antecedente?
Deve apresentar a petição inicial em 30 dias da efetivação, seguindo a ação o procedimento comum.
É possível a estabilização da Tutela Cautelar?
Não, seja antecedente ou incidental.
Quais as hipóteses de cessação da eficácia da Tutela Cautelar? (4)
- Autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
- Não for efetivada dentro de 30 dias.
- Juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
- Juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.
Após cessada a eficácia de uma Tutela Cautelar é possível renovar o pedido?
SIM, mas sob novo fundamento. Não pode ser o mesmo.
O indeferimento da Tutela Cautelar Antecedente é apta a impedir a formulação do pedido principal ou a influir no julgamento deste?
Não. Exceção: Se o juiz indeferir por Decadência ou Prescrição
Quais as hipóteses de concessão da Tutela de Evidência? (4)
Quais delas é possível a concessão liminar?
- Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto propósito protelatório da parte.
- PI instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
- Alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente + Tese Firmada em Repetitivos ou em Súmula Vinculante. PODE LIMINAR
- Pedido Reipersecutório + Prova Documental + Contrato de Depósito. PODE LIMINAR.
